Tribunal de Justiça da Paraíba

No lado esquerdo da imagem há um homem com bigode, cabelos curtos e grisalhos, usando uma camisa azul e no lado direito da imagem há uma mulher com cabelos pretos na altura dos ombros, que também usa camisa azul. O casal está fazendo uso da Língua Brasileira de Sinais. No centro da imagem, entre o casal, está escrito em letras brancas: Direito em Libras. Ao clicar na imagem, ocorre o direcionamento para o canal do YouTube, onde existem vários vídeos que abordam a temática.

Objetivo da Comissão

Fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento/capacitação dos profissionais e servidores que trabalhem com as pessoas com deficiência (PcD), com fixação de metas anuais, direcionados à promoção da acessibilidade desse público alvo (art. 2ª, Ato nº 66/2019).

Composição

Legislação

Ato da Presidência nº 66/2019: Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Dispõe sobre a criação da comissão e suas responsabilidades.

Lei nº 13.146/2015:  Estatuto da Pessoa com Deficiência

Ato da Presidência nº 32/2021: Recomposição da Comissão

Resolução nº 401/2021, do CNJ - Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

Resolução nº 35/2021, do TJPB - Institui condições especiais de trabalho no TJPB para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como os que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.

Ato da Presidência nº 24/2022, do TJPB - Designa a composição dos membros, conforme dispõe o art. 25 e seu parágrafo único, da Resolução nº 401, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça.

Resolução nº 17/2022 - Institui a Unidade de Acessibilidade e Inclusão - UNAI.

Portaria nº 754/2022 - Designa os membros para a composição do Núcleo Intersetorial da Unidade de Acessibilidade e Inclusão.

Ato da Presidência nº 27/2022, do TJPB - Designa a nova composição dos membros, conforme DJe - 20/07/2022.

 

 

 

Informação acerca da aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG), clique aqui.

 

Envio de Sugestões, Reclamações ou outras demandas

Sugestões, reclamações ou qualquer outra demanda que envolva  a temática da acessibilidade e da inclusão da PcD, como disposto nos normativos relacionados na seção Legislação, contate a Ouvidoria do TJPB e abra uma manifestação pelo seguinte canal: https://app.tjpb.jus.br/ouvidoria/abrirManifestacao.xhtml

 

Questionário para Servidores(as) com Deficiência

O presente questionário tem por finalidade sondar as principais dificuldades e/ou necessidades dos servidores ou seus dependentes com deficiência. O questionário poderá ser acessado através do link https://docs.google.com/forms/d/1rTjOuhSfujES28NdXGYoEofJfyOBOaetOOJjRtSfDa0/edit

Disponibilidade de Vagas Especiais nos Fóruns do Poder Judiciário

Relatório de vagas especiais disponíveis nos fóruns das comarcas de todo o Estado da Paraíba.

Maio/2020

Reuniões da Comissão

ATAS