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Violência Doméstica

Data de publicação: 23/08/2023 - 17h19 Tags: Apelo negado, Violência Doméstica

Homem que ameaçou de morte a ex-companheira tem apelo negado

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela defesa de um homem acusado de realizar ameaças contra a vida da sua ex-companheira. O réu foi condenado a um ano de detenção, como incurso nos crimes previstos no artigo 147 (ameaça) e artigo 69 (concurso de crimes) todos do Código Penal, conforme sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. A Apelação Criminal nº 0003464-23.2016.8.15.0731 teve a relatoria do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Conforme os autos, o acusado ameaçou a vítima por três vezes, em...
Data de publicação: 17/08/2023 - 12h07 Tags: Coordenadoria da Mulher, Violência Doméstica

Acusado de socar o rosto de sua companheira tem recurso negado

“A reconciliação do casal ou a continuidade na convivência não é capaz de elidir a ação penal em curso ou de eximir o autor do delito da responsabilidade penal”. Com esse entendimento, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso objetivando a absolvição de E. B. M do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica (artigo 129, § 9º, do Código Penal). A pena aplicada foi de três meses de detenção, em regime aberto, conforme sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Alhandra. De acordo com os autos, no dia 22 de maio de 2021, o acusado e a vítima iniciaram...
Data de publicação: 15/08/2023 - 11h03 Tags: Violência Contra Mulher, Violência Doméstica

Homem é condenado por violência doméstica em razão de tatuagem feita pela companheira

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem que agiu de violência contra a companheira por causa de uma tatuagem. O caso é oriundo da Vara Única da Comarca de São Bento e foi julgado na Apelação Criminal nº 0800257-08.2022.8.15.0881, que teve a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. A pena fixada foi de dois anos, cinco meses e sete dias de reclusão pelos crimes previstos no artigo 147 (ameaça), artigo 147-B (dano emocional) e artigo 129, §13º (lesão corporal decorrente de violência doméstica), todos do Código Penal. Segundo consta dos autos, a...
Data de publicação: 20/06/2023 - 17h43 Tags: Patos, Violência Doméstica

Mantida condenação de homem que agrediu a ex-companheira no mercado público de Patos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de G. A. D. J a uma pena de dois anos de detenção por ter agredido a ex-companheira, fato ocorrido no mercado público da cidade de Patos. Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado ameaçou a vítima dizendo que se esta não reatasse o relacionamento, mataria ela e seus genitores. A Polícia Militar foi acionada e chegando ao local constatou a veracidade das informações, conforme depoimento do policial que participou da ocorrência, e, em seguida, efetuou a prisão em flagrante. O MPPB relata na ação que a vítima e o denunciado...
Data de publicação: 06/06/2023 - 11h28 Tags: Violência Doméstica

Homem que praticou violência doméstica tem que pagar indenização por dano moral

A prática de violência doméstica contra a mulher implica a ocorrência de dano moral. Com esse entendimento, a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de um homem que, na Comarca de Esperança, foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 8 mil, em decorrência das agressões físicas por ele perpetradas contra a ex-companheira. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0001708-15.2013.8.15.0171, que teve a relatoria do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. “O conjunto probatório constante dos autos demonstra que a...
Data de publicação: 02/06/2023 - 10h02 Tags: Violência Doméstica, Cabedel\o

Acusado de agredir a esposa tem recurso rejeitado pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso objetivando a absolvição de L. A. S do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica (artigo 129, § 9º, do Código Penal). A pena aplicada foi de quatro meses de detenção, em regime aberto, conforme sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Mista de Cabedelo. De acordo com os autos, no dia 16 de novembro de 2016, o acusado, prevalecendo-se das relações domésticas, ofendeu a integridade corporal de sua companheira, produzindo-lhe as lesões corporais descritas no laudo encartado no inquérito policial. A defesa...
Data de publicação: 12/04/2023 - 19h07 Tags: Coordenadoria da Mulher, Medidas protetivas, Aumento, Violência Doméstica

Justiça registra aumento de concessões de Medidas Protetivas em casos de violência doméstica

As ações integradas de conscientização no combate e enfrentamento à violência contra a mulher, realizadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, têm surtido efeitos positivos. Os dados divulgados pela Gerência de Estatísticas do Tribunal demonstram o crescente número, dentro de quatro anos, de Medidas Protetivas concedidas. Segundo o levantamento, em 2020 foram 4.708 casos concedidos, 2021 o quantitativo aumentou para 5.821, no ano seguinte 7.159 e, até o início de abril deste ano, foram registrados 1.751...
Data de publicação: 05/04/2023 - 09h46 Tags: Monteiro, Violência Doméstica

Homem que agrediu a companheira tem condenação mantida pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem que agrediu a companheira com tapas e socos. A pena aplicada foi de 11 meses e 6 dias de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto, pela prática da infração penal descrita no artigo 129, § 9º do Código Penal, conforme sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro. A relatoria do processo nº 0000183-69.2019.8.15.0241 foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. De acordo com os autos, acusado e a vítima estavam ingerindo bebida alcoólica em uma confraternização realizada em um sítio...
Data de publicação: 23/03/2023 - 16h43 Tags: Coordenadoria da Mulher, Violência Doméstica, Lei Mariana Thomaz

Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba intensifica divulgação da ‘Lei Mariana Thomaz’

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Reunião sobre a Lei Mariana Thomaz A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Anna Carla Falcão, presidiu uma reunião para tratar da aplicabilidade e divulgação da ‘Lei Mariana Thomaz’ (nº 12.297/22). A legislação visa desenvolver campanhas e ações diversas com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres, para que busquem conhecer o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência. O artigo...
Data de publicação: 28/02/2023 - 11h09 Tags: Coordenadoria da Mulher, Enfermagem Forense, Violência Doméstica

TJPB será parceiro de projeto que atenderá a vítimas de violência com foco na Enfermagem Forense

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A juíza Anna Carla discutiu projeto com a professora Rafaella Queiroga e Péricles Rodolpho A convite da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, integrantes da Universidade Federal da Paraíba e do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa participaram de reunião, na tarde dessa segunda-feira (27), com a coordenadora da Mulher, juíza Anna Carla Falcão, para prestar informações sobre o projeto que está sendo implementado com um serviço especializado no atendimento às vítimas de violência, tendo por foco a Enfermagem Forense. A...
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