Legislação da COINJU
Conteúdo sobre a Legislação da COINJU
Arquivos Anexos:
Atos da CGJ
Atos do CNJ
- Instrução Normativa 02-2009
- Instrução Normativa 02-2010
- Instrução Normativa 03-2009
- Portaria 36-2016
- Portaria 67-2014
- Portaria Nº 114/2022
- Provimento 9-2010
- Provimento 32-2013
- Provimento 36-2014
- Porvimento 52-2016
- Recomendação 2-2006
- Recomendação 5-2006
- Recomendação 8-2012
- Recomendação 13-2013
- Recomendação 15-2014
- Recomendação 25-2009
- Recomendação 33-2010
- Recomendação 98-2021
- Resolução 54-2008
- Resolução 77-2009
- Resolução 93-2009
- Resolução 94-2009
- Resolução 157-2012
- Resolução 165-2012
- Resolução 188-2014
- Resolução 190-2014
- Resolução 191-2014
- Resolução 214-2015
- Resolução 225-2016
- Resolução 231-2016
- Resolução GP 131-2011
Enunciados Fonajup
- Enunciado 01 - Fonajup 2017
- Enunciado 02 - Fonajup 2017
- Enunciado 03 - Fonajup 2017
- Enunciado 04 - Fonajup 2017
- Enunciado 05 - Fonajup 2017
- Enunciado 06 - Fonajup 2017
- Enunciados Fonajup - 2018
- Enunciados Fonajup - 2019
Enunciados Fonajuv
Outros Órgãos
- CARTA DE CONSTITUIÇÃO DE ESTRATÉGIAS EM DEFESA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- LEI Nº 6.084/1995
- LEI Nº 7.514 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003
- LEI Nº 12.020 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
- NOTE TÉCNICA Nº 1-2018 - GTEC - CG
- NOTA TÉCNICA Nº 04-2017 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
- LEI Nº 14.344/2022 - PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
TJPB
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