A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de J. R. A. D a três meses de detenção, em regime inicialmente aberto, pela prática do crime de lesão corporal em decorrência de violência doméstica. De acordo com os autos, o acusado, prevalecendo-se das relações domésticas, ofendeu a integridade corporal de sua ex-namorada, a vítima D. F. R. A, causando-lhe lesões, fato ocorrido no dia 29 de novembro de 2017, na cidade de Catolé do Rocha. Conforme consta no processo, o réu e a vítima namoravam, mas haviam terminado o relacionamento havia já seis meses. No dia do fato,...

Objetivo é garantir o princípio da dignidade da pessoa humana Magistradas e magistrados, que integram o Poder Judiciário paraibano, os quais com competência para julgar processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, têm a recomendação, aprovada em fevereiro, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituindo o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O coordenador da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, salientou que a recomendação é uma ferramenta a...

Um panfleto contendo informações sobre a Lei estadual 11.657/2020, que obriga condomínios e conjuntos residenciais na Paraíba a denunciarem casos de violência doméstica, bem como, os números telefônicos para efetuar as denúncias, será divulgado junto a estes locais. A iniciativa faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenação da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e o Sindicato de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais da Paraíba (Secovi-PB). A parceria...

Foi prorrogada até segunda-feira (4) o prazo final para as inscrições no Curso Violência Doméstica e a Aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A Esma disponibilizou 40 vagas e o curso é destinado aos magistrados e assessores do Poder Judiciário estadual. Os interessados devem realizar suas inscrições, exclusivamente, pela internet por meio do link https://forms.gle/FAqb3z1qbboHEPJS9. As aulas ocorrerão no período de 13 de abril a 8 de maio na modalidade de ensino a distância (EaD), no ambiente virtual de aprendizagem (Moddle) e também na plataforma Zoom. O curso será...

Magistrados e assessores do Poder Judiciário estadual podem, até a próxima sexta-feira (1º), realizar suas inscrições no Curso Violência Doméstica e a Aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A Escola Superior da Magistratura (Esma) disponibilizou 40 vagas e o critério de seleção dos candidatos é a ordem de inscrição. Os interessados devem realizar suas inscrições, exclusivamente, pela internet por meio do link https://forms.gle/FAqb3z1qbboHEPJS9. As aulas ocorrerão no período de 13 de abril a 8 de maio na modalidade de ensino a distância (EaD), no ambiente virtual de...

Juíza Caroline Silvestrini fala sobre violência contra a mulher A juíza e coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, Caroline Silvestrini Rocha ministrou palestra para mulheres síndicas de Condomínios Residenciais. O evento, na forma presencial, aconteceu no último dia 19, no auditório do Sindicato da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon), promovido em parceria com o Sindicato da Habitação da Paraíba (Secovi-PB). Na ocasião, a magistrada falou sobre a importância da legislação estadual no enfrentamento aos casos de violência...

Fórum da Comarca de Cajazeiras Ressocializar homens que cometeram crimes de violência doméstica e que queiram mudar seu comportamento violento, frente à sua família e amigos, com a valoração de conceitos éticos e o respeito à dignidade do ser humano. Foi com esse ideal que um grupo de mulheres da Faculdade de Filosofia e Letras do Município (Fafic) desenvolveu o Projeto “Muito Prazer, ao Seu Dispor”, em 2019. Este ano, o plano foi apresentado à juíza Mayuce Santos Macedo, que se interessou em implantar a iniciativa na Comarca de Cajazeiras. A magistrada é titular da 4ª Vara Mista da Comarca,...

“Nos crimes de violência contra a mulher, praticados no âmbito doméstico, a palavra da vítima tem relevante importância, haja vista a dificuldade da colheita de prova testemunhal para aferir a autoria e materialidade do delito, máxime quando corroboradas pelas demais provas constantes dos autos, as quais confirmam a prática do crime de lesão corporal e de ameaça”. Com esse entendimento, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cuité, na qual D.S.O foi condenado a seis meses de detenção, no regime inicialmente aberto,...

Fórum Criminal da Capital Teve início nesta segunda-feira (7) o Mutirão da Violência Doméstica, um esforço concentrado envolvendo processos relacionados à Vara da Violência Doméstica da Comarca de João Pessoa, localizada no Fórum Criminal. O mutirão acontecerá durante todo o mês de fevereiro, com o objetivo de dar celeridade no cumprimento das ações, bem como, em preparação para a Semana da Justiça pela Paz em Casa que será de 07 a 11 de março deste ano. Segundo explicou a coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão, trata-se de um mutirão que visa...

Uma reunião por meio virtual, na tarde dessa segunda-feira (31), entre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba e representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sindifarma), Associação Comercial da Paraíba e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/SPC) tratou sobre um selo a ser afixado nos estabelecimentos comerciais, em apoio ao enfrentamento à violência contra a mulher. O selo foi desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher do TJPB e tem por objetivo tornar os referidos estabelecimentos parceiros da...