A Câmara Criminal, por unanimidade, estabeleceu a pena de um ano e nove meses de detenção, em regime aberto, aos apelantes João Rabelo de Sá Neto, vereador da Comarca de Sousa-PB, Cícera Soares Timóteo e Renan Cassimiro, por liderar a invasão do Movimento dos Sem-Terra (MST) à Fazenda Santana. O fato ocorreu na madrugada do dia 08 de março de 2012, com mais de 200 participantes. A decisão aconteceu durante a sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (18). A relatoria da Apelação Criminal nº 0001452-88.2012.815.0371 foi do juiz convocado Aluizio Bezerra Filho, que deu provimento parcial...

As nove unidades judiciárias da Comarca Sousa cumpriram a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desse total, sete estavam aguardando juízes titulares até início de julho. “Com o preenchimento das vagas, fixamos como prioridade dar solução aos processos que tramitam há mais tempo na comarca”, explicou o juiz Vinícius Silva Coelho, titular da 7ª Vara. De 81% a 100%, todas alcançaram o êxito. De acordo com o Glossário das Metas do CNJ, até 31 de dezembro de 2018, cada unidade deverá julgar 80% dos processos distribuídos até dezembro de 2014. No caso dos Juizados, a exigência é ainda...

A Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, buscando melhorar a produtividade de seus servidores e magistrados, implantou um serviço oficial de armazenamento e compartilhamento de arquivos na “nuvem”, similar ao Dropbox e Google Drive. Esse novo sistema judicial e administrativo vai auxiliar na prestação jurisdicional diária. Basta acessar a intranet e logar no link “Armazenamento de Arquivo”. Nos próximos dias, será possível acessar pela interface do webmail. Uma vez nesse ambiente, o usuário poderá arquivar seus documentos e/ou compartilhar com seu...

“Advogado não pode ser responsabilizado pelo insucesso da causa, já que seu compromisso é de defender a parte com zelo, e não de assegurar o sucesso em demandas judiciais.” Com esse entendimento, a Segunda Turma Recursal da Capital deu provimento ao Recurso Inominado nº 0800127-93.2017.8.15.0751 apresentado por Diana Angélica Andrade Lins e Camila Tharciana de Macedo. A decisão unânime teve a relatoria do juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. O recurso foi interposto para combater sentença que, nos atos da Ação de Indenização por Perdas e Danos, condenou as recorrentes por falta de...