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Campina Grande

Primeira Câmara Especializada de Conciliação, Mediação e Arbitragem é credenciada em CG

inst_camara_especializada_de_conciliacao_mediacao_e_arbitragem_e_credenciada_em_cg_12_07_2021_23_a.jpg O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, participou de uma solenidade histórica para o Poder Judiciário estadual e para a iniciativa privada. Na manhã desta segunda-feira (12), o magistrado e diversas autoridades compartilharam da solenidade virtual de credenciamento da Câmara Especializada de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CECMA), na Comarca de Campina Grande. Este é o primeiro credenciamento, conforme as diretrizes do Conselho...
Data de publicação: 14/06/2021 - 11h12 Tags: Banco, Lei da fila, Campina Grande

Banco deverá pagar multa de 30 mil por descumprir lei da fila em Campina Grande

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que reduziu para R$ 30 mil a multa que o Banco do Nordeste S/A deverá pagar por descumprir a lei da fila no município de Campina Grande. O estabelecimento foi autuado pelo Procon local, que aplicou multa de R$ 300 mil. No entanto, o valor foi reduzido pelo Juízo da 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Quando o banco foi autuado seis pessoas aguardavam atendimento para além do prazo admitido pela lei. As duas partes apelaram da decisão de 1º Grau. O relator do processo nº 0800787-38.2019.8.15.0001,...
Data de publicação: 10/06/2021 - 16h07 Tags: Retorno às aulas presenciais, Campina Grande

Juiz indefere pedido de escolas de retorno às aulas presenciais da rede de ensino de CG

Considerando a necessidade do controle epidemiológico da Covid-19, o direito à vida e à saúde, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Gilberto de Medeiros Rodrigues julgou improcedentes os pedidos do Colégio Motiva Ltda. (Colégio Motiva Ambiental) e o Centro Campinense de Educação Ltda. (Colégio Motiva Centro), de retorno às aulas presenciais da rede de ensino fundamental e médio da cidade de Campina Grande. A sentença foi proferida em uma Ação Ordinária n° 0828920-56.2020.8.15.0001, movida contra o Município de Campina Grande e o Estado da Paraíba, na qual os...

Semana da Adoção: Vara da Infância de CG intensifica diálogo com a sociedade sobre o tema

infancia_juventude_campina_grande_22_01_20_1_-.jpg Na Comarca de Campina Grande, a Vara da Infância e Juventude (VIJ) vem desenvolvendo, desde o mês de abril, um mutirão de processos de Adoção. Durante todo o mês de maio, a unidade também vem focando em ações diversas relacionadas ao tema, como audiências concentradas e divulgação de informações em redes sociais e veículos de comunicação, a fim de aumentar a visibilidade do assunto durante o período, em que se celebra o instituto da adoção. De acordo com o juiz da unidade, Perilo Rodrigues de Lucena, o esforço concentrado resultou em centenas...
Data de publicação: 07/04/2021 - 17h52 Tags: Campina Grande, Vara de Feitos Especiais

Pleno promove o juiz Leonardo Oliveira para assumir a Vara de Feitos Especiais de CG

sessao_pleno_pres_saulo_benevides_07_04_2021_9.jpg O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba analisou, durante a 5ª sessão administrativa desta quarta-feira (7), pedido de promoção para a Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande, de 3ª Entrância, pelo critério de merecimento, conforme os termos do Edital de Vacância nº 10/2020. Na ocasião, a Corte promoveu o nome do juiz Leonardo Sousa de Paiva Oliveira para a unidade judiciária. A sessão ordinária foi presidida pelo Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. O magistrado Leonardo...
Data de publicação: 22/03/2021 - 15h17 Comarca: Campina Grande Tags: Infância e Juventude, Curso on-line, Preparatório de Adoção, Campina Grande

Curso Preparatório de Adoção de CG, por meio on-line, tem início com 23 pretendentes

curso_preparatorio_de_adocao_pretendentes_campina_grande_on-line_juiz_hugo_zaaher_22_03_2021_2_ok.jpg A Vara da Infância e Juventude de Campina Grande deu início, nesta segunda-feira (22), ao Curso Preparatório de Postulantes à Adoção, por meio virtual, com a utilização da Plataforma Zoom. A capacitação, que envolve 23 pretendentes da Comarca e circunscrição (Monteiro), terá continuidade nos dias 24 e 30 de março. O curso é etapa obrigatória para as pessoas que pretendem adotar. O magistrado Hugo Gomes Zaher (auxiliar da Infância e Juventude de Campina Grande), ministrou palestra, nesse...
Data de publicação: 19/03/2021 - 19h21 Comarca: Campina Grande Tags: SATJ, Sala Virtual de Atendimento à distância, Campina Grande

Tribunal de Justiça inaugura Sala Virtual de Atendimento a Distância, em Campina Grande

inaug_satj_campina_grande_pres_saulo_benevides_18_03_2021_21.jpg O Tribunal de Justiça da Paraíba instalou nesta quinta-feira, 18, a Sala Virtual de Atendimento a Distância (SATJ) no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande. As salas de atendimento a distância foram criadas com a finalidade de ampliar e facilitar o acesso à Justiça, mediante a realização de atos processuais por videoconferência, diretamente pelo juízo da causa deste ou de outros tribunais, para os participantes que apresentem dificuldades técnicas para acessarem a internet ou os aplicativos de reuniões virtuais...
Data de publicação: 26/02/2021 - 16h13 Comarca: Campina Grande Tags: Coordenadoria da Mulher, Mês da mulher, Juizado da Violência Doméstica, Campina Grande

Juizado da Violência Doméstica de CG realizará programação especial alusiva ao “mês da mulher”

juizado_violencia-domestica-campina_grande_.jpg Março é comemorado o “mês da mulher”, onde são realizadas ações alusivas ao 8 de março, voltadas à luta em prol da proteção aos direitos e liberdades das mulheres em todo o mundo. Levando em consideração o estado de pandemia e a adoção de cuidados com a saúde de todos, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Campina Grande, em parceria com a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizará, nos dias 8 e 9 demarço, duas lives envolvendo os temas: ‘A Relevância do papel da mulher na vida pública’, com a...
Data de publicação: 12/02/2021 - 15h30 Tags: Serviço de urgência, Cobertura do mercado central, Campina Grande

Suspensa decisão que impede serviço de urgência na cobertura do mercado central de Campina Grande

copia_de_des._jose_ricardo_porto_35_a.jpg O desembargador José Ricardo Porto deferiu parcialmente pedido feito pelo Município de Campina Grande no sentido de suspender os efeitos da sentença proferida no Mandado de Segurança nº 0813418-77.2020.8.15.0001, no tocante a declaração de nulidade da Dispensa Emergencial 086/2020, que objetivava a execução de obras na cobertura do mercado central, que desabou parcialmente em 14 de novembro de 2020. Alega o Município que ao anular a Dispensa Emergencial 086/2020, a sentença terminou por impedir a edilidade de dar seguimento à realização dos serviços...
Data de publicação: 11/02/2021 - 16h25 Tags: Ato, Ex-secretário de Saúde, Campina Grande

Ato praticado por ex-secretário de Saúde de CG não configura a prática de improbidade administrativa

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve irregularidade no procedimento licitatório realizado em 2006 no âmbito da secretaria de Saúde do Município de Campina Grande, tendo como gestor Metuselá Lameque Jafé Costa Agra Melo, visando a contratação de terceirizados. O ato foi questionado pelo Ministério Público nos autos da Ação de Improbidade Administrativa. A demanda foi julgada improcedente na Primeira Instância, tendo o Ministério Público apelado da decisão, aduzindo que a contratação afrontou o artigo 37, inciso II, da Constituição...
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