Lei Geral de Proteção de Dados

Esta série de vídeos produzidos para o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba pelo Professor Cláudio Lucena tem como objetivo apresentar a proteção de dados pessoais como um tema importante da agenda global de transformação digital, contextualizando os aspectos e desdobramentos no plano nacional e ressaltando, particularmente, como esse novo ecossistema impacta no cotidiano do trabalho na instituição e para todo o seu público.

A série explora brevemente a construção histórica dos principais institutos e princípios, os elementos e conceitos fundamentais da LGPD, para, em seguida, passar a uma abordagem mais prática, apresentando o processo de adequação em privacidade e proteção de dados pessoais, as entregas, relatórios, avaliação de impacto, mapeamento, gestão de incidentes, atendimento a direitos dos titulares, a estrutura regulatória e até mesmo as controvérsias que começam a surgir e que prometem fazer do processo de conformidade uma jornada interessante e, sobretudo, um passo importante para a consolidação das instituições brasileiras em direção à presença segura, eficiente e responsável no ambiente digital.

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