APRESENTAÇÃO

Considerando a importância de se garantir a aplicação dos recursos organizacionais de forma democrática e equitativa, em todos os segmentos do Poder Judiciário e com flexibilidade suficiente para atender às necessidades temporárias ou excepcionais dos seus serviços, como pressuposto do princípio constitucional da eficiência da administração, o Tribunal de Justiça instituiu, como prática de Governança Colaborativa do Orçamento, os Comitês Orçamentários de 1º e 2º Graus.

ATRIBUIÇÕES DOS COMITÊS

Os Comitês Orçamentários tem as seguintes atribuições:

• Auxiliar na captação de necessidades ou demandas para elaboração da proposta orçamentária e sua execução, notadamente por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações;
• Realização de encontros para discutir as necessidades ou demandas, bem como para auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária.

FÓRUNS ORÇAMENTÁRIOS

Um dos projetos desenvolvidos pelos Comitês Orçamentários de 1º e 2º Graus foi a criação de um instrumento democrático e inovador no âmbito do poder judiciário, que permite aos magistrados e servidores colaborarem com diretrizes para construção das leis orçamentárias e na correta aplicação dos recursos financeiros do Tribunal de Justiça. Através dessa iniciativa, regulamentada pela Resolução TJPB nº 41/2015, surgiu o Fórum Orçamentário do Poder Judiciário da Paraíba.

Iniciado no ano de 2016 o Fórum Orçamentário realizou plenárias nas comarcas sedes das seis Circunscrições Judiciárias e no Tribunal de Justiça – no âmbito do 2º Grau de Jurisdição – onde colheu os eixos orçamentários prioritários em cada circunscrição e as demandas das comarcas como diretrizes para elaboração do orçamento de 2017.

CONSULTA PÚBLICA AO PODER JUDICIÁRIO

Neste ano, a consulta não se restringiu apenas às pessoas convocadas a participarem das plenárias, mas a todos aqueles que compõem o Poder Judiciário Paraibano. Precisamos da contribuição de cada um para que possamos aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira do Tribunal. Participe! Preencha o formulário eletrônico acima e apresente as necessidades prioritárias de sua região.

CALENDÁRIO DAS PLENÁRIAS

As Plenárias Orçamentárias para esse ano seguirão o seguinte calendário: