O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou na sessão da última quarta-feira (13) Projeto de Resolução que denomina a Sala dos Oficiais de Justiça da Comarca de Cuité de ‘Manuel Honório da Costa’ . A nomeação da sala dos Oficiais de Justiça foi uma solicitação do Diretor do Fórum da Comarca de Cuité, ressaltando ser justa e merecida a homenagem, diante do excelente trabalho que ele prestou à sociedade, ressaltando que a sugestão “post mortem” encontra respaldo na Resolução nº 140/2011 do CNJ. O servidor Manuel Honorio da Costa exerceu o cargo de Oficial de Justiça da Comarca de Cuité,...

Fábio Brito presidiu cerimônia de casamento em Nova Floresta O juiz diretor do Fórum da Comarca de Cuité e titular da 2ª Vara Mista, Fábio Brito de Faria, presidiu, nessa quarta-feira (14), a cerimônia de casamento comunitário de 23 casais, no Município de Nova Floresta, pertencente à região da abrangência da comarca. O evento foi organizado pela Prefeitura de Nova Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Cartório Único da cidade. O juiz Fábio Brito disse ter sido uma cerimônia muito bonita. O magistrado ressaltou que, além da questão afetiva, do...

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente, em parte, denúncia contra o prefeito do Município de Cuité, Charles Cristiano Inácio da Silva, por atividades lesivas ao meio ambiente. Com a decisão, a Corte condenou o gestor à pena de dois anos de reclusão, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo prazo de pena privativa de liberdade, e prestação pecuniária, no importe de 30 salários mínimos. O gestor foi denunciado pelo Ministério Público do Estado com base no artigo 54, § 2º,...

Fórum da Comarca de Cuité O juiz titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité, Fábio Brito de Faria, proferiu sentença condenando um homem à pena de um ano e três meses de detenção, e em 100 dias-multa pela prática do crime de Stalking (perseguição), tendo como vítima sua ex-namorada. O processo, relacionado ao caso de violência doméstica segue em segredo de Justiça. O magistrado julgou procedente o pedido do Ministério Público estadual, o qual havia denunciado o acusado, relatando que ele e a vítima mantiveram uma relação amorosa por quatro anos e seis meses, e que o mesmo, por não aceitar o...

A Terceira Câmara Cível manteve a decisão que condenou o Banco Bradesco S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 2 mil, a uma aposentada que teve o benefício previdenciário diminuído por descontos indevidos para o pagamento de fatura de cartão de crédito que nunca utilizou e nem contratou. O caso é oriundo da 2ª Vara Mista de Cuité. O relator do processo nº 0801097-49.2019.8.15.0161, Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, destacou que o banco em nenhum momento juntou qualquer documento que comprovasse que a aposentada contratou o cartão de crédito, bem como...

Buscando dar celeridade na condução dos feitos processuais, a 2ª Vara Mista de Cuité julgou, em apenas 30 dias, o Mandado de Segurança nº 0800687-54.2020.8.15.0161. Na sentença, o juiz Fábio Brito de Faria determinou que o Município de Cuité nomeie e dê posse a Gabriel Lucas Franca Bezerra no cargo público de Cuidador. Ele obteve a 1ª colocação no concurso público realizado em 2019. Conforme a parte autora, das nove vagas ofertadas oito foram preenchidas de maneira precária por servidores temporários, o que faz surgir o direito à nomeação de acordo com a jurisprudência. O Município apresentou...

Comarca de Cuité / Foto: Ednaldo Araújo - Ascom - TJ-PB Por decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba foi mantida a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cuité, que condenou a quatro anos e seis meses de reclusão, além de 50 dias-multa, Marinalva Soares de Castro, pela prática de estelionato. Ela é acusada de induzir a erro o Banco do Brasil, ao realizar seis operações de crédito consignado em terminais de autoatendimento, com o desígnio de amealhar vantagem ilícita, utilizando-se de cartões e senhas de dois idosos, causando um prejuízo total de R$ 48.808,65. Consta do...