Introdução

O Comitê Gestor Regional de Priorização de Primeiro Grau de Jurisdição surgiu da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau e da necessidade de estabelecer instrumentos efetivos de combate às causas dos problemas enfrentados pela primeira instância, nos termos da Resolução 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução nº 12, de 06 de agosto de 2014, deste Tribunal, modificada pelas Resoluções nº 04, de 29 de janeiro de 2016, e 27, de 26 de setembro de 2016.

A importância do tema assenta-se precipuamente no princípio constitucional da eficiência da administração para garantir que os recursos organizacionais sejam utilizados equitativamente em todos os segmentos da instituição e com mobilidade suficiente para atender às necessidades temporárias ou excepcionais dos serviços judiciários.

Documentos

Abaixo seguem as Atas de Reuniões, ordinárias e extraordinárias, o Regimento Interno do Comitê, os Atos e as Resoluções da Presidência.

Regimento Interno nº 01, de 02  de outubro de 2017 (reformulado em setembro de 2021)

Ato da Presidência nº 61/2021 - prorrogação do período de mandato

Atas da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual

Ato da Presidência nº 68/2021 - membros do Comitê

Resolução nº 40/2021 - altera a Resolução nº 12/14 - TJPB

Ato da Presidência nº 34/2023 - designa a composição do biênio (23/24) - republicado no DJE, em 31/03/2023.