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Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

Objetivo da Comissão

Fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento/capacitação dos profissionais e servidores que trabalhem com as pessoas com deficiência (PCD), com fixação de metas anuais, direcionados à promoção da acessibilidade desse público alvo (art. 2ª, Ato nº 66/2019).

Composição

NOME CARGO FUNÇÃO
Des. Joás de Brito Pereira Filho Desembargador Presidente da Comissão
Dr. Meales Medeiros de Melo Juiz de Direito Juiz Auxiliar da Presidência
Marieta Dantas Tavares de Melo Servidor(a) Gerência de Arquitetura
Valéria Lúcia Winkeler Beltrão Servidor(a) Gerência de Qualidade de Vida
Elias Marques Ferreira Filho Servidor(a) Analista Judiciário
Rosa Virgínia Oliveira Scarano Servidor(a) Gerência Admistrativa e Financeira da ESMA

Legislação

Ato da Presidência nº 66/2019: Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado da Paraíba

Resolução nº 230/2016 do CNJ: Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação, em resolução, da Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.

Lei nº 13.146/2015:  Estatuto da Pessoa com Deficiência

Envio de Sugestões, Reclamações ou outras demandas

Sugestões, reclamações ou qualquer outra demanda que envolva  a temática da acessibilidade e da inclusão da PCD, como disposto nos normativos relacionados na seção Legislação, contate a Ouvidoria do TJPB e abra uma manifestação pelo seguinte canal: https://app.tjpb.jus.br/ouvidoria/abrirManifestacao.xhtml

Calendário de Reuniões

  1. Ata de 30/08/2019
  2. Ata de 18/10/2019
  3. Ata de 14/02/2020

Próxima reunião: 20 de Março de 2020