A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça da Paraíba enviou às unidades judiciárias um ofício circular estimulando e reforçando a importância do preenchimento de um questionário sobre a estrutura física dessas unidades. O objetivo é respeitar a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos prédios do Judiciário estadual. A pesquisa pode ser acessada pelo link: https://formularios.cnj.jus.br/diagnostico-sobre-acessibilidade-e-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia.

A ação visa garantir às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida quais adaptações ou tecnologias assistivas sejam necessárias para assegurar acessibilidade plena a espaços, informações e serviços, coibindo qualquer forma de discriminação por motivo de deficiência.

Os dados coletados no questionário irão subsidiar o diagnóstico previsto no artigo 33 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 401/2021, que trata dessa matéria. “A fim de promover a igualdade, deverão ser adotadas, com urgência, medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas”, diz o texto da Resolução.

Conforme o coordenador da Comissão e desembargador do TJPB, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, nessa fase estão sendo levantadas informações relativas à gestão da acessibilidade e inclusão, através da aplicação de questionários em dois níveis: nas presidências e comissões de inclusão e acessibilidade, com o objetivo de estudar a gestão dos tribunais; e nas unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, bem como para nos Conselhos de Justiça, com o propósito de verificar a acessibilidade física e a acessibilidade nos serviços.

Por Fernando Patriota