Ato da Presidência nº 20/2025 - Institui o Grupo do Meio Ambiente do Poder Judiciário da Paraíba.

Ato da Presidência nº 25/2026 - Institui o Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambientais (NAT-Ambiental) no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, em conformidade com a Resolução CNJ nº 433/2021.