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Notícias

Data de publicação: 14/08/2018 - 17h40

TJPB determina afastamento do prefeito de Patos e de dois membros da Prefeitura dos respectivos cargos

O juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, convocado para substituir o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, deferiu o pedido feito pelo Ministério Público estadual de suspensão das funções públicas do prefeito do Município de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho (Dinaldinho); do secretário Jardelson Pereira Medeiros e de Alysson dos Santos Gomes, devendo os mesmos deixar os cargos que ocupam e o prédio da Prefeitura, imediatamente após as notificações e pelo prazo da instrução processual. Conforme a denúncia, eles são acusados de compor uma organização criminosa especializada na fraude de...
Data de publicação: 14/08/2018 - 16h59

TV Justiça destaca lançamento do ‘Selo OAB/TJPB Recomenda’ 

A TV Justiça levou ao ar reportagem sobre uma parceria firmada entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), com vista à solução de conflitos, por meio da conciliação e mediação. A matéria, exibida no programa Jornal da Justiça (2ª edição) dessa segunda-feira (13), diz respeito a assinatura de um convênio, entre as partes, que instituiu o Programa ‘Selo OAB/TJPB Recomenda’, direcionado às Câmaras de Mediação e Arbitragem e aos Cursos de Capacitação de mediadores extrajudiciais e árbitros. O lançamento oficial do Selo ocorrerá no dia 27 de agosto, na sede...
Data de publicação: 14/08/2018 - 16h49

Câmara Criminal nega exclusão de qualificadoras e réu irá a Júri popular acusado de feminicídio

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (14), por unanimidade, negou provimento a um Recurso Criminal em Sentido Estrito (0004776-60.2016.815.0011) que tinha como objetivo afastar as qualificadoras de feminicídio e de motivo fútil, em uma decisão de pronúncia do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Conforme a pronúncia, Carlos Eduardo Carneiro Ferreira Filho teria assassinado sua esposa, Priscylla Wanessa Lins de Mendonça, com disparo de arma de fogo, dentro da residência do casal. Com a decisão, o réu terá que enfrentar o Júri...
Data de publicação: 14/08/2018 - 16h06 Comarca: Campina Grande

Juiz da Infância de CG defende políticas públicas a favor das crianças em palestra para jornalistas

O juiz auxiliar da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, proferiu palestra sobre ‘Investimento na Primeira Infância como forma de prevenção da violência’, durante oficina para jornalistas sobre o tema. O magistrado abordou a relevância do investimento efetivo em políticas públicas da primeira infância, nos âmbitos municipal, estadual e federal, como forma de garantir os estímulos necessários ao desenvolvimento integral das crianças. O evento ocorreu na cidade de Paulista, na Grande Recife, na segunda-feira (13). A oficina foi promovida pela ANDI - Comunicação e...
Data de publicação: 14/08/2018 - 13h32

Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Cabedelo por ato de improbidade administrativa

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a condenação do ex-prefeito do Município de Cabedelo, José Francisco Régis, pela prática do ato de improbidade administrativa. Com a decisão, o Colegiado manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. O relator da Apelação Cível nº 0001350-82.2014.815.0731 foi o desembargador José Ricardo Porto. Conforme os autos do processo, o Ministério Público estadual ingressou com Ação Civil Pública...
Data de publicação: 14/08/2018 - 13h16

Índio integrado à sociedade não tem direito a cumprimento de pena em regime especial

Por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público estadual, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem de Habeas Corpus (HC) em favor de Ismael Cassiano de Araújo, acusado pela suposta prática de crime de tráfico e organização para tráfico de drogas. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária do Órgão Fracionário desta terça-feira (14). O relator do HC nº 0803927-20.2018.815.0000 foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Conforme os autos, após a prisão do irmão do acusado, semanas antes a sua prisão, o paciente teria passado a comandar o...
Data de publicação: 14/08/2018 - 13h10 Comarca: Joao Pessoa

Cejusc Cível da Capital realiza Mutirão BNB para acordos em dívidas rurais nesta terça-feira (14)

“Nossa atuação é para humanizar a Justiça, focando na promoção da cultura de paz. Nas audiências de conciliação, ouvimos ativamente as partes para construir a melhor solução”, afirmou a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Cível da Comarca da Capital, juíza Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara (titular da 6ª Vara Cível). É com esse direcionamento que as audiências do ‘Mutirão BNB’ aconteceram no 7º andar do Fórum Cível, na manhã desta terça-feira (14). O esforço é fruto de uma parceria entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de...
Data de publicação: 14/08/2018 - 12h31 Tags: Coordenadoria da Mulher

TJPB reclassifica 89 processos em tramitação no Estado como casos de “feminicídio”

Oitenta e nove processos que têm mulheres como vítimas, na Paraíba, foram reclassificados como casos de feminicídio, qualificadora acrescida ao artigo 121, que classifica o crime de homicídio quando cometido contra a mulher, seja por razão de violência doméstica ou familiar ou em razão de gênero, pelo simples fato de ser mulher. A informação foi prestada por uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, ao afirmar que, a partir da reclassificação, o Poder Judiciário paraibano está se aproximando dos dados...
Data de publicação: 14/08/2018 - 12h23 Tags: Coordenadoria da Mulher

Exposição do Castelo de Bonecas no STF é destaque da XII Jornada da Lei Maria da Penha 

De degrau em degrau, os artigos produzidos pelas reeducandas do Presídio Feminino Júlia Maranhão, no Projeto Castelo de Bonecas, estão conquistando os brasileiros. Depois de participar de eventos na Paraíba e em Pernambuco, agora foi a vez de mostrar o talento e a arte das paraibanas em Brasília, dentro da programação da XII Jornada da Lei Maria da Penha, realizada nos dias 9 e 10 de agosto (quinta e sexta), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF). A exposição aconteceu na sexta (10), a partir das 9h, e os produtos foram vendidos em menos de uma hora. As informações foram prestadas pela...
Data de publicação: 14/08/2018 - 11h45

Notícia crime contra envolvidos na Operação Xeque-mate deve ser analisada pelo Pleno nesta quarta (15)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai se reunir nesta quarta-feira (15), a partir das 9h, em sessão ordinária judicial que acontece na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no Anexo Administrativo. Na pauta, constam 54 processos a serem analisados, sendo 34 eletrônicos (PJe) e 20 feitos físicos. Entre eles, destaca-se a Notícia crime nº 0001048-10.2017.815.0000 apresentada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba contra o prefeito afastado de Cabedelo, Wellington Viana França (Leto Viana), e outros investigados na ‘Operação Xeque-mate’. O vice-presidente do Tribunal de Justiça,...