A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o Estado da Paraíba juntamente com o município de Patos a realizar cirurgia reparadora (mastopexia com prótese, abdominoplastia e dermolipectomia de braços e coxas), devendo ser utilizadas as órteses, próteses e materiais fornecidos pelo SUS. A relatoria do processo nº 0800618-95.2023.8.15.7701 foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A cirurgia foi pleiteada por uma mulher, que devido a sua grande perda de peso, que lhe causou deformidades corporais (excesso cutâneo e flacidez abdominal,...

Campanha_Gevid_TJPB_oncologia_10_07_2024_6.jpeg A Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), que integra a Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba, está apoiando o 4º Workshop EVA, voltado para pacientes em tratamento oncológico. Com a abordagem do tema ‘Bem-estar, bem se ver, bem querer e bem viver. Há vida além do câncer’, o evento acontecerá no dia 02 de agosto, em São Paulo, com uma vasta programação e terá transmissão virtual. O Workshop EVA é promovido pelo Grupo Brasileiro de Tumores Femininos. As inscrições estão sendo ofertadas em duas modalidades: presencial ou...

Depois de realizar audiência de custódia, como plantonista, e ouvir o representante do Ministério Público, o juiz titular da 5ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, Gilberto de Medeiros Rodrigues, determinou o uso de tornozeleira eletrônica por uma mulher, de 23 anos, suspeita de praticar crime de extorsão. Essa mulher, que passou pelo Núcleo de Custódia do Fórum Criminal de João Pessoa, na sexta-feira (28), vai usar o equipamento de localização, como forma de medida cautelar, após soltura. Conforme a Polícia Civil, a mulher está sendo investigada por ameaçar publicar nas redes sociais cenas de...

Neste sábado (27), será realizado o ‘II Simpósio de Enfrentamento à Violência Doméstica: reflexão sobre saúde das vítimas’, para tratar sobre os impactos na saúde mental decorrentes desse crime que atinge milhares de mulheres e seus familiares. O evento é promovido pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com o Projeto União Médica. O Simpósio será realizado no auditório do Campus da Famene (Av. Frei Galvão, 12 - Gramame), em João Pessoa, a partir das 8h. As inscrições podem ser feitas pelo link https://forms.gle...

Des. João Benedito recebe o Selo do prefeito Cícero Lucena O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, recebeu nesta sexta-feira (22), o Selo Parceiro da Mulher, concedido pela Secretaria da Mulher do Município de João Pessoa. A homenagem é um reconhecimento ao trabalho realizado pelo Tribunal de Justiça no enfrentamento à violência doméstica. O desembargador João Benedito, afirmou que as mulheres receberam a legalidade em relação ao seu tratamento, através da Constituição Federal, por meio da Lei Maria da Penha, mas que não só a lei vai fazer com que...

O Tribunal de Justiça da Paraíba dará início, nesta quarta-feira (06), a uma série de eventos alusivos ao dia 8 de março. Sob a organização da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a programação será aberta com a apresentação do ‘Projeto Recomeçar’, que visa promover a capacitação de mulheres vítimas de violência doméstica, para que sejam inseridas no mercado de trabalho. O evento acontecerá, a partir das 8h30, na sede do Fórum da Comarca de Santa Rita. A iniciativa envolverá representantes das organizações de entidades corporativas que desenvolvem treinamento...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem pelo crime de ameaça praticado no âmbito doméstico e familiar contra mulher. O caso é oriundo da Vara Única de Sumé e foi analisado no julgamento da Apelação Criminal nº 0800584-79.2022.8.15.0451, da relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Conforme o Ministério Público, em 16/05/2022, no município de Ouro Velho, o denunciado ameaçou a companheira, com quem conviveu maritalmente, por meio de mensagens de áudio do aplicativo de celular WhatsApp. "Se o conjunto probatório é apto a comprovar a...

Com o objetivo de orientar mulheres vítimas de violência doméstica, quanto ao que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas de urgência, a juíza do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Shirley Abrantes Moreira Régis, explicou as medidas cabíveis, previstas na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a serem tomadas pelas vítimas. A medida visa salvaguardar a vida da mulher, proibindo determinadas condutas do agressor e encaminhando a ofendida a programas de proteção. A magistrada afirmou que qualquer pessoa que tenha conhecimento do descumprimento dessas...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher, a 10 anos de reclusão, pela prática dos crimes capitulados nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei 11.343/06 (tráfico de drogas). De acordo com os autos, em abril de 2017 a ré foi presa em flagrante com mais três indivíduos, por “guardarem” substâncias entorpecentes, em âmbito interestadual, em desacordo com determinação legal. Na ocasião, foram apreendidas 11 embalagens plásticas, uma porção, em formato de “tablete”, contendo substância semelhante a cocaína, com peso líquido de 1.474,60 g, uma...