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Acessibilidade

Data de publicação: 20/06/2024 - 15h40 Tags: Cras, Campina Grande, Acessibilidade

Município de Campina Grande deve realizar obras de acessibilidade no CRAS Pedregal

O município de Campina Grande deverá adequar o imóvel que sedia o CRAS Pedregal aos padrões de acessibilidade para pessoas com deficiência contidos na Norma Técnica NBR-9050 da ABNT, no prazo de 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao dia, até o limite de 1.000.000,00. A decisão de 1º Grau foi mantida em grau de recurso pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ao recorrer, o município alegou que a determinação implica violação ao princípio da separação dos poderes e que os serviços ofertados pelo CRAS não se encontram inviabilizados, haja vista que...
Data de publicação: 03/05/2024 - 13h12 Tags: Acessibilidade, Pesquisa

TJPB realiza pesquisa nas unidades judiciárias sobre inclusão de pessoas com deficiência

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça da Paraíba enviou às unidades judiciárias um ofício circular estimulando e reforçando a importância do preenchimento de um questionário sobre a estrutura física dessas unidades. O objetivo é respeitar a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos prédios do Judiciário estadual. A pesquisa pode ser acessada pelo link: https://formularios.cnj.jus.br/diagnostico-sobre-acessibilidade-e-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia . A ação visa garantir às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida quais adaptações...
Data de publicação: 14/03/2024 - 14h33 Tags: Campina Grande, Cras, Acessibilidade

Município de Campina Grande deve realizar obras de acessibilidade no CRAS Borborema

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o município de Campina Grande a promover, no prazo máximo de 12 meses, as obras necessárias ao CRAS Borborema, visando adequá-lo inteiramente ao que preconiza a norma técnica NBR-9050 da ABNT, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. A relatoria do processo nº 0819650-71.2021.8.15.0001 foi do desembargador José Ricardo Porto. "No presente caso, o Ministério Público comprovou que, através do Inquérito Civil nº 003.2018.017463, buscou que o promovido adequasse o prédio onde funciona...
Data de publicação: 23/10/2023 - 11h01 Tags: Acessibilidade, Massaranduba

Massaranduba deve realizar obras de acessibilidade em prédio público

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande condenando o município de Massaranduba a realizar obras de acessibilidade na sede da Secretaria de Cultura, Comunicação e Esportes visando adequá-la à norma técnica NBR-9050 da ABNT, no prazo de 12 meses. A relatoria do processo nº 0821663-43.2021.8.15.0001 foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Na ação, o Ministério Público estadual relata que a sede da Secretaria de Cultura, Comunicação e Esportes apresenta desconformidades, com barreiras...
Data de publicação: 06/06/2023 - 15h31 Tags: Pesquisa, Acessibilidade, STJ

TJPB incentiva participação em pesquisa de acessibilidade e inclusão feita pelo Superior Tribunal de Justiça

Pesquisa do STJ segue até o dia 16 de junho O Tribunal de Justiça da Paraíba, comprometido em promover a acessibilidade e a inclusão no Poder Judiciário estadual, incentiva os magistrados e magistradas, servidores e servidoras a participarem de uma consulta pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai possibilitar a revisão da política de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, garantindo que todos tenham igualdade de oportunidades no acesso à justiça. A iniciativa da consulta segue recomendação da cartilha Como Construir um Ambiente Acessível...
Data de publicação: 02/06/2023 - 16h14 Tags: ESMA, Webinário, Acessibilidade

Magistrados e servidores participam de webinário sobre questões envolvendo acessibilidade e inclusão

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Webinário sobre acessibilidade e inclusão Com o tema ‘Acessibilidade: Você também tem compromisso’, a Escola Superior da Magistratura (Esma) promoveu, na manhã desta sexta-feira (2), webinário voltado a magistrado e servidores do Poder Judiciário estadual e ao público em geral. O evento foi transmitido aos quase 200 inscritos através da plataforma Zoom e pelo canal da Esma no YouTube. O coordenador da Unidade de Inclusão e Acessibilidade e juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fábio José de Oliveira Araújo, fez a abertura do webinário. Para o magistrado, o Tribunal...
Data de publicação: 29/05/2023 - 09h11 Tags: Acessibilidade, Webinário, ESMA

Webinário ‘Acessibilidade: Você também tem compromisso’ ocorre no dia 2 e inscrições estão abertas

webinário
No dia 2 (sexta-feira) de junho, a Escola Superior da Magistratura (Esma) vai promover o Webinário ‘Acessibilidade: Você também tem compromisso’. O evento é destinado a magistrado e servidores do Poder Judiciário estadual e ao público em geral. As inscrições estão abertas até a quarta-feira (31), por meio do endereço eletrônico https://forms.gle/2Y2fG7FroXtAHEBf9 ou através do QR-Code do cartaz abaixo. As informações de acesso serão enviadas ao e-mail cadastrado após a finalização das inscrições. O webinário será realizado das 10h às 12h, transmitido pela plataforma Zoom e através do canal da...
Data de publicação: 26/05/2023 - 13h58 Comarca: João Pessoa Tags: Glaucoma, Palestra, Acessibilidade, Sustentabilidade

TJPB promove palestra sobre glaucoma, doença que afeta um milhão de brasileiros e causa cegueira

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Oftalmologista Ana Clara Oliveira O Tribunal de Justiça da Paraíba realiza nesta segunda-feira (29), a partir das 14h30, a palestra ‘Glaucoma: Impacto Social e Importância da Conscientização’, com a oftalmologista convidada Ana Clara Oliveira. O evento acontece na Sala de Sessões do Pleno do TJPB, em homenagem ao Dia Nacional do Combate ao Glaucoma, 26 de maio. O propósito é alertar aos magistrados (as) servidores (as) e colaboradores (as) sobre os riscos de uma doença que afeta a visão de quase um milhão de brasileiros, sendo a segunda causa de cegueira no mundo, conforme a Organização...
Data de publicação: 27/02/2023 - 12h23 Tags: Comissões, Logística, Acessibilidade

Designados membros das Comissões de Logística Sustentável, Avaliação Documental e Acessibilidade

Tribunal de Justiça da Paraíba O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, designou, por meio dos Atos da Presidência nºs 20, 24 e 25/2023, membros para comporem as Comissões Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário estadual, Permanente de Avaliação Documental (CPAD) e Permanente de Acessibilidade e Inclusão, respectivamente. Os documentos foram publicados na edição do Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira (24). A Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Estado da Paraíba é formada...
Data de publicação: 19/01/2023 - 17h01 Tags: Teatro, Campina Grande, Acessibilidade

Município de CG deve elaborar projeto de obras em Teatro conforme as regras da ABNT

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de Primeiro Grau que, deferindo pedido de tutela de urgência formulado no bojo de Ação Civil Pública, determinou que o município de Campina Grande, no prazo de 90 dias, elabore projeto executivo das obras de reparo e adequação do Teatro Municipal Severino Cabral, conforme as regras NBR-9050 da ABNT. A relatoria do processo nº 0817605-63.2022.8.15.0000 foi do juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão. Consta nos autos, que entre os anos de 2018 e 2021 o Ministério Público tentou uma composição...
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