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Priorização de Primeiro Grau

Apresentação

A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, representa um trabalho de grande valia para o Poder Judiciário Estadual.

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba editou a Resolução nº 12/2014, com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância.

A implementação da Política é norteada pelas seguintes linhas de atuação:

  1. Alinhamento ao Plano Estratégico;
  2. Equalização da força de trabalho;
  3. Adequação orçamentária;
  4. Infraestrutura e tecnologia;
  5. Governança colaborativa;
  6. Diálogo social e institucional;
  7. Prevenção e racionalização de litígios;
  8. Estudos e pesquisas;
  9. Formação continuada.

 

ELEIÇÃO 

Para Informações acerca da Eleição para nova composição dos Comitês Orçamentários de Primeiro Grau e de Priorização, clique na aba "Eleições", ou no link:

https://www.tjpb.jus.br/programas-e-projetos/priorizacao-de-primeiro-grau/eleicoes-2022