Objetivo da Comissão

Esta comissão tem o objetivo de fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento/capacitação dos profissionais e servidores que trabalhem com as pessoas com deficiência, com fixação de metas anuais, direcionados à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência (art. 2ª da Resolução nº 66/2019).

Composição

1. Des. Joás de Brito Pereira Filho - Presidente
2. Dr. Meales Medeiros de Melo - Juiz de Direito
3. Marieta Dantas Tavares de Melo - Gerência de Arquitetura
4. Valéria Lúcia Winkeler Beltrão - Gerência de Qualidade de Vida
5. Elias Marques Ferreira Filho - Analista Judiciário
6. Rosa Virgínia Oliveira Scarano - Gerência Admistrativa e Financeira da ESMA

Legislação

Ato da Presidência nº 66/2019: Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado da Paraíba

Resolução nº 230/2016 do CNJ: Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação, em resolução, da Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.

Lei nº 13.146/2015:  Estatuto da Pessoa com Deficiência

Envio de Sugestões, Reclamações ou outras demandas

Qualquer manifestação acerca do tema de acessibilidade e inclusão, como disposto nos normativos relacionados na seção Legislação, contate a Ouvidoria do TJPB através do telefone (83) 3222-0928 ou clicando sobre o link:

Abrir Manifestação