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Cajazeiras

Data de publicação: 07/01/2022 - 11h46 Tags: Escola, Cajazeiras, Reforma

Estado deve realizar reformas em escola na cidade de Cajazeiras

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que determinou a realização de reformas pelo Governo do Estado na Escola Estadual Coronel Joaquim Matos, no Município de Cajazeiras, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em caso de descumprimento. A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 0802173-38.2018.8.15.0131, que teve a relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Constam dos autos que o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública, com base em Inquérito Civil Público, a fim de sanar as irregularidades apontadas nos Laudos de...
Data de publicação: 05/10/2021 - 17h01 Tags: Cajazeiras, Hospital

Mantida decisão que condenou o Estado a sanar irregularidades em hospital de Cajazeiras

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º grau que condenou o Estado da Paraíba, na obrigação de fazer, consistente na implementação de soluções para as irregularidades declinadas pelo Corpo de Bombeiros, pelos Conselhos Estadual de Medicina, Farmácia e Enfermagem, e pela Agência Estadual de vigilância Sanitária no Hospital Regional de Cajazeiras. A relatoria do processo nº 0000712-69.2015.8.15.0131 foi do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Conforme consta nos autos, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado...
Data de publicação: 17/09/2021 - 08h30 Comarca: Cajazeiras Tags: Lei, Inadimplência, Cajazeiras

Suspensa lei do município de Cajazeiras que proíbe negativação de consumidores

Foto da balança, símbolo da Justiça
Suspensa a Lei nº 2.727/2018, do município de Cajazeiras, que dispõe sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de crédito (SPC e SERASA) do nome dos consumidores que não estão em dia com o pagamento das contas de água e energia elétrica. A decisão foi tomada durante sessão virtual do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0810792-25.2019.8.15.0000, proposta pelo governador do Estado. A alegação da parte autora é que a competência para legislar sobre águas e energia é privativa da União, conforme prevê o artigo 22, IV, da...
Data de publicação: 19/08/2021 - 14h33 Tags: Cajazeiras, condenação, saúde

Município de Cajazeiras é condenado a fornecer aparelho ortopédico

A sentença que determinou ao Município de Cajazeiras o fornecimento de aparelho ortopédico para o tórax tipo II foi mantida pela Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0800233-04.2019.8.15.0131. A relatoria do processo foi do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. No recurso, o Município alegou que a responsabilidade é do Estado da Paraíba e da União. Contudo, o relator do processo salientou que a responsabilidade é solidária dos entes da federação no que tange à obrigação de manter a saúde e assegurar o fornecimento de...
Data de publicação: 30/09/2020 - 11h09 Comarca: Cajazeiras Tags: Cajazeiras, Acusado de tráfico de drogas

Acusado de tráfico de drogas em Cajazeiras é condenado a 4 anos e 8 meses de prisão 

A Justiça de Cajazeiras condenou o réu Evandro Gonçalves Leite a uma pena de quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de tráfico de drogas. De acordo com os autos, no dia seis de julho de 2020, policiais civis se dirigiram à residência do acusado com o objetivo de dar cumprimento a mandado de busca e apreensão em desfavor do estabelecimento comercial "Bar do Amém". No local, encontraram uma pedra de substância análoga a cocaína, além de dois papelotes de substância também similar à cocaína já embalada para venda, bem como cartões e documentos de terceiros. Os policiais ouvidos durante...
Data de publicação: 08/04/2020 - 15h38 Tags: Covid-19, Cajazeiras

Juiz destina recursos apreendidos do tráfico de drogas para o combate à Covid-19 em Cajazeiras

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, que está respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras, decidiu autorizar o uso de recursos depositados em conta judicial, decorrentes de processos de tráficos de drogas, apreendidos e oriundos de produto ou proveito de crimes constantes na Lei nº 11.343/2006, para o combate ao novo coronavírus (Covid-19) no Município de Cajazeiras. De acordo com a Portaria nº 03/2020, assinada pelo magistrado, serão expedidos dois alvarás, totalizando a importância de R$ 6.035,05. O primeiro, no valor de R$ 3.118,35, tem como destinatário o hospital estadual...
Data de publicação: 21/10/2019 - 18h21 Comarca: Cajazeiras Tags: Audiência de Custódia, Videoconferência, Cajazeiras

Comarca de Cajazeiras implanta audiência de custódia por videoconferência

A 1ª e 2ª Varas Mistas da Comarca de Cajazeiras, que possuem competência Criminal, passarão a realizar audiência de custódia por videoconferência. A primeira está agendada para ocorrer nesta terça-feira (22). A portaria conjunta nº 01/2019, publicada no último dia 15 deste mês, determina que as audiências destinadas a réus do sexo masculino, que forem encaminhados à Penitenciária Padrão Regional de Cajazeiras, sejam feitas por meio da plataforma disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o juiz substituto da 2ª Vara Mista da Comarca, Francisco Thiago Rabelo, trata-...
Data de publicação: 15/10/2019 - 16h08 Comarca: Cajazeiras Tags: Cajazeiras, Meta 2 do CNJ

Unidades Judiciárias de Cajazeiras cumprem Meta 2 do CNJ com índices superiores ao estipulado

Todas as Unidades Judiciárias de Cajazeiras cumpriram a Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes do final do prazo e acima do índice estipulado pelo Conselho para os tribunais de todo o país. Dentre as unidades, o Juizado Especial Misto de Cajazeiras foi uma das que obteve destaque no índice, tendo atingido 100% da Meta, ou seja, todos os 645 processos que estavam no acervo inicial foram julgados. Um dos casos apreciados dentro da Meta 2 e que trouxe benefícios às partes foi o de uma adolescente que, após seis anos residindo em uma Casa de Acolhimento Institucional da Comarca,...
Data de publicação: 26/07/2019 - 14h48 Tags: Projetos voltados à leitura e ao estudo de música, Cajazeiras

Projetos voltados à leitura e ao estudo de música modificam a vida de 99 apenados em Cajazeiras

Ocupar o tempo livre com o bom hábito da leitura. Esse é um dos benefícios advindos do Projeto de Remição da Pena pela Leitura, idealizado pelo juiz da 2ª Vara Mista de Cajazeiras, Francisco Thiago da Silva Rabelo. A ação funciona nas duas unidades prisionais da Comarca. No total, 99 reeducandos são beneficiados com o projeto, sendo 81 da Penitenciária Regional Padrão, que abriga apenas homens, e 18 da Penitenciária Feminina de Cajazeiras. Na Penitenciária Regional Padrão, que abriga 292 presos, entre provisórios e definitivos, 25 apenados participam do projeto de remição pela música, segundo...
Data de publicação: 29/05/2019 - 11h37 Comarca: Sousa Tags: Nupemec, Sousa, Cajazeiras

Nupemec segue com formação continuada de conciliadores das comarcas do Sertão

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba deu início ao Curso de Prática Autocompositiva nas Comarcas de Sousa e Cajazeiras, municípios localizados no alto Sertão do Estado, nesta terça (28), com conclusão prevista para esta quarta-feira (29). A formação também alcança as cidades de Catolé do Rocha, São João do Rio do Peixe e Brejo do Cruz. A atividade faz parte do cronograma de treinamento de conciliadores organizado pela Direção do Núcleo. As aulas são aplicadas pelos diretores adjuntos do Nupemec Bruno Azevedo, Fábio...
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