Conteúdo Principal

Diretoria Especial

Estrutura

  • Diretor – Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior (83) 3216-1562
  • Assessoria da Diretoria Especial – ASESPE (83) 3216-1563 / 1535 / 1835
  • Gerência de Primeiro Grau – GEPRI (83) 3216-1678 / 1527 / 1598
  • Gerência de Eventos e Cerimonial – GECER (83) 3216-1452 / 1652 / 1825
  • Gerência do Telejudiciário – GETEL (83) 3216-1440 / 1461 / 3621-1581
  • Museu e Cripta de Epitácio Pessoa (83) 3216-1804

Competência

Da Diretoria Especial

Art. 12. A Diretoria Especial tem por missão auxiliar a Presidência na direção das demais diretorias do Tribunal de Justiça, bem como administrar o funcionamento das atividades auxiliares à prestação jurisdicional de primeiro grau, padronizar métodos e práticas dos processos de trabalho a ela inerentes, incumbindo-lhe, especialmente:

I – secretariar as sessões do Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura, e as solenidades de posse da Mesa Diretora e dos desembargadores; II – elaborar os atos referentes ao plantão judiciário no âmbito do segundo grau de jurisdição; III – elaborar, mensalmente, a lista de antiguidade dos desembargadores no Tribunal Pleno e nos órgãos fracionários; IV – elaborar a escala de férias dos desembargadores; V – planejar, organizar e dirigir as atividades administrativas de apoio direto à prestação jurisdicional de primeiro grau, inclusive o protocolo, a distribuição, o cumprimento de diligências, o depósito de bens, os serviços de contador, partidor, depositário, leiloeiro, perícia, assistência psicossocial e outros; VI – normatizar os procedimentos para as atividades de protocolo e distribuição, cumprir diligências, depósito de bens, serviços de contador, partidor, depositário, leiloeiro, perícia, assistência psicossocial e outros, em todo o Estado, e submetê-los à aprovação do presidente; VII – controlar o cadastro informatizado de leiloeiros, peritos e tradutores, bem como as suas respectivas especialidades, receber documentação, analisar currículo e documentação, aprovar ou reprovar candidatos a leiloeiros, peritos ou tradutores, bem como decidir por sua manutenção ou exclusão do cadastro após cada avaliação; VIII – exercer, por delegação ou determinação do presidente, outras atribuições.

Subseção I Da Assessoria da Diretoria Especial

Art. 13. À Assessoria da Diretoria Especial incumbe:

I – minutar despachos e pareceres de competência do diretor especial; II – controlar a tramitação de expedientes administrativos do gabinete do diretor especial; III – minutar ofícios sobre informações de competência do gabinete do diretor especial; IV – exercer outras atribuições vinculadas às suas funções, determinadas pelo diretor especial.

Subseção II Da Gerência de Primeiro Grau

Art. 14. À Gerência de Primeiro Grau incumbe:

I – prestar orientação e apoio às diretorias de fóruns e aos juízes em questões administrativas; II – elaborar os atos referentes ao plantão judiciário no âmbito do primeiro grau de jurisdição; III – elaborar a relação das substituições dos juízes em todo o Estado, realizadas a qualquer título; IV – elaborar a lista de antiguidade dos juízes; V – elaborar a composição de turmas recursais, em observância ao disposto na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado; VI – elaborar a escala de férias dos juízes; VII – exercer outras atribuições vinculadas às suas funções, determinadas pelo diretor especial.