Tribunal de Justiça da Paraíba

Implantado no Tribunal de Justiça da Paraíba, o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) otimiza o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, a ferramenta viabiliza a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos; oferece a possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.

O SEEU atende a peculiaridades da área de execução, como emissão de atestado de pena e de relatórios, visualização gráfica de condenações, detalhamento do cálculo de pena e facilidade de gestão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal ou em decretos de indulto e comutação.

Nas mesas virtuais, magistrados e servidores podem acessar linhas do tempo da execução e incidentes e peças pendentes, assim como processos que atingiram ou atingirão requisitos objetivos em breve.

O SEEU fornece estatísticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado, assim como tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações.

A ferramenta também admite o desmembramento e distinção de penas e cadastro de incidentes com influência automática na calculadora. Outro ponto forte é a integração entre tribunais com o CNJ, além de órgãos externos ao Judiciário, para cruzamento de dados, como o Instituto de Identificação da Polícia Federal e o Departamento Penitenciário.

COMUNICADO AOS USUÁRIOS DO SEEU – 12/1/2023

Em continuidade ao comunicado enviado na quarta-feira (11/1/2023) e em razão da necessidade da ampliação da política de segurança da informação, associada à gestão de identidade e controle de acesso ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, foi implementada nesta data (12/01/2023), pelo Conselho Nacional de Justiça, a revogação dos certificados digitais padrão A1, expedidos pelo sistema, utilizados para assinatura de documentos.
Certificados digitais padrão A1 são aqueles gerados pelo próprio SEEU, com uso de funcionalidade interna do sistema e que permanecem armazenados diretamente no computador dos usuários. Não se confundem com os certificados digitais padrão A3, os quais são armazenados em uma mídia criptográfica do tipo cartão ou token.
Por medida de segurança, recomenda-se o uso preferencial e prioritário do certificado digital padrão A3 para assinatura de documentos no SEEU.
Apenas em casos de contingência, usuários que necessitem continuar utilizando os certificados digitais padrão A1 doravante deverão realizar a emissão de um novo certificado seguindo as instruções disponíveis no sistema.