Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão
Objetivo da Comissão
Fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento/capacitação dos profissionais e servidores que trabalhem com as pessoas com deficiência (PcD), com fixação de metas anuais, direcionados à promoção da acessibilidade desse público alvo (art. 2ª, Ato nº 66/2019).
Composição
| NOME | CARGO | FUNÇÃO |
| Des. Romero Marcelo de Fonseca Oliveira | Desembargador | Presidente |
| Dr. Euler Paulo de Moura Jansen | Juiz de Direito | Membro |
| Marieta Dantas Tavares de Melo | Servidor(a) | Membro |
| Valéria Lúcia Winkeler Beltrão | Servidor(a) | Membro |
| Elias Marques Ferreira Filho | Servidor(a) | Membro |
| Daiane Lins da Silva Firmino | Servidor(a) | Membro |
Legislação
Ato da Presidência nº 66/2019: Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Dispõe sobre a criação da comissão e suas responsabilidades.
Resolução nº 230/2016 do CNJ: Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação, em resolução, da Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.
Lei nº 13.146/2015: Estatuto da Pessoa com Deficiência
Ato da Presidência nº 26/2021: Recomposição da Comissão
Envio de Sugestões, Reclamações ou outras demandas
Sugestões, reclamações ou qualquer outra demanda que envolva a temática da acessibilidade e da inclusão da PcD, como disposto nos normativos relacionados na seção Legislação, contate a Ouvidoria do TJPB e abra uma manifestação pelo seguinte canal: https://app.tjpb.jus.br/ouvidoria/abrirManifestacao.xhtml
Reuniões da Comissão
Próxima reunião: sem data programada (em virtude da pandemia)
Disponibilidade de Vagas Especiais nos Fóruns do Poder Judiciário
Relatório de vagas especias disponíveis nos fóruns das comarcas de todo o Estado da Paraíba.