Marque sua audiência de conciliação agora!

A marcação de audiências de conciliação está a um clique de você. É um serviço gratuito e online!

Preencha corretamente os campos obrigatórios do formulário eletrônico e marque sua audiência de conciliação em um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)

Você escolhe em que unidade a audiência vai acontecer. Pode ser a que estiver mais perto da sua casa ou do seu trabalho.

E quem pode marcar?

Pode marcar audiência de conciliação pelo site do TJPB qualquer pessoa que tenha o desejo de resolver um conflito por meio do acordo entre as partes envolvidas.

Para os CEJUSCs , não importa há quanto tempo esse conflito existe, nem se já existe algum processo judicial sobre ele no TJPB. Por isso, antes de preencher o formulário, você deve apenas informar se a tentativa de acordo vai tentar solucionar um processo judicial em andamento em uma Vara ou Juizado ou se será “um novo procedimento”, ou seja, a primeira vez que haverá uma tentativa de solução formal em um órgão governamental. Selecione a opção e continue preenchimento do formulário online.

E no dia da audiência, haverá pagamento de taxas?

Todos os procedimentos são serviços gratuitos até a fase de homologação mediante comprovação de necessidade de assistência judicial gratuita, conforme previsão legal. Também não é preciso levar advogados nem pagar honorários.

O usuário deve estar ciente de que o correto preenchimento do formulário de queixa é imprescindível para uma comunicação eficaz com o CEJUSC, para a emissão de notificações e demais correspondências para as partes, bem como que versa sob sua inteira responsabilidade as informações neste fornecidas.

Controle de Pré-procedimento

Com o envio do pedido de audiência de conciliação, aguarde o prazo de 10 (dez) dias, prazo em que a Secretaria do CEJUSC registrará o pedido em seu sistema de controle processual, e se for o caso, entrará em contato com você para confirmação da intenção do requerimento. Após algumas confirmações, será emitido pela Secretaria correspondência às partes interessadas, informando-lhes da data da primeira audiência e demais procedimentos envolvidos.

Qualquer dúvida sobre o procedimento pode ser esclarecida por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPB (NUPEMEC). O telefone do setor é (83) 3216-1436 ou através do contato do CEJUSC correspondente, mediante consulta ao site: tjpb.jus.br/nupemec