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Notícias das Comarcas

Data de publicação: 20/09/2019 - 15h04 Comarca: Lucena

Acusado de abusar sexualmente de dois menores em Lucena tem apelo negado pela Câmara Criminal 

O réu Josenildo Félix da Silva, condenado a uma pena de 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por atentado violento ao pudor, teve a sua pena mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O apelante foi condenado nas sanções dos artigos 214, parágrafo único, c/c 224, alínea “a”, ambos do Código Penal, duas vezes, na forma do artigo 69 do CP. A sentença foi proferida pelo Juízo da Comarca de Lucena. Conforme a denúncia, no dia 15 de março de 2009, no Município de Lucena, o acusado constrangeu os menores de 7 e 9 anos de idade, mediante violência presumida, a...
Data de publicação: 20/09/2019 - 14h05 Comarca: Campina Grande

Juíza da 3ª Vara Cível de Campina Grande condena Cebraspe a pagar indenização no valor de R$ 10 mil 

O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande condenou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) por danos morais e materiais por ter cancelado, indevidamente, a inscrição de um candidato ao concurso público para o cargo de soldado da Polícia Militar do Estado de Alagoas, por suposta falta de pagamento da inscrição. A organizadora do certame foi sentenciada ao pagamento do valor de R$ 10 mil em indenização, mais R$ 95,00 pelos danos materiais. O procedimento comum cível de nº 0802942-48.2018.815.0001 foi julgado pela magistrada Thana...
Data de publicação: 20/09/2019 - 10h27 Comarca: João Pessoa

Abraminj repercute Projeto “ECA, Escola e Família”, da Coordenadoria da Infância e da Juventude da Capital

O site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) repercutiu, nesta quinta-feira (19), matéria produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do TJPB sobre o Projeto “ECA, Escola e Família”, sob responsabilidade do juiz Adhailton Lacet Porto, gestor da Coordenadoria da Infância e da Juventude da Capital (Coinju). Nesta semana, dentro da iniciativa, o magistrado ministrou palestra na Escola Municipal Aruanda, que fica no Bairro dos Bancários, sobre a importância da frequência escolar, acompanhamento, direitos e deveres do público infantojuvenil e dos...
Data de publicação: 19/09/2019 - 19h24 Comarca: Cabedelo Tags: Meta 2 do CNJ

Unidades judiciárias de Cabedelo cumprem a Meta 2 e ultrapassam os percentuais estabelecidos pelo CNJ

Na Comarca de Cabedelo, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, todas as Varas Mistas e o Juizado Especial Misto conseguiram cumprir, antes do término do prazo, a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Justiça Estadual, apreciando os processos mais antigos que existiam no acervo. A Meta determina a identificação e o julgamento, pelo menos, de 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015, no 1º Grau e 90% dos feitos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais. Juíza Giovanna Lisboa Araújo A juíza Giovanna Lisboa Araújo, diretora do Fórum de Cabedelo e titular...
Data de publicação: 19/09/2019 - 14h49 Comarca: João Pessoa Tags: Campina Grande, Chacina do Pedregal

Acusado de participar da Chacina do Pedregal em CG, preso em Salvador, será julgado por videoconferência

O julgamento de Gilberto de Souza Amorim, envolvido no assassinato de quatro jovens no Bairro do Pedregal, acontecerá na próxima segunda-feira (23), às 14h, no 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. O acusado foi preso em Salvador-BA e participará da sessão por videoconferência entre a 2ª Vara do Tribunal do Júri daquela comarca e a unidade judiciária de Campina. Conforme explicou o juiz titular do 1º Tribunal do Júri de Campina, Bartolomeu Correia Lima Filho, que presidirá a sessão de julgamento, o réu será interrogado por videoconferência. “A equipe de tecnologia do Fórum já foi...
Data de publicação: 19/09/2019 - 12h52 Comarca: Teixeira Tags: Câmara Criminal- estupro de vulnerável

TJPB mantém condenação de agricultor acusado de estupro de vulnerável contra filha

Ao negar provimento a recurso apelatório, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, na manhã desta quinta-feira (19), a condenação de 12 anos e nove meses de reclusão de um agricultor acusado de estupro de vulnerável cometido contra a própria filha, com dois anos de idade à época dos fatos. O Colegiado acompanhou o entendimento do relator do processo nº 0001388-86.2010.815.0391, desembargador Ricardo Vital de Almeida. No 1º Grau, o Juízo da Única Vara da Comarca de Teixeira julgou parcialmente procedente a denúncia do Ministério Público estadual para condenar o réu como...
Data de publicação: 19/09/2019 - 10h45 Comarca: João Pessoa

Abraminj repercute parceria entre TJPB e Prefeitura de João Pessoa para capacitar 20 famílias acolhedoras

O site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) repercutiu, nessa quarta-feira (18), matéria produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre parceria firmada entre o TJPB, por meio da sua Coordenadoria da Infância e da Juventude, o Ministério Público da Paraíba e a Prefeitura Municipal de João Pessoa para ampliar o Programa Família Acolhedora. A expectativa é que mais 20 famílias participem do programa. O projeto é a modalidade preferencial de acolhimento, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA...
Data de publicação: 18/09/2019 - 19h06 Comarca: Campina Grande Tags: Projeto Conhecendo o Judiciário, Campina Grande

Projeto Conhecendo o Judiciário recebe alunos de universidade em Campina Grande

Estudantes de Direito da Universidade Pitágoras visitaram, nessa segunda feira (16), o Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, dentro do Projeto Conhecendo o Judiciário. Os alunos foram recepcionados pelo diretor do Fórum, juiz Gustavo Lyra, no Tribunal do Júri. A iniciativa foi idealizada pelo desembargador Leandro dos Santos e tem o objetivo de apresentar à sociedade o funcionamento da Justiça estadual paraibana. O juiz fez uma explanação geral sobre o funcionamento do fórum. Os alunos receberam informações acerca do rito do júri pelo juiz Bartolomeu Correia Lima Filho (1º Tribunal do Júri...
Data de publicação: 18/09/2019 - 13h32 Comarca: João Pessoa

Pleno julga inconstitucional dispositivos de Lei do Município de Aroeiras que cria cargos em comissão

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu a inconstitucionalidade dos incisos I, II, e III do artigo 1º, artigo 2º e Anexo I, da Lei nº 782/2009 do Município de Aroeiras, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados. Com a decisão, por unanimidade, e visando evitar qualquer possibilidade de solução de continuidade do serviço público, modulou os efeitos da decisão para 180 dias, após a comunicação aos requeridos. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800856-73.2019.8.15.0000 foi o desembargador Fred Coutinho, e o pedido foi ajuizado pelo Ministério Público...
Data de publicação: 18/09/2019 - 12h01 Comarca: João Pessoa Tags: Pauta, Câmara Criminal

Câmara Criminal do TJPB realiza sessão nesta quinta-feira (19), às 9h, com 47 processos em pauta

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza sessão ordinária, nesta quinta-feira (19), a partir das 9h, para julgar 47 processos. Informações, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizados na página do TJPB na internet (www.tjpb.jus.br), no link Pautas de Julgamentos. As Apelações Criminais são maioria na pauta de julgamento, que tem, ainda, dois Agravos em Execução Penal, Embargos de Declaração e um Recurso Criminal em Sentido Estrito Integram a unidade os desembargadores Ricardo Vital de Almeida (presidente), Joás de Brito Pereira...