O Repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito, no âmbito no TJPB, foi criado para os fins de utilização nas ações concernentes à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Os dados servirão, sempre que possível, como base de consulta a fim de identificar nomes de mulheres juristas, viabilizando a participação destas em eventos e ações institucionais, a promoção de citações em obras jurídicas e participação em comissões de concurso e bancas examinadoras, com vistas a efetivar a paridade de gênero no Judiciário.
O cadastramento resguarda os dados das juristas cadastradas respeitando as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
A iniciativa atende à Resolução CNJ nº 255/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, alterada pela Resolução CNJ nº 418/2021.
A jurista interessada em se cadastrar deve preencher o Formulário On-line, que coleta as informações para o Repositório Online de Mulheres Juristas.
Os dados cadastrados podem ser visualizados no Repositório On-line de Mulheres Juristas.