O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, recentemente, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. O documento tem como finalidade orientar a magistratura brasileira, assegurando decisões judiciais justas, iguais, sensíveis às questões raciais, reconhecendo particularidades dos grupos que são histórica e racialmente discriminados.

O Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial é um reconhecimento do CNJ na promoção da equidade e da proteção dos direitos fundamentais. O normativo, que tem apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi aprovado pelo Plenário do CNJ durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de novembro. 

O juiz Ely Jorge Trindade é auxiliar da vice-Presidência e membro do Comitê Permanente pela Promoção da Equidade Racial do TJPB, que tem à frente a vice-presidente do Tribunal de Justiça paraibano, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. 

O magistrado explicou que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial integra um conjunto de ações e medidas adotadas pelo Poder Judiciário, com o objetivo de promover a equidade racial e proporcionar um ambiente antirracista. “Não apenas nas práticas administrativas do Judiciário, mas agora trazendo critérios para que também as decisões judiciais possam ser adotadas de maneira a evitar preconceitos e discriminações”, ressaltou.

Ele lembrou que o Comitê de Equidade Racial do TJ tem estimulado e proporcionado cursos, palestras, ações educativas que promovem a equidade racial, além do que, é intenção do Comitê ampliar o conhecimento e aprofundar os estudos sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. 

Conforme pontuou o CNJ, o Protocolo é uma iniciativa alinhada às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já reconheceu que a questão racial deve ser considerada nos julgamentos dos processos. Portanto, a construção que se propõe está destinada a enfrentar e mitigar o racismo estrutural, institucional e as formas de discriminação deles decorrentes, promovendo uma aplicação da lei mais justa e inclusiva.

A construção do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial contou com a participação de um Grupo de Trabalho (GT), que envolveu a experiência e o conhecimento de entidades, acadêmicos e outros interessados que trabalham na intersecção de raça e justiça. 

Para ter acesso ao Protocolo basta clicar aqui.

Por Lila Santos com informações da Agência CNJ de Notícias