Um dos importantes mecanismos que serve de base para ações no enfrentamento à violência contra a mulher é a utilização e monitoramento de dados estatísticos, os quais concretizam o problema e dão a dimensão da realidade da violência que sofrem as mulheres. Nesta terça-feira (11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um novo painel de acompanhamento de dados sobre processos judiciais relativos à violência doméstica. Coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica O Tribunal de Justiça da Paraíba, dentre as iniciativas voltadas ao combate à violência doméstica e familiar, com a...

Luciana Rocha, Fred Coutinho e Graziela Queiroga O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, manifestou apoio à campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A adesão foi reforçada nesta sexta-feira (7), durante a visita da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Lopes Rocha, ao TJPB. O encontro abordou temas relacionados à proteção dos direitos das mulheres e a importância da campanha no combate à violência doméstica. Juíza Luciana Rocha conheceu ambientes do TJPB Após a reunião, o...

Um total de 4.213 atos judiciais foram executados pelo Poder Judiciário da Paraíba durante a realização da 28 ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A ação envolveu 78 unidades judiciais, com competência na área de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em 45 comarcas. Durante o esforço concentrado, que aconteceu no período de 25 a 29 de novembro, atuaram 96 servidores (as) e 94 magistrados (as). Eles emitiram 12.502 despachos, realizaram 516 audiências e 14 Juris. Foram prolatadas 633 sentenças e expedidas 183 medidas protetivas. Juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima A coordenadora...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0804394-11.2022.8.15.0371 interposta por um réu condenado pelo crime de lesão corporal praticado contra sua companheira, em razão da condição de sexo feminino e em contexto de violência doméstica ( artigo 129, §13 do Código Penal c/c Lei 11.340/06). O apelante foi condenado pelo Juízo da 2ª Vara Mista de Sousa a uma pena de 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A sentença também determinou o pagamento de R$ 1.412,00 como valor mínimo pelos danos causados ​​à vítima. No entanto, a...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem em um caso de violência doméstica ocorrido na cidade de Cajazeiras. A decisão, unânime, foi proferida no julgamento da Apelação Criminal nº 0804388-45.2022.8.15.0131 interposta pela defesa do réu, que questionava a decisão do Juízo da 2ª Vara Mista de Cajazeiras, alegando insuficiências de provas. A relatoria do caso foi do desembargador Saulo Benevides. De acordo com o processo, os fatos ocorreram no dia 16 de julho de 2022, por volta das 2 horas da manhã, na residência do casal. A denúncia relata que o réu...

O Tribunal de Justiça da Paraíba cumpriu, integralmente, a Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de identificar e julgar até 31 de dezembro deste ano, 75% dos casos de feminicídio, distribuídos até 31 de dezembro de 2022, e 90% dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que deram entrada no Judiciário neste mesmo período. Os dados sobre o cumprimento da meta são do Relatório da Gerência de Pesquisa e Estatística do Poder Judiciário estadual. No âmbito do TJPB, todas as metas do CNJ são coordenadas pela vice-presidente do Tribunal,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a condenação de um homem pelo crime de lesão corporal em um caso de violência doméstica. A sentença imposta foi de seis meses de detenção, conforme o artigo 129, § 9º, do Código Penal, combinado com o artigo 7º, inciso I, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Segundo os autos, o crime ocorreu na residência da vítima, localizada no Sítio Palmeiral, zona rural de Alhandra. O réu atacou a vítima com vários golpes de faca peixeira nos braços e no peito. O laudo pericial confirmou que as lesões foram provocadas por um instrumento...

Grupo é voltado para homens autores de violência contra mulheres Com base em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere aos tribunais brasileiros investimentos em políticas educacionais voltadas aos homens autores de violência contra mulheres, a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão, participou do 9º Encontro do Grupo Reflexivo. Essa iniciativa reúne homens que passaram por audiência de custódia e que cumprem medidas protetivas. “ A reunião também serviu para discutirmos a ampliação...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem pela prática do crime previsto no artigo 129, § 13º, do Código Penal (lesão corporal contra mulher). A pena aplicada foi de um ano e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto. O acusado manteve uma discussão contra a vítima, a qual estava incomodada com o fato de que ele estava olhando muitas fotos de mulheres nas redes sociais. Num determinado momento, agindo covardemente e tomado pela fúria, o homem partiu para a agressão física e empregou um soco atingindo sua companheira no olho esquerdo, além de...

A edição desta quarta-feira (31) do Diário da Justiça eletrônico traz a publicação da Resolução nº 13/2024, do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, criando o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras. O ato foi assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva. O presidente do TJPB levou em consideração, ao assinar a resolução, a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Poder Judiciário, instituída pela...