Tabela de Lotação de Pessoal (Resolução 219/2016 CNJ)
A Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) consiste num quadro demonstrativo da distribuição dos servidores em todas unidades de apoio direto e indireto à atividade judicante, de primeiro e de segundo graus, conforme modelo disposto no Anexo VII da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça.
A referida norma ainda determina que a TLP deve ser publicada a cada semestre, observador os seguintes prazos:
I – até 30 de março, referente à lotação do dia 1º de janeiro do ano respectivo;
II – até 30 de setembro, referente à lotação do dia 1º de julho do ano respectivo.
Até 2022, as publicações consistiam em retratos registrados na página por meio de arquivos em “pdf”.
A partir de 2023, as publicações se darão em painel de BI conforme link a seguir, mas antes de acessar o painel, leia as instruções abaixo.
Tabelas de Lotação de Pessoal a partir de 2023, clique aqui.
ORIENTAÇÕES:
No canto superior da página estão os filtros. Como padrão, o painel exibirá tudo sem filtros acionados.
FILTROS:
- TLP - É o tipo de Tabela de Lotação de Pessoal, nos termos da Res. 219 do CNJ, tendo as subdivisões discriminadas a seguir:
- TLP 1: Unidades Judiciárias de primeiro e segundo graus
- TLP 2: Demais unidades de apoio direto à atividade judicante
- TLP 3: Unidades de apoio indireto à atividade judicante
- GRAU
- CIRCUNSCRIÇÃO
- COMARCA
- FÓRUM
- TIPO - Relaciona os setores nas categorias:
- CARTÓRIO: Informações referentes aos cartórios das varas que não são vinculadas a cartório unificado, como também os próprios cartório unificados e, no caso do 2º grau e Turma recursal, as secretarias.
- CEJUSC: os Centros criados com ou sem força de trabalho associada.
- CEMAN: Central de Mandados, incluindo os oficiais de justiça e técnicos judiciários lotados. A lotação paradigma é calculada identificando a força de trabalho mínima de oficiais de justiça, somando 1(um) que refere-se ao chefe da Central.
- GABINETE: Informações referentes a lotação de assessores, assistentes jurídicos e demais cargos vinculados.
- OUTROS TIPOS: demais unidades não classificadas em nenhuma das opções supracitadas.
Em seguida, exibe-se a Tabela de Lotação propriamente dita, obedecendo o modelo disposto na Res. 219 do CNJ. As principais colunas serão explicadas a seguir:
- LP - refere-se a Lotação Paradigma que é a lotação mínima calculada, tendo como NA, os setores em que não se aplicam os cálculos.
- LR_Efet - refere-se a quantidade de servidores efetivos em exercício.
- LR_SV - refere-se a quantidade de servidores comissionados sem vínculo em exercício.
- LR_I - refere-se a quantidade de servidores requisitados em exercício.
- CC - é a quantidade existente de Cargos em Comissão na unidade.
- FC - é a quantidade existente de Funções de Confiança.
- LR - LP - é a diferença entre o total de servidores em exercício, que se dá pela soma de LR_Efet, LR_SV e LR_I, e a Lotação Paradigma. Resultando em número negativo, indica que a unidade está com déficit; resultado positivo - superávit; sendo zero a diferença - situação ok.
Mais abaixo, segue a relação nominal de servidores e sua categoria funcional:
- TPEFET: Servidores efetivos
- TPSV: Servidores comissionados sem vínculo
- TPI: Servidores requisitados
Estando alguma informação disconforme, será necessário abrir processo administrativo (AdmEletrônico), subscrito pelo chefe imediato, registrando os fatos, com as devidas comprovações, direcionado a Presidência.
Caso ainda restem dúvidas, envie e-mail para: gepro@tjpb.jus.br
TABELAS DE LOTAÇÃO DE PESSOAL anteriores a 2023, disponíveis abaixo.
2017
Janeiro
- TLP 1 - Tabela de lotação de pessoal das unidades judiciárias de 1º e 2º graus
- TLP 2 - Tabela de Lotação de Pessoal das demais unidades de apoio direto à atividade judicante
- TLP 3 - Tabela de Lotação de Pessoal das unidades de apoio indireto à atividade judicante
Julho
2018
Janeiro
- TLP 1 - Tabela de lotação de pessoal das unidades judiciárias de 1º e 2º graus
- TLP 2 - Tabela de Lotação de Pessoal das demais unidades de apoio direto à atividade judicante
- TLP 3 - Tabela de Lotação de Pessoal das unidades de apoio indireto à atividade judicante
Julho
2019
Janeiro
- TLP 1 - Unidades Judiciárias de primeiro e segundo grau (Consolidado)
- TLP 2 - Demais Unidades de apoio direto à atividade judicante (Consolidado)
- TLP 3 - Unidades de apoio indireto à atividade judicante (Consolidado)
- TLP 1 - Unidades Judiciárias de primeiro e segundo grau (Relação Nominal)
- TLP 2 - Demais unidades de apoio direto à atividade judicante (Relação Nominal)
- TLP 3 - Unidades de apoio indireto à atividade judicante (Relação Nominal)
Julho
- TLP 1 - Unidades Judiciárias de primeiro e segundo grau (Consolidado)
- TLP 2 - Demais unidades de apoio direto à atividade judicante (Consolidado)
- TLP 3 - Unidades de apoio indireto à atividade judicante (Consolidado)
- TLP 1 - Unidades Judiciárias de primeiro e segundo grau (Relação Nominal)
- TLP 2 - Demais unidades de apoio direto à atividade judicante (Relação Nominal)
- TLP 3 - Unidades de apoio indireto à atividade judicante (Relação Nominal)
2020
Janeiro
- TLP 1 - Unidades Judiciárias de 1º e 2º graus (Consolidado)
- TLP 2 - Demais unidades de apoio direto à atividade judicante (Consolidado)
- TLP 3 - Unidades de apoio indireto à atividade judicante (Consolidado)
- TLP 1 - Unidades Judiciárias de 1º e 2º graus (Relação Nominal)
- TLP 2 - Demais unidades de apoio direto à atividade judicante (Relação Nominal)
- TLP 3 - Unidades de apoio indireto à atividade judicante ( Relação Nominal)
Julho
- TLP 1 - Unidades Judiciárias de 1º e 2º graus (Consolidado)
- TLP 2 - Demais unidades de apoio direto à atividade judicante (Consolidado)
- TLP 3 - Unidades de apoio indireto à atividade judicante (Consolidado)
- TLP 1 - Unidades Judiciárias de 1º e 2º graus (Relação Nominal)
- TLP 2 - Demais unidades de apoio direto à atividade judicante( Relação Nominal)
- TLP 3 - Unidades de apoio indireto à atividade judicante (Relação Nominal)
2021
Janeiro
- TLP 1 - Unidades Judiciárias de 1º e 2º graus (Consolidado)
- TLP 2 - Demais unidades de apoio direto à atividade judicante (Consolidado)
- TLP 3 - Unidades de apoio indireto à atividade judicante (Consolidado)
- TLP 1 - Unidades Judiciárias de 1º e 2º graus (Relação Nominal)
- TLP 2 - Demais unidades de apoio direto à atividade judicante (Relação Nominal)
- TLP 3 - Unidades de apoio indireto à atividade judicante (Relação Nominal)
Junho
- TLP 1 - Unidades Judiciárias de 1º e 2º graus (Consolidado)
- TLP 2 - Demais unidades de apoio direto à atividade judicante (Consolidado)
- TLP 3 - Unidades de apoio indireto à atividade judicante (Consolidado)
- TLP 1 - Unidades Judiciárias de 1º e 2º graus (Relação Nominal)
- TLP 2 - Demais unidades de apoio direto à atividade judicante (Relação Nominal)
- TLP 3 - Unidades de apoio indireto à atividade judicante (Relação Nominal)
2022
Junho
- TLP 1 - Tabela de Lotação de Pessoal das unidades judiciárias de 1º e 2º graus( Consolidado)
- TLP 2 - Tabela de Lotação de Pessoal das demais unidades de apoio direto à atividade judicante (Consolidado)
- TLP 3 - Tabela de Lotação de Pessoal das unidades de apoio indireto à atividade judicante( Consolidado)
- TLP 1 - Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de 1º e 2º graus (Relação Nominal)
- TLP 2 - Tabela de Lotação de Pessoal das demais unidades de apoio direto à atividade judicante (Relação Nominal)
- TLP 3 - Tabela de Lotação de Pessoal das unidades de apoio indireto à atividade judicante (Relação Nominal)
Janeiro
- TLP 1 - Tabela de Lotação de Pessoal das unidades judiciárias de 1º e 2º graus (Consolidado)
- TLP 2 - Tabela de Lotação de Pessoal das demais unidades de apoio direto à atividade judicante (Consolidado)
- TLP 3 - Tabela de Lotação de Pessoal das unidades de apoio indireto à atividade judicante (Consolidado)
- TLP 1 - Tabela de Lotação de Pessoal das unidades judiciárias de 1º e 2º graus (Relação Nominal)
- TLP 2 -Tabela de Lotação de Pessoal das demais unidades de apoio direto à atividade judicante (Relação Nominal)
- TLP 3 - Tabela de Lotação de Pessoal das unidades de apoio indireto à atividade judicante (Relação Nominal)
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