Eleição do Comitê de Priorização
A Resolução nº 12/2014, e alterações, no seu art. 5º dispõe que o comitê é composto por:
I – 01 (um) desembargador indicado pela Presidência do Tribunal;
II – 01 (um) magistrado indicado pela Corregedoria Geral da Justiça;
III – 01 (um) magistrado de primeiro grau escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;
IV – 01 (um) magistrado eleito por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição;
V – 01 (um) servidor efetivo escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;
VI – 01 (um) servidor efetivo eleito por votação direta entre os servidores do primeiro grau, a partir de lista de inscrição;
VII – 01 (um) magistrado de primeiro grau indicado pela respectiva associação de Magistrados (AMPB);
VIII – 01 (um) servidor efetivo de primeiro grau indicado pela respectiva entidade classista.
O processo de escolha se terá as seguintes etapas:
1) Eleição direta para a escolha de um servidor e de um magistrado por meio de sistema de votação na intranet;
2) Escolha de um magistrado e de um servidor pelo Tribunal Pleno;
3) Indicação dos representantes da Corregedoria Geral da Justiça, da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e do Sindicato dos servidores.
A Presidência indicou o Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho para coordenar o Comitê, e como suplente o Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
O Cronograma de todo o processo de escolha ficou assim definido:
FASE | DATA |
---|---|
Período de inscrição | 12 a 15 de agosto (até as 17h) |
Resultado preliminar das inscrições | 16/08/2019 |
Interposição de impugnação ou recursos das candidaturas e cancelamento da inscrição | 19/08/2019 |
Resultado dos recursos e impugnações | 20/08/2019 |
Resultado final das inscrições | 20/08/2019 |
Eleição direta pela intranet | 26/08/2019 (até às 17h) |
Resultado preliminar da eleição direta pela intranet | 27/08/2019 (Portal e DJ) |
Prazo recursal para impugnação do resultado | 28/08/2019 |
Resultado dos recursos | 29/08/2019 |
Resultado final da eleição direta pela intranet | 29/08/2019 (Portal e DJ) |
Eleição pelo Tribunal Pleno | 04/09/2019 |
Publicação da nova composição do Comitê de Priorização | 06/09/2019 |
PUBLICAÇÕES (Ordem Cronológica):
20/08/2019: Resultado Definitivo das Inscrições
27/08/2019: Resultado preliminar da Votação pela Intranet
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