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Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU

Implantado no Tribunal de Justiça da Bahia, o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) otimiza o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, a ferramenta viabiliza a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos; oferece a possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.

O SEEU atende a peculiaridades da área de execução, como emissão de atestado de pena e de relatórios, visualização gráfica de condenações, detalhamento do cálculo de pena e facilidade de gestão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal ou em decretos de indulto e comutação.

Nas mesas virtuais, magistrados e servidores podem acessar linhas do tempo da execução e incidentes e peças pendentes, assim como processos que atingiram ou atingirão requisitos objetivos em breve.

O SEEU fornece estatísticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado, assim como tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações.

A ferramenta também admite o desmembramento e distinção de penas e cadastro de incidentes com influência automática na calculadora. Outro ponto forte é a integração entre tribunais com o CNJ, além de órgãos externos ao Judiciário, para cruzamento de dados, como o Instituto de Identificação da Polícia Federal e o Departamento Penitenciário.

Acessar o sistema

O cadastramento de novos usuários será realizado pelos administradores do SEEU/CNJ do TJPB ou dos órgãos/instituições conveniados. Mais informações na seção Cadastro no Sistema.

REQUISITO PARA ACESSO

Sistema Operacional

Embora o SEEU funcione também em sistemas operacionais livres, para melhor suporte quanto ao uso do certificado digital, recomendamos o uso do Windows na versão 2003 em diante.

Certificado ICP-Brasil

A assinatura de documentos no SEEU somente pode ser feita utilizando certificado digital que pertença à cadeia ICP-Brasil.
Instale a cadeia de certificação da ICP-Brasil, e também, instale o drive do seu token fornecido pela empresa certificado.

Navegador de Internet e outros softwares

Navegador de internet (browser): Mozilla Firefox ou Google Chrome (versão atual). Java JRE 8 update 121 ou superior, para o funcionamento da assinatura digital de documentos.
Adobe Reader para utilização de arquivos em formato PDF.

ORIENTAÇÕES GERAIS

  • O uso do certificado digital é obrigatório no SEEU/CNJ;
  • Desativar o bloqueio de janelas pop-up no Mozilla Firefox ou Google Chrome;
  • Tamanho máximo permitido para arquivos anexos: 2,0 MB (Formato PDF).

Para acessar o sistema SEEU/CNJ far-se-á necessário o cadastro prévio para obtenção de usuário/senha (login/password).

JUÍZES E SERVIDORES DO TJPB

Preencher o formulário modelo
Formulário de Cadastro - SEEU

Anexar o formulário preenchido na abertura de Chamado de Suporte de TI em:
https://www.tjpb.jus.br/diretorias/tecnologia-da-informacao/abrir-chamado/

Arquivos Anexos: 

Manuais

Orientações

Tutoriais em Vídeo

Formulários

Atos Normativos

Os arquivos disponibilizados acima estão nos seguintes formatos: .pdf, .mp4, .ods. Para saber mais sobre como visualizá-los, clique aqui.