Suspensa a Lei nº 2.727/2018, do município de Cajazeiras, que dispõe sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de crédito (SPC e SERASA) do nome dos consumidores que não estão em dia com o pagamento das contas de água e energia elétrica. A decisão foi tomada durante sessão virtual do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0810792-25.2019.8.15.0000, proposta pelo governador do Estado. A alegação da parte autora é que a competência para legislar sobre águas e energia é privativa da União, conforme prevê o artigo 22, IV, da...

Com 11 audiências na pauta, com processos relacionados à violência doméstica, a Comarca de Cajazeiras, no alto Sertão paraibano, por meio da 2ª Vara Mista, também está participando da 18ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 16 a 20 de agosto, envolvendo unidades judiciárias do Estado com competência para julgamento de feitos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A juíza da 2ª Vara, Mayuce Santos Macedo explicou que as audiências ocorrem de forma mista (semipresencial) e que foram pautadas na semana do evento para resolução de casos referentes à violência doméstica...

O Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem), da 5ª Circunscrição (Cajazeiras), realizou um Curso Online para Postulantes à Adoção, transmitido pelo aplicativo Zoom, que atendeu 12 pretendentes de Cajazeiras, Cachoeira dos Índios, Carrapateira e São José de Piranhas. A formação visa atender às exigências legais referentes à habilitação para adoção e é uma etapa obrigatória do processo, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em resumo, o passo a passo da adoção consiste no seguinte procedimento: o interessado dá entrada no processo, munido das documentações necessárias...

Pelo menos 60 servidores que atuam no Fórum Promotor Ferreira Júnior, localizado na Comarca de Cajazeiras, Sertão paraibano, foram testados nestas segunda (11) e terça-feira (12) para diagnóstico do coronavírus (Covid-19). Os testes rápidos foram feitos por meio de parceria entre a unidade judiciária e a Secretaria de Saúde do Município. Nenhum dos servidores registrou resultado positivo para a doença. Os exames foram realizados devido ao retorno do recesso forense, ocorrido na última quinta-feira (7). No entanto, apenas os servidores que retornaram ao trabalho presencial foram testados, já...