Formulários Normatizados PJe
ÍNDICE GERAL
1. MODELOS JUIZADOS CÍVEIS
| CARTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - 18 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0JEC Cart. Cit. Int. Aud. Una Réu [21911] | Carta de Citação e Intimação do Réu para Audiência UNA |
| 0JEC Cart. Cit. Int. Aud. Una Réu Tutela [21913] | Carta de Citação e Intimação do Réu para Audiência UNA e acerca da Tutela |
| 0JEC Cart. Int. Aud. Una Autor [21931] | Carta de Intimação do Autor para Audiência UNA |
| 0JEC Cart. Int. Aud. Una Autor Tutela [21938] | Carta de Intimação do Autor para Audiência UNA e Acerca da Tutela |
| 0JEC Cart. Int. Aud. de Instrução Autor [21939] | Carta de Intimação do Autor para Audiência de Instrução |
| 0JEC Cart. Int. Aud. de Instrução Réu [21940] | Carta de Intimação do Réu para Audiência de Instrução |
| 0JEC Cart. Int. Sentença Autor [21932] | Carta de Intimação do Autor Acerca da Sentença |
| 0JEC Cart. Int. Sentença Réu [21933] | Carta de Intimação do Réu Acerca da Sentença |
| Carta de Intimação do Autor para Contrarrazoar Embargos Declaratórios | |
| Carta de Intimação do Réu para Contrarrazoar Embargos Declaratórios | |
| 0JEC Cart. Int. Contrarrazões RI Autor [22069] | Carta de Intimação do Autor para Contrarrazoar Recurso Inominado |
| 0JEC Cart. Int. Contrarrazões RI Réu [22070] | Carta de Intimação do Réu para Contrarrazoar Recurso Inominado |
| 0JEC Cart. Int. Cump. da sentença Réu [21934] | Carta de Intimação do Réu para Cumprir a Sentença |
| 0JEC Cart. Int. Req. Cump. Sentença Autor [21936] | Carta de Intimação do Autor para Requerer o Cumprimento da Sentença |
| 0JEC Cart. Int. Impugnação Bacenjud Réu [21935] | Carta de Intimação do Réu para Impugnar Bloqueio Através do Bacenjud |
| 0JEC Cart. Int. Despacho Autor [22225] | Carta de Intimação do Autor Acerca do Despacho |
| 0JEC Cart. Int. Despacho Réu [22226] | Carta de Intimação do Réu Acerca do Despacho |
| 0JEC Cart. Int. Alvará Autor [21937] | Carta de Intimação do Autor Acerca do Alvará Expedido |
| CARTAS PRECATÓRIAS - 05 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0JEC CartPrec Cit. Int. Aud. Una [22083] | Carta Precatória de Citação e Intimação do Réu para Audiência UNA |
| 0JEC CartPrec Cit. Penh. Int. Aud. [22085] | Carta Precatória de Citação, Penhora e Intimação do Réu para Audiência |
| 0JEC CartPrec Int. [22084] | Carta Precatória de Intimação do Réu |
| 0JEC CartPrec Penh. Aval. Arrest. [22086] | Carta Precatória de Penhora, Avaliação e Arresto de Bens do Réu |
| 0JEC CartPrec Leilão [22087] | Carta Precatória para Designação de Leilão |
| MANDADOS - 21 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0JEC Man. Cit. Int. Aud. Una Réu [21914] | Mandado de Citação e Intimação do Réu para Audiência UNA |
| 0JEC Man. Cit. Int. Aud. Una Réu Tutela [22088] | Mandado Citação e Intimação do Réu para Audiência UNA e acerca da Tutela |
| 0JEC Man. Int. Aud. Una Autor [22148] | Mandado de Intimação do Autor para Audiência UNA |
| 0JEC Man. ExTiEx Cit. Int. Penh. Avaliação [22149] | Mandado de Citação, Penhora e Intimação do Executado para Audiência |
| 0JEC Man. ExTiEx Penh. Avali. Arrest. Int. [22150] | Mandado de Penhora, Avaliação e Arresto de Bens do Executado |
| 0JEC Man. Int. Aud. Instrução Testemunha [22151] | Mandado de Intimação de Testemhunha |
| 0JEC Man. Int. Sentença Autor [22152] | Mandado do Autor Acerca da Sentença |
| 0JEC Man. Int. Sentença Réu [22153] | Mandado do Réu Acerca da Sentença |
| 0JEC Man. Int. Contrarrazões ED Autor [22154] | Mandado de Intimação do Autor para Contrarrazoar Embargos Declaratórios |
| 0JEC Man. Int. Contrarrazões ED Réu [22155] | Mandado de Intimação do Réu para Contrarrazoar Embargos Declaratórios |
| 0JEC Man. Int. Contrarrazões RI Autor [22156] | Mandado de Intimação do Autor para Contrarrazoar Recurso Inominado |
| 0JEC Man. Int. Contrarrazões RI Réu [22157] | Mandado de Intimação do Réu para Contrarrazoar Recurso Inominado |
| 0JEC Man. Int. Cump. da Sentença Réu [22159] | Mandado de Intimação do Réu para Cumprir a Sentença |
| 0JEC Man. Int. Req. Cump. Sentença Autor [22160] | Mandado de Intimação do Autor para Requerer o Cumprimento da Sentença |
| 0JEC Man. Int. Impugnação Bacenjud Réu [22161] | Mandado de Intimação do Réu para Impugnar Bloqueio Através do Bacenjud |
| 0JEC Man. Penh. Aval. Arrest. Int. Réu [22162] | Mandado de Penhora, Avaliação, Arresto e Intimação do Réu |
| 0JEC Man. Penhora no Rosto dos Autos [22163] | Mandado de Penhora no Rosto dos Autos |
| 0JEC Man. Int. Despacho Autor [22165] | Mandado de Intimação do Autor Acerca do Despacho |
| 0JEC Man. Int. Despacho Réu [22222] | Mandado de Intimação do Réu Acerca do Despacho |
| 0JEC Man. Ordem de Entrega - Adjudicação [22224] | Mandado de Ordem de Entrega Decorrente de Adjudicação |
| 0JEC Man. Imissão na Posse - Adjudicação [22223] | Mandado de Imissão na Posse Decorrente de Adjudicação |
| EXPEDIENTES - 26 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0JEC ADV Cit. Int. Aud. Una Réu [22166] | Expediente de Citação e Intimação do Réu para Audiência UNA |
| 0JEC ADV Cit. Int. Aud. Una Réu Tutela [22167] | Expediente de Citação e Intimação do Réu para Audiência UNA e acerca da Tutela |
| 0JEC ADV Int. Aud. Una Autor [22168] | Expediente de Intimação do Autor para Audiência UNA |
| 0JEC ADV Int. Aud. Una Autor Tutela [22169] | Expediente de Intimação do Autor para Audiência UNA e Acerca da Tutela |
| 0JEC ADV Int. Aud. Instrução Autor [22199] | Expediente de Intimação do Autor para Audiência de Instrução |
| 0JEC ADV Int. Aud. Instrução Réu [22200] | Expediente de Intimação do Réu para Audiência de Instrução |
| 0JEC ADV Int. Sentença Autor e Réu [22201] | Expediente de Intimação do Autor e do Réu Acerca da Sentença |
| 0JEC ADV Int. Sentença Autor [22202] | Expediente de Intimação do Autor Acerca da Sentença |
| 0JEC ADV Int. Sentença Réu [22203] | Expediente de Intimação do Réu Acerca da Sentença |
| 0JEC ADV Int. Contrarrazões ED Autor [22204] | Expediente de Intimação do Autor para Contrarrazoar Embargos Declaratórios |
| 0JEC ADV Int. Contrarrazões ED Réu [22205] | Expediente de Intimação do Réu para Contrarrazoar Embargos Declaratórios |
| 0JEC ADV Int. Contrarrazões RI Autor e Réu [22206] | Expediente de Intimação do Autor e do Réu para Contrarrazoar Recurso Inominado |
| 0JEC ADV Int. Contrarrazões RI Autor [22207] | Expediente de Intimação do Autor para Contrarrazoar Recurso Inominado |
| 0JEC ADV Int. Contrarrazões RI Réu [22208] | Expediente de Intimação do Réu para Contrarrazoar Recurso Inominado |
| 0JEC ADV Int. Cump. da Sentença Réu [22209] | Expediente de Intimação do Réu para Cumprir a Sentença |
| 0JEC ADV Int. Req. Cump. Sentença Autor [22210] | Expediente de Intimação do Autor para Requerer o Cumprimento da Sentença |
| 0JEC ADV Int. Impugnação Bacenjud Réu [22211] | Expediente de Intimação do Réu para Impugnar Bloqueio Através do Bacenjud |
| 0JEC ADV Int. Despacho Autor e Réu [22212] | Expediente de Intimação do Autor e do Réu Acerca do Despacho |
| 0JEC ADV Int. Despacho Autor [22213] | Expediente de Intimação do Autor Acerca do Despacho |
| 0JEC ADV Int. Despacho Réu [22214] | Expediente de Intimação do Réu Acerca do Despacho |
| 0JEC ADV Int. Docs. Ausentes Autor [22221] | Expediente de Intimação do Autor para Juntar Documentação Ausente |
| 0JEC ADV Nomeação e Intimação de Leiloeiro [22216] | Expediente de Nomeação e Intimação de Leiloeiro para Habilitação |
| 0JEC ADV Int. Exp. Carta Precatória Autor [22217] | Expediente de Intimação Acerca de Carta Precatória Expedida |
| 0JEC ADV Int. Alvará Autor [22218] | Expediente de Intimação do Autor Acerca do Alvará Expedido |
| 0JEC ADV Int. Alvará Réu [22219] | Expediente de Intimação do Réu Acerca do Alvará Expedido |
| 0JEC ADV Int. Alvará Advogado [22220] | Expediente de Intimação do Advogado Acerca do Alvará Expedido |
| DESPACHOS - 12 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0JEC Despacho - Geral [23118] | Despacho Geral |
| 0JEC Desp. Adjudicação - Bem imóvel [23133] | Despacho de Adjudicação de Bem Imóvel |
| 0JEC Desp. Adjudicação - Bem móvel [23132] | Despacho de Adjudicação de Bem Móvel |
| 0JEC Desp. Autos devolvidos Turma Recursal [23128] | Despacho Após Devolução da Turma Recursal |
| 0JEC Desp. Bacenjud Positivo Int. Réu [23129] | Despacho de Penhora Realizada através do Bacenjud |
| 0JEC Desp. Designe-se Aud. UNA Endereço [23130] | Despacho para Designação de Audiência UNA e Alteração de Endereço |
| 0JEC Desp. Designe-se Aud. ExTiEx [23131] | Despacho para Designação de Audiência em Execução de Título Extrajudicial |
| 0JEC Desp. Leilão Judicial [23134] | Despacho para Designação de Leilão Judicial |
| 0JEC Desp. Int. Réu para pagamento [23136] | Despacho para Intimação do Réu para Pagamento |
| 0JEC Desp. Homologação de Despacho J.Leigo [23137] | Despacho de Homologação de Despacho Proferido por Juiz Leigo |
| 0JEC Desp. Projeto de Sentença J.Leigo [23138] | Despacho de Homologação de Sentença Proferida por Juiz Leigo |
| 0JEC Desp. Redistribuição J.Leigo [23139] | Despacho de Encaminhamento dos Autos Recebidos em Redistribuição ao Juiz Leigo |
| DECISÕES - 06 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0JEC Decisão - Geral [23140] | Decisão Geral |
| 0JEC Dec. Homologação de Acordo [23141] | Decisão de Homologação de Acordo Firmado Entre as Partes Após Sentença |
| 0JEC Dec. Homologação de Decisão J.Leigo [23142] | Decisão de Homologação de Decisão Proferida por Juiz Leigo |
| 0JEC Dec. Prevenção Art. 286 I [23221] | Decisão de Prevenção em Razão do Art. 286, I do CPC |
| 0JEC Dec. Prevenção Art. 286 II [23149] | Decisão de Prevenção em Razão do Art. 286, II do CPC |
| 0JEC Dec. Prevenção Rejeição Art. 55 §1º [23222] | Decisão de Devolução de Processo Redistribuído Considerando o Art. 55, §1º do CPC |
| SENTENÇAS - 06 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0JEC Projeto de Sentença - Geral [23117] | Sentença Geral I |
| 0JEC Sentença - Geral [23223] | Sentença Geral II |
| 0JEC Sent. Homolog. Acordo Extrajud. [23228] | Sentença de Homologação de Acordo Extrajudicial Firmado Entre as Partes |
| 0JEC Sent. Homolog. Acordo em Aud. [23229] | Sentença de Homologação de Acordo Firmado Entre as Partes em Audiência |
| 0JEC Sent. Homolog. JLeigo Improc/Extinção [23230] | Sentença de Homologação de Projeto de Sentença de Improcedência ou Extinção |
| 0JEC Sent. Homolog. JLeigo Procedência [23232] | Sentença de Homologação de Projeto de Sentença de Procedência |
| TERMOS DE AUDIÊNCIA - 14 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0JEC TA Conciliação ACORDO Obg. de Pagar [22657] | Termo de Audiência de Conciliação com Homologação de Acordo para Pagamento |
| 0JEC TA Conciliação ACORDO Obg. de Fazer [23233] | Termo de Audiência de Conciliação com Homologação de Acordo para Obrigação |
| 0JEC TA Réu ausente/ sem AR [23234] | Termo de Audiência Registrando-se a Ausência do Réu e Ausência do A.R. |
| 0JEC TA Réu ausente/ sem AR/ Nov. End. [23258] | Termo de Audiência Registrando-se a Ausência do Réu, Ausência do A.R. e Indicação de Endereço |
| 0JEC TA Réu ausente/ AR Negativo/ Prazo [23259] | Termo de Audiência Registrando-se a Ausência do Réu, A.R. Negativo e Concedendo-se Prazo para Indicação de Endereço |
| 0JEC TA Réu ausente/ AR Negativo/ Cls. [23260] | Termo de Audiência Registrando-se a Ausência do Réu, A.R. Negativo, com Conclusão dos Autos ao Juiz Togado |
| 0JEC TA Contumácia/ AR Negat./ Mudou-se [23261] | Termo de Audiência Registrando-se a Ausência do Autor e AR. Negativo pelo Motivo “Mudou-se” |
| 0JEC TA Contumácia/ Ausencia das partes [23262] | Termo de Audiência Registrando-se a Ausência do Autor e do Promovido |
| 0JEC TA Contumácia/ Réu Presente [23263] | Termo de Audiência Registrando-se a Ausência do Autor e Comparecimento do Promovido |
| 0JEC TA Execução/ Impugnar Embargos [23264] | Termo de Audiência em Execução de Título Extrajudicial Registrando-se Impugnação da Embargos à Execução Apresentados pelo Executado |
| 0JEC TA Revelia/ Autos Cls.J.Leigo [23265] | Termo de Audiência Registrando-se Revelia, com Conclusão dos Autos ao Juiz Leigo |
| 0JEC TA Juiz Leigo/ Instrução [23266] | Termo de Audiência de Instrução Realizada por Juiz Leigo |
| 0JEC TA Juiz Togado/ Instrução [23268] | Termo de Audiência de Instrução Realizada por Juiz Togado |
| 0JEC TA Julgamento Antecipado/ Cls J.Leigo [23267] | Termo de Audiência com Conclusão dos Autos para Julgamento Antecipado |
| AUTO DE ADJUDICAÇÃO - 03 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0JEC Auto de Adjudicação - Bem Imóvel [22228] | Auto de Adjudicação de Bem Imóvel |
| 0JEC Auto de Adjudicação - Bem Móvel [22229] | Auto de Adjudicação de Bem Móvel |
| 0JEC Carta de Adjudicação [22231] | Carta de Adjudicação do Art. 877, §1º, I e §2º do CPC |
| ALVARÁ JUDICIAL - 01 modelo voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0JEC Alvará Judicial - Autor [22230] | Alvará Judical do Autor |
| CERTIDÕES CARTORÁRIAS - 24 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0JEC Cert. AR Não Devolvido - Nova Int. [22299] | Certidão de AR Não Devolvido e Expedição de Nova Intimação |
| 0JEC Cert. Autos Cls. Análise de prevenção [22244] | Certidão de Conclusão dos Autos para Análise de Prevenção |
| 0JEC Cert. Autos Cls. Competência LOJE [23104] | Certidão de Conclusão dos Autos para Análise da Competência |
| 0JEC Cert. Autos Cls. Intempestividade EDs [23105] | Certidão de Conclusão dos Autos em Razão da Intempestividade dos Embargos |
| 0JEC Cert. Autos Cls. Intempestividade RI [23106] | Certidão de Conclusão dos Autos em Razão da Intempestividade do Recurso |
| 0JEC Cert. Autos Cls. Incomp. Art.8 L9099 [22300] | Certidão de Conclusão dos Autos em Razão da Incompetência do Art.8 L.9099 |
| 0JEC Cert. Autos Cls. Juntada Termo [23114] | Certidão de Conclusão dos Autos em Razão da Juntada de Termo de Comparecimento |
| 0JEC Cert. Cancel. Aud. Retific. End. [23107] | Certidão de Cancelamento de Audiência e Retificação de Endereço |
| 0JEC Cert. Cancel. Aud. Autos Cls. Acordo [23108] | Certidão de Cancelamento de Audiência e Conclusão em Razão de Acordo |
| 0JEC Cert. Cancel. Aud. Autos Cls. Desist. [23109] | Certidão de Cancelamento de Audiência e Conclusão em Razão de Desistência |
| 0JEC Cert. Cancel. Aud. Indisponib. PJe [23110] | Certidão de Cancelamento de Audiência por Indisponibilidade do PJe |
| 0JEC Cert. Cancel. Aud. Falta de Energia [23111] | Certidão de Cancelamento de Audiência por Falta de Energia Elétrica |
| 0JEC Cert. CartPrec Oficio Juízo Deprecado [23112] | Certidão de Expedição de Ofício ao Juízo Deprecado para Diligências |
| 0JEC Cert. Juntada Depósito Mídia Digital [23113] | Certidão de Juntada de Depósito em Cartório de Mídia Digital |
| 0JEC Cert. Juntada de documentação [23115] | Certidão de Juntada de Documentação |
| 0JEC Cert. Pub. Reg. e Int. da Sentença [23116] | Certidão de Publicação, Registro e Intimação de Sentença |
| 0JEC Certidão de Dívida [22232] | Certidão de Dívida |
| 0JEC Cert. Juntada de AR - Geral [22239] | Certidão de Juntada de Aviso de Recebimento |
| 0JEC Cert. Juntada de AR Negativo - Ofício [22242] | Certidão de Juntada de Aviso de Recebimento Negativo de Ofício |
| 0JEC Cert. Juntada de AR Positivo - Ofício [22243] | Certidão de Juntada de Aviso de Recebimento Positivo de Ofício |
| 0JEC Cert. Dec. Prazo Arquivamento [22245] | Certidão de Decurso de Prazo e Arquivamento |
| 0JEC Cert. Trânsito em Julgado [22234] | Certidão de Trânsito em Julgado |
| 0JEC Cert. Trânsito em Julgado/ Int. Pag. [22237] | Certidão de Trânsito em Julgado e Intimação para Pagamento |
| 0JEC Cert. Trânsito em Julgado/ Arquiv. [22238] | Certidão de Trânsito em Julgado e Arquivamento |
2. MODELOS JUIZADOS CRIMINAIS
| CARTAS DE INTIMAÇÃO - 03 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0JECrim Cart. Int. Sentença Vítima [22142] | Carta de Intimação da Vítima Acerca da Sentença |
| 0JECrim Cart. Int. Sentença Autor do Fato [22143] | Carta de Intimação do Autor do Fato Acerca da Sentença |
| 0JECrim Cart. Int. Aud. Testemunha [24611] | Carta de Intimação da Testemunha para Audiência de Instrução |
| CARTAS PRECATÓRIAS - 01 modelo voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0JECrim CartPrec Cit. Aud. Autor Fato [22147] | Carta Precatória de Citação e Intimação do Autor do Fato para Audiência Preliminar |
| MANDADOS - 06 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0JECrim Man. Cit. Aud. Prelim. Autor Fato [21927] |
Mandado de Intimação do Autor do Fato para Audiência Preliminar |
| 0JECrim Man. Int. Aud. Prelim. Vítima [21928] | Mandado de Intimação da Vítima para Audiência Preliminar |
| 0JECrim Man. Int. Aud. Testemunha [21929] | Mandado de Intimação da Testemunha para Audiência de Instrução |
| 0JECrim Man. Int. Comp. Transação Penal [24465] | Mandado de Intimação do Autor do Fato para Comprovar Transação Penal |
| 0JECrim Man. Int. Sentença Autor do Fato [24610] | Mandado de Intimação do Autor do Fato Acerca da Sentença |
| 0JECrim Man. Int. Sentença Vítima [24410] | Mandado de Intimação da Vítima Acerca da Sentença |
| EXPEDIENTES - 05 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0JECrim EXP Int. Aud. Prelim. Autor Fato [24417] | Expediente de Intimação do Advogado do Autor do Fato para Audiência Preliminar |
| 0JECrim EXP Int. Aud. Prelim. Vítima [24620] | Expediente de Intimação do Advogado da Vítima para Audiência Preliminar |
| 0JECrim EXP Int. Sentença Autor do Fato [24416] | Expediente de Intimação do Polo Passivo Acerca da Sentença |
| 0JECrim EXP Int. Sentença Partes [24365] | Expediente de Intimação das Partes Acerca da Sentença |
| 0JECrim EXP Int. Sentença Vítima [24418] | Expediente de Intimação do Polo Ativo Acerca da Sentença |
| OFÍCIOS - 06 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0JECrim Ofic. Inscr. Dívida Ativa [22073] | Ofício para Inscrição na Dívida Ativa |
|
Oficio para Prestação de Serviços à Comunidade |
|
| 0JECrim Ofic. Req. Delegacia Corpo Delito [24467] | Ofício para Requisição de Laudo de Corpo de Delito |
| 0JECrim Ofic. Req. Laudo Toxicoló8gico [24466] | Ofício para Requisição de Laudo Toxicológico |
| 0JECrim Ofic. Req. PRF Testemunha [22078] | Ofício Requisitando Policial Rodoviário Federal como Testemunha |
| 0JECrim Ofic. Req. Pol. Militar Testemunha [22075] | Ofício Requisitando Policial Militar como Testemunha |
| CERTIDÕES - 06 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0JECrim Cert. Aguard. Prazo Decadência [24368] | Certidão de Autos Aguardando Prazo Decadencial |
| 0JECrim Cert. Cumprimento Multa [24369] | Certidão de Cumprimento de Pena de Multa |
| 0JECrim Cert. Cumprimento Serv. Comunid. [24370] | Certidão de Cumprimento de Prestação de Serviços à Comunidade |
| 0JECrim Cert. Cumprimento Sursis [24371] | Certidão de Cumprimento de Sursis |
| 0JECrim Cert. Declinada Competência [24372] | Certidão Declinando da Competência e Remessa |
| 0JECrim Cert. Trânsito Arquivar [22072] | Certidão Trânsito em Julgado |
| DESPACHOS - 08 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0JECrim Desp. Aud. Prelim. Queixa [22307] |
Despacho Audiência Preliminar em Queixa Crime |
| 0JECrim Desp. Aud. Preliminar [22071] | Despacho Audiência Preliminar |
| 0JECrim Desp. Autor Fato Outra Comarca [24411] | Despacho Determinando Carta Precatória para Autor do Fato de Outra Comarca |
| 0JECrim Desp. Int. Vítima Ofertar Queixa [24412] | Despacho Determinando a Intimação da Vítima para Ofertar Queixa Crime |
| 0JECrim Desp. Remessa Justiça Comum [24415] | Despacho Determinando Remessa à Justiça Comum |
| 0JECrim Desp. Vistas ADV Autor do Fato [24413] | Despacho Abrindo Vistas ao Advogado do Autor do Fato |
| 0JECrim Desp. Vistas ADV da Vítima [24414] | Despacho Abrindo Vistas ao Advogado do Autor da Vítima |
| 0JECrim Desp. Vistas ao MP [21930] | Despacho Abrindo Vistas ao Ministério Público |
| DECISÕES - 02 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0JECrim Dec. Arquivamento Art.307CTB [24364] | Decisão de Arquivamento da Ação Penal em Delito de Trânsito |
| 0JECrim Dec. Pena Máxima 02 Incomp. [24455] | Decisão Incompetência Pena Superior a 2 anos |
| 0JECrim Dec. Arquiv. Ameaça [24366] | Decisão de Arquivamento em Crime de Ameaça |
| 0JECrim Dec. Arquiv. Desobediência [24367] (1) | Decisão de Arquivamento em Crime de Desobediência |
| SENTENÇAS - 07 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0JECrim Sent. Ext. Ação Privada Decad. [24373] | Sentença de Extinção por Decadência em Ação Penal Privada |
| 0JECrim Sent. Ext. Punib. Cump. Suspensão [22312] | Sentença de Extinção da Punibilidade pelo Cumprimento da Suspensão Condicional |
| 0JECrim Sent. Ext. Punib. Cump. Trans. [22311] | Sentença de Extinção por Cumprimento de Transação Penal |
| 0JECrim Sent. Ext. Queixa Decadência [22882] | Sentença de Extinção por Decadência em Queixa Crime |
| 0JECrim Sent. Ext. Renúncia Representação [24452] | Sentença de Extinção por Renúncia Tácita da Vítima |
| TERMOS DE AUDIÊNCIA - 12 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0JECrim TA Ausência Vítima Extinção [22310] | Termo de Audiência de Ausência da Vítima |
| 0JECrim TA Composição Civil Aceita [22880] | Termo de Audiência de Composição Civil Aceita |
| 0JECrim TA Decadência Queixa [24469] | Termo de Audiência de Decadência do Direito de Queixa |
| 0JECrim TA Desistência Extinção [22881] | Termo de Audiência de Desistência da Ação Penal |
| 0JECrim TA Juiz Togado/ Instrução [24461] | Termo de Audiência de Instrução Realizada por Juiz Togado |
| 0JECrim TA Recusa Composição Transação [24471] | Termo de Audiência Recusa na Composição Civil e Transação Penal |
| 0JECrim TA Remessa Incomp. Lugar da Infr. [24454] | Termo de Audiência de Remessa dos Autos em Razão do Lugar da Infração |
| 0JECrim TA Remessa Réu Não Localizado [24473] | Termo de Audiência de Remessa dos Autos por Não se Localizar o Autor do Fato |
| 0JECrim TA Renúncia Queixa [24468] | Termo de Audiência de Renúncia ao Direito de Queixa |
| 0JECrim TA Suspensão Condicional do Proc. [24463] | Termo de Audiência de Suspensão Condicional do Processo |
| 0JECrim TA Transação Aceita [22879] | Termo de Audiência de Transação Penal |
| 0JECrim Termo de Interrogatório [24464] | Termo de Interrogatório |
3. MODELOS DE FAMÍLIA
| CARTAS PRECATÓRIAS - 09 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0VFam CartPrec Alimentos Citação Instrução [26029] | Carta Precatória de Citação e intimação p/Audiência de Instrução em Ação de Alimentos |
| 0VFam CartPrec Citação Com Audiência [26026] | Carta Precatória de Citação e intimação p/Audiência de Conciliação |
| 0VFam CartPrec Citação Sem Audiência [26014] | Carta Precatória de Citação |
| 0VFam CartPrec Execução Art.528 Com Aud. [26028] | Carta Precatória de Execução de Alimentos e Intimação de Audiência |
| 0VFam CartPrec Execução Art.528 Sem Aud. [26027] | Carta Precatória de Execução de Alimentos |
| 0VFam CartPrec Int. Autor Interesse 5dias [26030] | Carta Precatória de Intimação do Autor para Manifestar Interesse no Feito |
| 0VFam CartPrec Intimar Autor Audiência [26033] | Carta Precatória de Intimação do Autor para Audiência |
| 0VFam CartPrec Testemunha Ouvir Aqui [26031] | Carta Precatória de Intimação de Testemunha para Audiência na Unidade Deprecante |
| 0VFam CartPrec Testemunha Ouvir Fora [26032] | Carta Precatória de Intimação de Testemunha para Audiência na Unidade Deprecada |
| MANDADOS - 14 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0VFam Man. Cit. Execução Alimentos [26320] | Mandado de Citação em Execução de Alimentos |
| 0VFam Man. Cit. Int. Aud. In Loco [26264] | Mandado de Citação e Intimação do Interditando para Audiência no Domicílio |
| 0VFam Man. Cit. Int. Aud. Interditanda [26325] | Mandado de Citação e Intimação do Interditando para Audiência |
| 0VFam Man. Cit. Int. Aud./ Alimentos [26263] | Mandado de Citação e intimação para Audiência de Instrução em Ação de Alimentos |
| 0VFam Man. Cit. Interditanda Impugnação [26326] | Mandado de Citação e Intimação do Interditando para Apresentar Impugnação |
| 0VFam Man. Int. Autor Aud. Curatela [26265] | Mandado de Intimação do Autor para Audiência e Assinatura de Termo de Curatela |
| Fam Man. Int. Autor Aud. Entrevista [26266] | Mandado de Intimação do Autor para Audiência no Domicílio e Assinatura de Termo |
| 0VFam Man. Int. Autor Manifestar Interesse [26268] | Mandado de Intimação do Autor para Manifestar Interesse no Feito |
| 0VFam Man. Int. Autor informar End. Réu [26327] | Mandado de Intimação do Autor para Informar o Novo Endereço do Réu |
| 0VFam Man. Int. Exame Sanidade Interdição [26321] | Mandado de Intimação do Autor para Acompanhar Exame de Sanidade Mental do Réu |
| 0VFam Man. Int. Réu Pagamento Penhora [26277] | Mandado de Intimação do Réu para Pagamento Sob Pena de Penhora |
| 0VFam Man. Int. Réu Pagamento Prisão [26275] | Mandado de Intimação do Réu para Pagamento Sob Pena de Prisão |
| 0VFam Man. Penhora Débito Alimentar [26270] | Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação do Réu |
| 0VFam Man. Prisão Débito Alimentar [26271] | Mandado de Prisão do Devedor |
| EXPEDIENTES - 02 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0VFam EXP Int. MP [26269] | Expediente de Intimação do Ministério Público Acerca das Determinações |
| 0VFam EXP Int. Réu - Defensor Público [26267] | Expediente de Intimação do Réu Através do seu Defensor Público Nomeado Curador |
| OFÍCIOS - 22 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0VFam Ofic. Alimentos Desconto [26272] | Ofício Determinando Desconto de Pensão Alimentícia em Vencimentos |
| 0VFam Ofic. Alimentos Exonerar Sentença [26186] | Ofício Determinando Cancelamento de Descontos determinados em Sentença |
| 0VFam Ofic. Alimentos Exonerar Tutela Ant. [26187] | Ofício Determinando Cancelamento de Descontos determinados em Decisão |
| 0VFam Ofic. Averbação Negatória Paternid. [25999] | Ofício de Averbação Negatória de Paternindade em Cartório de Registros |
| 0VFam Ofic. Averbação de Divórcio [25995] | Ofício de Averbação de Divórcio em Cartório de Registros |
| 0VF23m Ofic. Averbação de Imóvel [25997] | Ofício de Averbação de Imóvel em Cartório de Registros |
| 0VFam Ofic. Averbação de Interdição [25998] | Ofício de Averbação de Interdição em Cartório de Registros |
| 0VFam Ofic. CartPrec Info. Coleta Solic. [26308] | Ofício Informando Realização de Coleta Solicitada em Carta Precatória |
| 0VFam Ofic. CartPrec Solicita Devolução [26311] | Ofício Solicitando devoluç11ão de Carta Precatória |
| 0VFam Ofic. Conflito Negativo Competência [26197] | Ofício Encaminhando Cópia do Processo para Julgamento de Conflito de Competência |
| 0VFam Ofic. Devolver Preso Audiência [26192] | Ofício de Devolução de Preso Após Realização de Audiência |
| 0VFam Ofic. Execução Serasa [26196] | Ofício Determinando a Inclusão do Nome do Réu em Cadastro Negativo |
| Ofício Determinando Realização de Exame Pericial na Residência do Interditando | |
| OVFam Ofic. Internação Compulsória [26194] | Ofício Determinando Inernaçao Compulsória do Réu |
| 0VFam Ofic. Precatória Informa Nova Data [26189] | Ofício Informando Nova Data de Audiência Para Cumprimento de Carta Precatória |
| 0VFam Ofic. Precatória Solicita Nova Data [26190] | Ofício Solicitando Nova Data de Audiência Para Cumprimento de Carta Precatória |
| 0VFam Ofic. Protesto Art517 e 528 [26193] | Ofício Determinando Registro de Protesto em Cartório Extrajudicial |
| 0VFam Ofic. Recolhimento Man. de Prisão [26304] | Ofício Solicitando Recolhimento de Mandado de Prisão Revogado |
| 0VFam Ofic. Registro Sent. Gratuidade [26303] | Ofício Determinando o Registro de Sentença de Casamento com Gratuidade Judicial |
| 0VFam Ofic. Registro de Sentença [25996] | Ofício Determinando o Registro de Sentença em Cartório Extrajudicial |
| 0VFam Ofic. Requisitar Preso Audiência [26191] | Ofício Requisitando Preso para Comparecimento em Audiência |
| 0VFam Ofic. Validade Termo Curatela Bancos [26305] | Ofício Informando Validade de Termo de Curatela |
| CERTIDÕES E DEMAIS ATOS CARTORÁRIOS - 20 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0VFam Alvará FGTS [26024] | Alvará Judicial para Levantamento de Valores de FGTS |
| 0VFam Alvará Transf. de Imóvel Interditado [26023] | Alvará Judicial para Transferência de Imóvel de Propriedade do Interditado |
| 0VFam Alvará de Soltura [26183] | Alvará Judicial para Soltura do Réu |
| 0VFam Carta de Sentença [26328] | Carta de Sentença para Averbação em Cartório de Registro Civil |
| 0VFam Cert. Agendamento Exame Interdição [26015] | Certidão de Agendamento Exame Interdição |
| 0VFam Cert. Agravo [26018] | Certidão para fins de Interposição de Agravo de Instrumento |
| 0VFam Cert. Arquivamento Divorcio [26258] | Certidão de Arquivamento de Processo de Divórcio |
| 0VFam Cert. Arquivamento Interdição [26259] | Certidão de Arquivamento de Processo de Interdição |
| 0VFam Cert. Ato Migração PJe [26022] | Certidão de Conclusão de Migração de Processo para o Sistema PJe |
| 0VFam Cert. Cadastramento de ADV/ Cls. [26260] | Certidão de Cadastramento de Advogado Habilitado no Sistema |
| 0VFam Cert. Dec. Prazo/ Int. Curador [26261] | Certidão de Decurso de Prazo e Intimação do Curador |
| 0VFam Cert. Dec. Prazo/ Vistas MP [26262] | Certidão de Decurso de Prazo e Vistas ao Ministério Público |
| 0VFam Cert. Interdição [26019] | Certidão de Interdição |
| 0VFam Cert. Juntada INFOSEG [26021] | Certidão de Juntada de resultado obtido no Sistema Infoseg. |
| 0VFam Cert. Juntada SIEL [26017] | Certidão de Juntada de resultado obtido no Sistema SIEL |
| 0VFam Cert. Juntada de CartPrec [26020] | Certidão de Juntada de Carta Precatória |
| 0VFam Cert. Prática Jurídica [26016] | Certidão para fins de Comprovação de Prática Jurídica |
| 0VFam Edital Interdição [26313] | Edital de Interdição |
| 0VFam Edital Manifestar Interesse [26315] | Edital de Intimação do Autor para Manifestar Interesse no Feito |
| 0VFam Edital de Citação 20 dias [26273] | Edital de Citação |
| DESPACHOS - 12 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0VFam Desp. Averiguação Oficiosa Com Info. [26274] | Despacho de Averiguação Oficiosa de Paternidade Com Informações Prestadas |
| 0VFam Desp. Averiguação Oficiosa Sem Info. [26278] | Despacho de Averiguação Oficiosa de Paternidade Sem Informações Prestadas |
| 0VFam Desp. Entrevista Interditando [26528] | Despacho de Citação e Intimação de Interditando para Audiência |
| 0VFam Desp. Especificar Provas [26530] | Despacho de Intimação das Partes para Manifestar Interesse em Produção de Provas |
| 0VFam Desp. Incompetência [26522] | Despacho Declinando da Competência |
| 0VFam Desp. Inicial Alimentos Provisórios [26520] | Despacho Inicial em Ação de Alimentos com Decisão de Alimentos Provisórios |
| 0VFam Desp. Inicial Alimentos [26526] | Despacho Inicial em Ação de Alimentos |
| 0VFam Desp. Inicial Int. para Pagar [26525] | Despacho Inicial em Execução de Alimentos |
| 0VFam Desp. Inicial Interdição [26518] | Despacho Inicial em Ação de Interdição |
| 0VFam Desp. Int. Indicar Endereço [26529] | Despacho de Intimação da Parte Autora Para indicar Endereço do Réu |
| 0VFam Desp. Justificar Gratuidade [26521] | Despacho de Intimação da parte Autora para Comprovar Requisitos para Gratuidade |
| 0VFam Desp. Vistas ao MP [26527] | Despacho Abrindo Vistas ao Ministério Público |
| DECISÕES - 09 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0VFam Dec. Alimentos Maioridade Tut. Def. [26531] | Decisão de Tutela de Urgência de Exoneração de Alimentos |
| 0VFam Dec. Alimentos Prisão 1 [26569] | Decisão de Decretação de Prisão Civil do Réu em Execução de Alimentos |
| 0VFam Dec. Alimentos Prisão 2 [26535] | Decisão de Decretação de Prisão Civil do Réu em Execução de Alimentos |
| 0VFam Dec. Alimentos Prisão 3 [26534] | Decisão de Decretação de Prisão Civil do Réu em Execução de Alimentos |
| 0VFam Dec. Alimentos Tut. Indeferida [26457] | Decisão de Indeferimento de Tutela de Urgência em Ação de Alimentos |
| 0VFam Dec. Curatela Provisória Tut. Def. 1 [26537] | Decisão de Decretação de Interdição Provisória e Curatela |
| 0VFam Dec. Curatela Provisória Tut. Def. 2 [26536] | Decisão de Decretação de Interdição Provisória e Curatela |
| 0VFam Dec. Exame de DNA [26532] | Decisão Designando Data para Realização de Exame de DNA |
| 0VFam Dec. Nomear Curador [26533] | Decisão Nomeando Curador Especial |
| SENTENÇAS - 09 modelos voltar | |
|---|---|
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0VFam Sent. Acordo Alimentos Exoneração [26516] | Sentença de Homologação de Acordo de Exoneração de Alimentos |
| 0VFam Sent. Extinção Abandono 30 Dias [26519] | Sentença de Extinção por Abandono da Causa pelo Autor por 30 dias |
| 0VFam Sent. Extinção Cumulação de Ritos [26511] | Sentença de Extinção por Cumulação de Ritos |
| 0VFam Sent. Extinção Endereço Abandono [26508] | Sentença de Extinção por Abandono da Causa pelo Autor Ausência de Endereço do Réu |
| 0VFam Sent. Extinção Exec. Alim. Pagamento [26513] | Sentença de Extinção em Razão do Pagamento |
| 0VFam Sent. Extinção Morte do Interditando [26514] | Sentença de Extinção em Razão do Falecimento do Interditando |
| 0VFam Sent. Extinção Não Pagamento Custas [26523] | Sentença de Extinção pelo Não Recolhimento das Custas |
| 0VFam Sent. Proced. Alimentos Filho Menor [26452] | Sentença de Procedência em Ação de Alimentos Promovida por Filho Menor |
| 0VFam Sent. Proced. Alimentos Revelia [26509] | Sentença de Procedência em Ação de Alimentos Promovida Após Revelia |
| 0VFam Sent. Proced. Busca Apreensão Menor [26510] | Sentença de Procedência de Busca e Apreensão de Menor Após Tutela de Urgência |
| 0VFam Sent. Proced. Divórcio Revelia [26512] | Sentença de Procedência de Ação de Divórcio Após Revelia |
| 0VFam Sent. Proced. Exoneração Revelia [26455] | Sentença de Procedência de Exoneração de alimentos Após Revelia |
| 0VFam Sent. Proced. Interdição Simples [26515] | Sentença de Procedência de Ação de Interdição |
| 0VFam Sent. Proced. Subst. Curador [26507] | Sentença de Procedência de Substituição de Curador |
| 0VFam Sent. Proced. União Est. Post Mortem [26450] | Sentença de Procedência de Reconhecimento de União Estável Post Mortem |
| TERMOS DE AUDIÊNCIA - 24 modelos voltar | |
| Modelo e número de identificação | Descrição do Modelo |
| 0VFam TA Acordo Alimentos Gravídicos [26381] | Termo de Audiência de Conciliação com Acordo em Ação de Alimentos Gravídicos |
| 0VFam TA Acordo Alimentos [26386] | Termo de Audiência de Conciliação com Acordo em Ação de Alimentos |
| 0VFam TA Acordo Execução de Alimentos [26383] | Termo de Audiência de Conciliação com Acordo em Execução de Alimentos |
| 0VFam TA Acordo Regulam. Direito Visita [26379] | Termo de Audiência de Conciliação com Acordo de Regulamentação de Visita |
| 0VFam TA Acordo [26377] | Termo de Audiência de Conciliação com Acordo |
| 0VFam TA Acordo com Alvará [26443] | Termo de Audiência de Conciliação com Acordo e Liberação de Valores |
| 0VFam TA Aguarde-se prazo contestação [26384] | Termo de Audiência de Conciliação Infrutífera |
| 0VFam TA Alegações Remissivas [26539] | Termo de Audiência de Instrução com Dispensa da Dilação Probatória |
| 0VFam TA Alvará Judicial Improcedência [26444] | Termo de Audiência de Conciliação Sentença de Improcedência de Liberação de Valores |
| 0VFam TA Ausência Autor Extinção Alimentos [26385] | Termo de Audiência de Conciliação em Ação de Alimentos e Sentença de Contumácia |
| 0VFam TA Busca Apreensão do Menor [26445] | Termo de Audiência de Conciliação com Deferimento de Busca e Apreensão de Menor |
| 0VFam TA Conversão Separação Divorcio [26449] | Termo de Audiência de Conciliação com Conversão de Separação em Divórcio |
| 0VFam TA Curatela Morte Sentença [26453] | Termo de Audiência de Curatela om Sentença de Substituição de Curador |
| 0VFam TA Decisão Apoiada [26451] | Termo de Audiência de Decisão Apoiada |
| 0VFam TA Desistência da Ação [26382] | Termo de Audiência de Conciliação com Desistência |
| 0VFam TA Divorcio Consensual [26446] | Termo de Audiência de Conciliação de Divórcio |
| 0VFam TA Divórcio Litigioso em Consensual [26456] | Termo de Audiência de Conciliação de Divórcio Litigioso |
| 0VFam TA Entrevista [26454] | Termo de Audiência de Entrevista de Interditando com Determinação de Perícia |
| 0VFam TA Guarda Definitiva Menor [26378] | Termo de Audiência de Guarda Definitiva de Menor |
| 0VFam TA Guarda Provisória Menor [26544] | Termo de Audiência de Guarda Provisória de Menor |
| 0VFam TA Instrução Com Depoimentos [26447] | Termo de Audiência de Instrução com Depoimentos das Partes e Testemunhas |
| 0VFam TA Instrução Oitiva Indeferida [26541] | Termo de Audiência de Instrução com Oitiva de Testemunha Indeferida |
| 0VFam TA Interdição [26380] | Termo de Audiência de Interdição |
| 0VFam TA Julgamento Antecipado [26540] | Termo de Audiência de Conciliação com Conclusão para Julgamento Antecipado |
4. MODELOS GERAIS