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Priorização de Primeiro Grau

Apresentação

A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, representa um trabalho de grande valia para o Poder Judiciário Estadual.

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba editou a Resolução nº 12/2014, com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância.

A implementação da Política será norteada pelas seguintes linhas de atuação: I – alinhamento ao Plano Estratégico; II – equalização da força de trabalho; III – adequação orçamentária; IV – infraestrutura e tecnologia; V – governança colaborativa; VI – diálogo social e institucional; VII – prevenção e racionalização de litígios; VIII – estudos e pesquisas; IX – formação continuada.

Sob a Coordenação do Des. Oswaldo Trigueiro da Valle Filho, e com o apoio técnico da Diretoria de Gestão Estratégica, foi realizada a I JORNADA DE PRIORIZAÇÃO DO PRIMEIRO GRAU, dividida em 04 (quatro) encontros, nas comarcas de Patos (03/07), Campina Grande (15/07), Guarabira (17/07) e João Pessoa (24/07), onde foram debatidos: orçamento participativo, distribuição de força de trabalho e trabalho voluntário.

Os eventos contaram com a participação de todos os magistrados e alguns servidores sorteados, por amostragem, de modo que as unidades fossem representadas por todas as categorias: analistas, técnicos, auxiliares e oficiais de Justiça. Além da participação dos representantes das entidades de classes.

Os encontros permitiram o envolvimento dos magistrados e servidores de todas as unidades jurisdicionais que opinaram e apresentaram sugestões, servindo como base para elaboração de um relatório com diretrizes para a gestão.

Nos encontros ficaram definidos, através de votação entre os participantes, os integrantes do Comitê de Orçamento 2015 que participarão da elaboração do orçamento para a 1ª instância.  Além da discussão sobre o orçamento, a Jornada levantou debates sobre a metodologia para redistribuição da força de trabalho a fim de melhorar a prestação jurisdicional no 1º Grau.

Com o diagnóstico, será possível estabelecer um número ideal de servidores por cartório, bem como proceder investimentos que garantam melhores condições de desenvolvimento da prestação jurisdicional.