A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter, por unanimidade, a condenação de um homem acusado de lesão corporal contra sua então namorada, no contexto de violência doméstica. O crime ocorreu no bairro José Pinheiro, em Campina Grande, no dia 12 de março de 2023. Conforme a denúncia, o acusado agrediu a vítima com tapas na cabeça e nuca, empurrando-a contra a parede e desferindo chutes nas coxas, após uma discussão. A mulher sofreu lesões físicas que foram comprovadas por laudo traumatológico. Após a agressão, ela deixou a residência do companheiro e registrou o caso na...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0804394-11.2022.8.15.0371 interposta por um réu condenado pelo crime de lesão corporal praticado contra sua companheira, em razão da condição de sexo feminino e em contexto de violência doméstica ( artigo 129, §13 do Código Penal c/c Lei 11.340/06). O apelante foi condenado pelo Juízo da 2ª Vara Mista de Sousa a uma pena de 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A sentença também determinou o pagamento de R$ 1.412,00 como valor mínimo pelos danos causados ​​à vítima. No entanto, a...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a condenação de um homem pelo crime de lesão corporal em um caso de violência doméstica. A sentença imposta foi de seis meses de detenção, conforme o artigo 129, § 9º, do Código Penal, combinado com o artigo 7º, inciso I, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Segundo os autos, o crime ocorreu na residência da vítima, localizada no Sítio Palmeiral, zona rural de Alhandra. O réu atacou a vítima com vários golpes de faca peixeira nos braços e no peito. O laudo pericial confirmou que as lesões foram provocadas por um instrumento...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem pela prática do crime previsto no artigo 129, § 13º, do Código Penal (lesão corporal contra mulher). A pena aplicada foi de um ano e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto. O acusado manteve uma discussão contra a vítima, a qual estava incomodada com o fato de que ele estava olhando muitas fotos de mulheres nas redes sociais. Num determinado momento, agindo covardemente e tomado pela fúria, o homem partiu para a agressão física e empregou um soco atingindo sua companheira no olho esquerdo, além de...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou V. A. S a uma pena de um ano de reclusão pela prática do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica. O réu é acusado de agredir a companheira, fato ocorrido no dia seis de janeiro de 2022, na cidade de Conceição. A pena aplicada foi suspensa, mediante o cumprimento pelo condenado das seguintes condições, aplicadas cumulativamente, pelo período de dois anos: proibição de ausentar-se da comarca onde reside, por período superior a oito dias, sem autorização do juiz; prestação de serviços, durante...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu pela manutenção da prisão preventiva de um homem, policial militar, acusado de lesão corporal contra sua filha, menor de 11 anos de idade. A decisão foi no julgamento do Habeas Corpus nº 0820601-97.2023.8.15.0000, da relatoria do juiz convocado Carlos Sarmento. Consta dos autos que o acusado, preso em flagrante, teve sua prisão convertida em preventiva durante audiência de custódia realizada pelo Juízo Plantonista da Comarca de Bananeiras, o qual, em consonância com o parecer do Ministério Público, entendeu que a liberdade do...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão que condenou os réus L. S. S e S. F. B, às penas de um ano de reclusão, como incursos no artigo 129, §1º, III do Código Penal (lesão corporal grave com debilidade permanente de membro). Eles foram acusados de danificar o veículo da vítima, além de agredi-la com socos e pontapés, o que acarretou em redução da sua visão e a existência de hemorragia ocular. A Apelação Criminal nº 0000182-59.2020.8.15.0141 teve a relatoria do juiz convocado Adhailton Lacet Correia Porto. Conforme consta nos autos, no dia 16 de...

“Nos crimes de violência familiar, assume especial relevância o depoimento da vítima, cuja narrativa se coaduna aos demais elementos dos autos, em especial a prova pericial que atesta as lesões sofridas pela mesma”. Com esse entendimento, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso objetivando a absolvição de F. W. G. S dos crimes de lesão corporal e ameaça no âmbito de violência doméstica, condenando-o a uma pena de um ano e dois meses de reclusão e um mês e cinco dias de detenção. Consta nos autos que no dia 20 de dezembro de 2022, no município de Ibiara, o acusado...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de A. R. S. F a uma pena de um ano e três meses de detenção pelo crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica, como incurso no artigo 129, §9° do Código Penal. Consta nos autos que no dia 3 de outubro de 2019, o acusado chegou embriagado em casa, e agrediu fisicamente a sua esposa, com chutes nas pernas, tapas no rosto e puxões de cabelo, pois ela se recusou a dormir com ele. O caso é oriundo da Vara única da Comarca de Solânea. Na Apelação Criminal nº 0000617-77.2019.8.15.0461, que teve a relatoria do...

A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a sentença proferida pela 1ª Vara da Comarca de Araruna condenando M. G. S pela prática do delito tipificado no artigo 129, § 2º, do Código Penal (lesão corporal grave), a uma pena de um ano de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, tendo sido concedido o beneficio da suspensão condicional da pena, na forma do artigo 79 do CP. Ela é acusada de esfaquear outra mulher motivada pelo ciúme que sentia, por supostamente, a vítima olhar para o seu marido. O fato ocorreu no dia 23 de fevereiro de 2022, por...