O lançamento aconteceu na Sala Branca do TJPB Uma importante ferramenta de enfrentamento à violência contra a mulher foi lançada nesta sexta-feira (13), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Agora, o Estado tem o Observatório de Violência Doméstica. Desenvolvido por meio de uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a Diretoria de Governança e Gestão Estratégica, ambas TJPB, o Observatório monitora e disponibiliza dados, em tempo real, processos de violência doméstica, ações de feminicídio e estatísticas das medidas protetivas (concedidas,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter, por unanimidade, a condenação de um homem acusado de lesão corporal contra sua então namorada, no contexto de violência doméstica. O crime ocorreu no bairro José Pinheiro, em Campina Grande, no dia 12 de março de 2023. Conforme a denúncia, o acusado agrediu a vítima com tapas na cabeça e nuca, empurrando-a contra a parede e desferindo chutes nas coxas, após uma discussão. A mulher sofreu lesões físicas que foram comprovadas por laudo traumatológico. Após a agressão, ela deixou a residência do companheiro e registrou o caso na...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem acusado de perseguir e ameaçar sua madrasta, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O recurso teve a relatoria do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. O Ministério Público denunciou o acusado pela prática do crime previsto no artigo 147-A, §1º, II, do Código Penal, combinado com o artigo 5º, I e II, da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Segundo a acusação, entre janeiro de 2022 e fevereiro de 2023, no município de Patos, o denunciado perseguiu reiteradamente sua madrasta,...

A noite seria de festa. Ela vestiu o melhor vestido, escovou os cabelos, pintou as unhas de vermelho e fez uma bela maquiagem. Ficou linda! Mas, uma frase do companheiro desmontou toda a produção. “Vai pra onde parecendo uma palhaça?”. Ao contrário do esperado elogio, veio uma agressão psicológica, o início de uma história de violência completamente contrária às apresentadas nos contos de fadas da infância. O relato poderia ser de uma personagem específica. Não é! É a infeliz realidade de centenas, milhares de mulheres brasileiras que se encantaram por um suposto príncipe que, com o passar do...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a sentença que condenou um homem pelo crime de violência doméstica. O acusado cumprirá uma pena de dois anos, oito meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, além de pagar R$ 8 mil de indenização pelos danos causados à vítima. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Criminal nº 0804681-95.2024.8.15.0211, oriunda da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. De acordo com os autos, o crime ocorreu na madrugada do dia 25 de agosto de 2024, na residência do casal. O acusado, sob efeito de drogas e em estado alterado,...

Um dos importantes mecanismos que serve de base para ações no enfrentamento à violência contra a mulher é a utilização e monitoramento de dados estatísticos, os quais concretizam o problema e dão a dimensão da realidade da violência que sofrem as mulheres. Nesta terça-feira (11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um novo painel de acompanhamento de dados sobre processos judiciais relativos à violência doméstica. Coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica O Tribunal de Justiça da Paraíba, dentre as iniciativas voltadas ao combate à violência doméstica e familiar, com a...

Luciana Rocha, Fred Coutinho e Graziela Queiroga O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, manifestou apoio à campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A adesão foi reforçada nesta sexta-feira (7), durante a visita da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Lopes Rocha, ao TJPB. O encontro abordou temas relacionados à proteção dos direitos das mulheres e a importância da campanha no combate à violência doméstica. Juíza Luciana Rocha conheceu ambientes do TJPB Após a reunião, o...

Um total de 4.213 atos judiciais foram executados pelo Poder Judiciário da Paraíba durante a realização da 28 ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A ação envolveu 78 unidades judiciais, com competência na área de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em 45 comarcas. Durante o esforço concentrado, que aconteceu no período de 25 a 29 de novembro, atuaram 96 servidores (as) e 94 magistrados (as). Eles emitiram 12.502 despachos, realizaram 516 audiências e 14 Juris. Foram prolatadas 633 sentenças e expedidas 183 medidas protetivas. Juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima A coordenadora...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0804394-11.2022.8.15.0371 interposta por um réu condenado pelo crime de lesão corporal praticado contra sua companheira, em razão da condição de sexo feminino e em contexto de violência doméstica ( artigo 129, §13 do Código Penal c/c Lei 11.340/06). O apelante foi condenado pelo Juízo da 2ª Vara Mista de Sousa a uma pena de 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A sentença também determinou o pagamento de R$ 1.412,00 como valor mínimo pelos danos causados ​​à vítima. No entanto, a...