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Data de publicação: 21/01/2020 - 20h14 Tags: Resolução, Juízes plantonistas, Audiências de custódia

TJPB edita Resolução que atribui aos juízes plantonistas a realização das audiências de custódia

Os juízes plantonistas de todo o Estado terão a atribuição de realizar, também, as audiências de custódia daquela região específica, conforme grupos de comarcas dispostos na Resolução nº 56/2013, que estabelece todos os critérios para sorteio semestral dos magistrados de plantão. A medida foi disciplinada por meio da Resolução nº 001/2020, assinada nesta terça-feira (21) pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O documento será apresentado ao Pleno (ad referendum) nesta quarta-feira (22) para entrar em vigor na quinta-feira (23). A...
Data de publicação: 21/01/2020 - 19h05 Tags: Infância e Juventude, Programa de aprendizagem profissional, Socioeducandos

Programa de aprendizagem profissional para socioeducandos paraibanos terá início em março

O programa de aprendizagem profissional que será implantado nas unidades de internação do Sistema Socioeducativo ‘Edson Mota’, em João Pessoa, e no Lar do Garoto ‘Padre Otávio Santos’, na cidade de Lagoa Seca, terá início em março deste ano. Inicialmente, serão beneficiados cerca de 60 internos que cumprem medidas socioeducativas com esta modalidade de ressocialização. A Paraíba será o segundo Estado do País a adotar a medida, que funciona, atualmente, apenas no Distrito Federal. De acordo com o Termo de Cooperação Técnica assinado em dezembro de 2019, serão executados cursos na modalidade...
Data de publicação: 21/01/2020 - 18h19 Tags: DITEC, PJe Criminal

TJPB inicia medidas para implantar PJe nos feitos criminais e a previsão é concluir até abril deste ano

O Tribunal de Justiça da Paraíba já iniciou o planejamento para, até abril deste ano, implantar a versão do Processo Judicial eletrônico (PJe) nos feitos criminais e disponibilizar ao público. Para tanto, medidas vêm sendo adotadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, a exemplo do ofício encaminhado nesta terça-feira (21) à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, solicitando o aparelhamento do órgão, em especial das delegacias, para viabilizar o envio e o recebimento de documentos por meio eletrônico. Os trabalhos de implantação do Processo Judicial eletrônico Criminal serão...
Data de publicação: 21/01/2020 - 18h09 Tags: Selo de Desburocratização do CNJ

Inscrições para concorrer ao Selo de Desburocratização do CNJ seguem até sete de fevereiro

Boas práticas que resultaram em melhorias efetivas à prestação jurisdicional podem ser inscritas até o dia 7 de fevereiro para concorrer ao Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão consideradas boas práticas de desburocratização aquelas que contribuam para o aprimoramento e simplificação de tarefas, procedimentos ou processos de trabalho, de modo a promover agilidade, otimização de recursos e ganho de eficiência à prestação de serviços jurisdicionais e judiciários ou administrativos. O Selo de Desburocratização do CNJ foi instituído por meio da Portaria nº 193/...
Data de publicação: 21/01/2020 - 18h06 Tags: Coordenadoria da Mulher, Campanha ‘Meu corpo não é sua folia’

Campanha ‘Meu corpo não é sua folia’ recebe adesão de blocos do Folia de Rua de João Pessoa

Os blocos que integram a programação do Folia de Rua da Capital paraibana aderiram, nesta terça-feira (21), à Campanha Meu corpo não é sua folia, que está na segunda edição. A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Graziela Queiroga, participou da reunião, realizada no Ministério Público estadual, ao lado de integrantes da Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência da Paraíba (Reamcav) e de representantes de blocos de arrasto. A iniciativa, que utiliza o período dos festejos de carnaval para conscientizar a...
Data de publicação: 21/01/2020 - 16h37 Comarca: Guarabira Tags: Indisponibilidade de bens, Prefeito de Guarabira

Juíza nega pedido de indisponibilidade de bens de prefeito da cidade de Guarabira

A juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara Mista de Guarabira, indeferiu pedido de indisponibilidade de bens do prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano, bem como de Wellington Antônio Rodrigues de Oliveira e Joneuso Tércio Cavalcanti da Costa. O pedido foi formulado pelo Ministério Público estadual nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa n° 0803652-76.2019.8.15.0181. “Com relação ao pedido de indisponibilidade de bens, tal medida é considerada excepcional no ordenamento jurídico, e, para tanto, deve ser demonstrado de plano e de forma límpida, risco iminente de dilapidação de...
Data de publicação: 21/01/2020 - 16h33 Tags: Câmara Criminal, Julga 5.799 processos, Ano passado

Câmara Criminal do TJPB julga 5.799 processos no ano passado e ultrapassa 20% dos julgados em 2018 

Em 92 sessões realizadas em 2019, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou 5.799 processos, período em que o desembargador Ricardo Vital de Almeida presidiu o Colegiado. Antes de deixar a Presidência nesta terça-feira (21), o magistrado divulgou o relatório elaborado pela Assessoria da Câmara. As estatísticas apontam que, no período avaliado, houve um acréscimo de 22% em relação aos feitos apreciados em 2018, quando os desembargadores e juízes convocados julgaram 4.751 ações. Já no comparativo com 2017, o acréscimo foi de 63%, levando em consideração 3.538 processos julgados...
Data de publicação: 21/01/2020 - 16h05 Tags: Coordenadoria da Mulher, Meta 8, casos de feminicídio

TJPB cumpre Meta 8, com julgamento de mais de 50% dos casos de feminicídio e 60% de violência doméstica 

Juíza Graziela Queiroga A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Graziela Queiroga, afirmou que o Poder Judiciário estadual cumpriu, integralmente, a Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta de 2019 determinava que os tribunais estaduais identificassem e julgassem, até 31 de dezembro do ano passado, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados ao feminicídio distribuídos até 31 de dezembro de 2018 e 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher...
Data de publicação: 21/01/2020 - 16h01

Presidente do TJ e prefeito de Cabaceiras assinam Protocolo de Intenções para cessão de prédio do Fórum 

Na manhã desta terça-feira (21), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o prefeito do Município de Cabaceiras, Tiago Marcone Castro da Rocha, assinaram um Protocolo de Intenções, visando à cessão de uso do prédio do Fórum Dr. João Agripino Filho, da Casa do Juiz, do arquivo e do depósito judicial. Presentes no ato da assinatura os desembargadores Fred Coutinho e Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, além do juiz auxiliar da Presidência Meales Medeiros. O prefeito Tiago Castro informou que, com a cessão desses imóveis da Comarca de Cabaceiras,...
Data de publicação: 21/01/2020 - 13h37

Fátima Bezerra e Abraham Lincoln são os novos presidentes da 1ª e 2ª Câmaras Cíveis do TJPB

Os desembargadores Fátima Bezerra Cavalcanti e Abraham Lincoln da Cunha Ramos foram escolhidos, por aclamação, para serem os novos presidentes da Primeira e Segunda Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba. A escolha ocorreu no início das sessões ordinárias na manhã desta terça-feira (21). Os magistrados ficarão a frente dos órgãos fracionários até janeiro de 2020. Primeira mulher a ter assento no TJPB e a assumir a Presidência do Judiciário estadual, a desembargadora Fátima Bezerra substitui o desembargador José Ricardo Porto. A magistrada agradeceu a escolha de seu nome pelos seus...