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Notícias das Comarcas

Data de publicação: 19/02/2020 - 13h40 Comarca: Catolé do Rocha Tags: PBPrev, Em nome da mãe

Mulher que recebeu benefício da PBPrev em nome da mãe já falecida tem condenação mantida pelo TJPB

Por decisão unânime da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a sentença do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha, condenando a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto e 21 dias-multa, a ré Maria Márcia de Sousa Sobrinho, que, por mais de dois anos, recebeu benefício da PBPrev em nome de sua mãe já falecida. A relatoria da Apelação Criminal nº 0000682-33.2017.815.0141 foi do desembargador Carlos Beltrão. De acordo com o que consta nos autos, a mãe da denunciada era beneficiária de uma pensão por morte do esposo. Ocorre que em 21 de julho...
Data de publicação: 19/02/2020 - 12h03 Comarca: João Pessoa Tags: Operadora de plano de saúde, Indenização

Operadora de plano de saúde é condenada a indenizar em mais de R$ 6mil paciente que teve cirurgia negada 

A Segunda Câmara Especializada Cível do TJPB manteve sentença do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital que condenou a Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais a uma paciente que teve a realização de cirurgia negada pela operadora, tendo de arcar com os custos do procedimento. A decisão também manteve o pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.692,41. A Apelação Cível nº 0082552-25.2012.815.2001 teve relatoria do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Conforme se extrai dos autos, a paciente é...
Data de publicação: 19/02/2020 - 11h41 Comarca: Patos Tags: Greve da Educação, Condado

Deferida liminar suspendendo greve dos profissionais da Educação do Município de Condado

juiz_jose_ferreira.jpg Juiz José Ferreira Ramos Júnior Nesta quarta-feira (19), o juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior determinou a suspensão imediata do movimento grevista deflagrado pelos profissionais da Educação do Município de Condado, sob pena de multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 100.000,00 mil, imposta ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (Sinfemp) em caso de descumprimento. Com a decisão, nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0800766-31.2020.8.15.0000, o magistrado deferiu a liminar interposta pela Prefeitura. No pedido, a...
Data de publicação: 18/02/2020 - 17h08 Comarca: João Pessoa Tags: Crimes contra a Ordem Tributária

Lojista de telefonia móvel é absolvido dos crimes contra a ordem tributária

Na sessão ordinária desta terça-feira (18), os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deram, por unanimidade, provimento ao apelo para absolver um lojista de telefonia móvel dos crimes contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei nº 8.137/90 combinado com o artigo 71 do Código Penal. O relator da Apelação Criminal n° 0007868-46.2016.815.0011 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Conforme os autos, o apelante e seu sócio foram denunciados por suprimirem ICMS, nos anos de 2010 e 2011, mediante a falta de recolhimento do imposto na...
Data de publicação: 18/02/2020 - 14h07 Comarca: João Pessoa Tags: Um ano da gestão 2019/2020:. Ouvidoria

Um ano da gestão 2019/2020: Ouvidoria agiliza atenção às demandas com novo sistema de comunicação 

OUVIDORIA Em 2019, a Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Paraíba teve como grande destaque a implantação do novo sistema de comunicação, que agiliza a resolutividade das demandas aportadas. No período, o órgão registrou um total de 4.706 manifestações recebidas pelos jurisdicionados, das quais 4.066 foram resolvidas, o que corresponde a 87% do montante, ficando, apenas, 640 pendentes de análise pelas unidades responsáveis pelas informações. Os tipos de manifestação recebidas pela Ouvidoria podem ser reclamação, pedido de informação, elogio, sugestão, denúncia e crítica. Desembargador José...
Data de publicação: 18/02/2020 - 13h50 Comarca: João Pessoa Tags: Pautas das Seções Especializadas Cíveis

Seções Especializadas Cíveis do TJPB se reúne, nesta quarta-feira (19), para julgar 53 processos

A Primeira Seção Especializada Cível se reúne, nesta quarta-feira (19), a partir das 8h30, para apreciar 38 processos, dos quais 24 são Mandados de Segurança. A sessão ocorre no primeiro andar do Anexo Administrativo. Já às 9h, também no mesmo prédio, a Segunda Seção Especializada Cível deve julgar 15 feitos. Além dos Mandados de Segurança, a Primeira Cível julgará duas Ações Rescisórias, cinco Agravos Internos e sete Embargos de Declaração. Compõem o colegiado os integrantes da Primeira e Segunda Câmaras Cíveis: desembargadores Leandro dos Santos, Fátima Bezerra Cavalcanti, José Ricardo...
Data de publicação: 18/02/2020 - 12h08 Comarca: Catolé do Rocha Tags: Indenização danos morais

Estado é condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por invasão de PMs em domicílio sem ordem judicial 

O Estado da Paraíba foi condenado a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de uma mulher que teve a sua casa invadida por policiais militares sem autorização judicial. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0000606-82.2012.815.0141, que teve como relator o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. No 1º Grau, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha julgou parcialmente procedente o pedido, condenando o Estado da Paraíba a pagar a quantia de R$ 3 mil por danos morais...
Data de publicação: 17/02/2020 - 19h29 Comarca: São Bento

Presidente do TJPB, prefeito de São Bento e OAB-PB planejam melhorias estruturantes para a Comarca

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo, recebeu, na manhã desta segunda-feira (17), a visita do prefeito de São Bento, Jarques Lúcio, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba, Paulo Maia, e advogados da região. Na pauta, foram discutidas melhorias estruturais para a Comarca, dentre elas a possibilidade da utilização de energia solar no Fórum. O desembargador-presidente, Márcio Murilo, ressaltou a importância do diálogo do Judiciário com autoridades locais, inclusive com a participação do Ministério Público e da OAB-PB, para a...
Data de publicação: 17/02/2020 - 18h07 Comarca: João Pessoa Tags: Doação VEPA

Vepa doa recursos de penas pecuniárias para instalação do Escritório Social em JP 

Mais duas entidades, que atuam na área social, foram beneficiadas com a doação da quantia de R$ 27.850,00. O valor foi dividido entre a Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba, que recebeu R$ 20 mil, para a implementação do Escritório Social em João Pessoa, e o restante foi para a Pastoral da Igreja de São Gonçalo. Os recursos foram repassados pelo juiz titular da Vara de Execuções de Penas Alternativas da Comarca (Vepa) da Capital, José Geraldo Pontes. Conforme explicou Geraldo Pontes, a destinação para a Secretaria será aplicada no Escritório Social, que tem por objetivo...
Data de publicação: 17/02/2020 - 16h27 Comarca: Campina Grande Tags: Medidas protetivas, Violência Doméstica e Familiar

Acusado de agredir ex-namorada e descumprir medidas protetivas tem HC negado pela Câmara Criminal

Por descumprir medidas protetivas impostas pelo Juízo de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Campina Grande, Giovani da Silva Souza teve seu pedido de Habeas Corpus nº 0000883-89.2019.815.0000 denegado, em harmonia com o parecer ministerial. O acusado teria agredido a ex-companheira, mesmo ciente de medidas protetivas em favor da vítima. O relator do HC foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida. Acompanharam o voto o desembargador Joás de Brito Pereira Filho e o juiz convocado Tércio Chaves de Moura. Consta dos autos que, no 16 de dezembro do ano, passado...