O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, titular da 12ª Vara Cível de João Pessoa, deferiu tutela de urgência em favor de uma idosa que relatou ter sido vítima de maus-tratos por parte de parentes. O magistrado aplicou em sua decisão o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso em questão, a autora da ação denunciou ter sido submetida a maus-tratos, culminando em sua internação em uma casa de repouso, enquanto os supostos agressores usufruíam de seu patrimônio, incluindo bens móveis e imóveis, além de recursos financeiros e...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, recentemente, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. O documento tem como finalidade orientar a magistratura brasileira, assegurando decisões judiciais justas, iguais, sensíveis às questões raciais, reconhecendo particularidades dos grupos que são histórica e racialmente discriminados. O Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial é um reconhecimento do CNJ na promoção da equidade e da proteção dos direitos fundamentais. O normativo, que tem apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi aprovado pelo Plenário do CNJ durante a...

A edição desta quarta-feira (31) do Diário da Justiça eletrônico traz a publicação da Resolução nº 13/2024, do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, criando o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras. O ato foi assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva. O presidente do TJPB levou em consideração, ao assinar a resolução, a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Poder Judiciário, instituída pela...

O curso de preparação ao depoimento especial ocorreu na Esma Vinte inscritos, entre magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual, estão participando do Curso de Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF) para uso em Depoimento Especial. Nos dois turnos desta sexta-feira (27), de modo presencial, os(as) cursistas estão assistindo às aulas na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. O curso teve início no dia 22 deste mês, na modalidade híbrida, e é ministrado pelo juiz da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, e por...

Reunião com a Junta Médica do TJPB O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, aprovou o Protocolo de Controle e Prevenção de Doenças Infectocontagiosas, com base nas normas do Ministério da Saúde, para ser adotado por juízes (as) e servidores (as) do Judiciário paraibano. O protocolo foi apresentado na manhã desta segunda-feira (16), durante mais uma reunião mensal com integrantes da Junta Médica, que compõem a Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do TJPB. “ Todas as unidades jurisdicionais terão o protocolo à disposição e precisam aplicar suas...

Reunião com equipe da Gevid e Junta Médica O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, recebeu nesta segunda-feira (11), a minuta de um protocolo criado pela Gerência de Qualidade de Vida do TJ para orientar magistrados e servidores que apresentem alguma sintomatologia relacionada a doenças infectocontagiosas. “O protocolo terá orientações quanto a medidas de prevenção e controle para magistrados e servidores que apresentem sintomas ou tenham mantido contato com pessoas acometidas de doenças de fácil contágio. Nossa preocupação é levar a informação...

Desembargador João Benedito com a equipe da Junta Médica A Gerência de Qualidade de Vida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, vai preparar um protocolo de profilaxia de doenças infectocontagiosas, com base no que preconiza o Ministério da Saúde, para ser adotado por juízes (as) e servidores (as) do Judiciário paraibano. A medida é uma recomendação do presidente do TJ, desembargador João Benedito da Silva. “Nós precisamos garantir um ambiente de trabalho saudável para evitar o adoecimento de magistrados (as) e servidores (as). Se há meios de prevenção, de tentar evitar uma contaminação, então...

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Michelini Jatobá coordenou, na manhã desta terça-feira (27), a reunião do Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. Na ocasião, foi apresentada a minuta do Protocolo Orientativo para Acolhimento, Atendimento e Encaminhamento, na esfera do TJPB, das pessoas nesta situação de vulnerabilidade social. O documento tem todas as diretrizes para a elaboração de normativo do TJPB, o qual regulamentará o que disciplina a Resolução do Conselho Nacional de Justiça 425/...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma resolução para definir as diretrizes de aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A decisão unânime dos conselheiros, sob a presidência da ministra Rosa Weber, também determina que todos os magistrados do país sejam treinados para aplicar tais diretrizes e levar em conta, em seus julgamentos, as especificidades das pessoas envolvidas, a fim de evitar preconceitos e discriminação por gênero e outras características. O protocolo sobre a perspectiva de gênero funciona como uma espécie de guia, explicando como aplicar...

Novos protocolos de intenções foram assinados por membros do Judiciário estadual paraibano e gestores de três municípios do Estado – Coremas, Monteiro e Cruz do Espírito Santo – com o objetivo de ceder imóveis da Justiça estadual para uso público em locais em que as unidades foram, recentemente, desinstaladas. Os protocolos foram aprovados na sessão administrativa do Pleno, realizada por videoconferência nessa quarta-feira (10). O presidente da Comissão de Destinação de Imóveis não utilizados do Poder Judiciário, desembargador João Benedito da Silva, revelou que os acordos foram feitos via...