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Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

Objetivo da Comissão

Fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento/capacitação dos profissionais e servidores que trabalhem com as pessoas com deficiência (PcD), com fixação de metas anuais, direcionados à promoção da acessibilidade desse público alvo (art. 2ª, Ato nº 66/2019).

Composição

NOME CARGO FUNÇÃO
Des. Romero Marcelo de Fonseca Oliveira Desembargador Presidente
Dr. Euler Paulo de Moura Jansen Juiz de Direito Membro
Marieta Dantas Tavares de Melo Servidor(a) Membro
Valéria Lúcia Winkeler Beltrão Servidor(a) Membro
Maria do Socorro Belarmino de Souza Servidor(a) Membro
Daiane Lins da Silva Firino Servidor(a) Membro

Legislação

Ato da Presidência nº 66/2019: Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Dispõe sobre a criação da comissão e suas responsabilidades.

Resolução nº 230/2016 do CNJ: Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação, em resolução, da Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.

Lei nº 13.146/2015:  Estatuto da Pessoa com Deficiência

Ato da Presidência nº 26/2021: Recomposição da Comissão

Envio de Sugestões, Reclamações ou outras demandas

Sugestões, reclamações ou qualquer outra demanda que envolva  a temática da acessibilidade e da inclusão da PcD, como disposto nos normativos relacionados na seção Legislação, contate a Ouvidoria do TJPB e abra uma manifestação pelo seguinte canal: https://app.tjpb.jus.br/ouvidoria/abrirManifestacao.xhtml

 

Questionário para Servidores(as) com Deficiência

O presente questionário tem por finalidade sondar as principais dificuldades e/ou necessidades dos servidores ou seus dependentes com deficiência. O questionário poderá ser acessado através do link https://docs.google.com/forms/d/1rTjOuhSfujES28NdXGYoEofJfyOBOaetOOJjRtSfDa0/edit 

Reuniões da Comissão

  1. Ata de 30/08/2019
  2. Ata de 18/10/2019
  3. Ata de 14/02/2020

Próxima reunião: sem data programada (em virtude da pandemia)

 

Disponibilidade de Vagas Especiais nos Fóruns do Poder Judiciário

Relatório de vagas especias disponíveis nos fóruns das comarcas de todo o Estado da Paraíba.

Maio/2020

Arquivos Anexos: 

Os arquivos disponibilizados acima estão nos seguintes formatos: .pdf. Para saber mais sobre como visualizá-los, clique aqui.