De acordo com o Ato da Presidência nº 28/2025, a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (UMF/TJPB) é composta pelos seguintes membros:

  1. Juíza Maria Aparecida – Juíza Auxiliar da Presidência e Coordenadora do GMF-PB – como Coordenadora da UMF/TJPB;
  2. Juiz Gustavo Pessoa Tavares de Lyra – Juiz Corregedor do Grupo III;
  3. Juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega – Diretora Adjunta da ESMA;
  4. Servidor Washington Rocha de Aquino – como assessor da UMF/TJPB.

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Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Com o objetivo de facilitar o acesso à jurisprudência internacional e fomentar a utilização dos precedentes da Corte IDH por magistrados, servidores, operadores do Direito e pela sociedade em geral, o Tribunal de Justiça da Paraíba disponibiliza, nesta página, acesso direto às principais bases de consulta mantidas pela própria Corte.

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