O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, recentemente, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. O documento tem como finalidade orientar a magistratura brasileira, assegurando decisões judiciais justas, iguais, sensíveis às questões raciais, reconhecendo particularidades dos grupos que são histórica e racialmente discriminados. O Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial é um reconhecimento do CNJ na promoção da equidade e da proteção dos direitos fundamentais. O normativo, que tem apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi aprovado pelo Plenário do CNJ durante a...