A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de um homem que ameaçou a ex-companheira e descumpriu medidas protetivas de urgência. Ele foi condenado a uma pena de oito meses e 10 dias de detenção pelos crimes previstos no artigo 147 do Código Penal e no artigo 24-A da lei nº 11.340/2006. A decisão foi no julgamento da Apelação Criminal nº 0802933-04.2022.8.15.0371, oriunda do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sousa. A relatoria do processo foi do juiz convocado Carlos Sarmento. Conforme a denúncia do Ministério Público, no dia seis de abril de 2022, na cidade de Sousa, o...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso interposto por um homem que foi condenado a uma pena de 1 ano e 9 meses de detenção pela prática de violência doméstica. O caso é oriundo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande. Consta nos autos que no dia 10 de novembro de 2018, o denunciado fez uso de bebidas alcoólicas durante todo o período matutino quando, por volta das 13 h, enviou uma mensagem de texto para a vítima, acusando-a de estar mantendo um relacionamento extraconjugal com um terceiro que havia curtido sua...

Delegada Cassandra e juíza Anna Carla Representantes do Poder Judiciário estadual e da Polícia Civil se reuniram com a finalidade de discutir estratégias para viabilizar mais celeridade e evitar as incorreções na tomada de decisões em ferramentas usadas pelas duas instituições no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres. Participaram do encontro de trabalho uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão, e a delegada-geral adjunta da Polícia civil, Cassandra Maria Duarte Guimarães. A...

Parceria procura evitar aumento da violência doméstica O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, assinou na manhã desta quinta-feira (21), um termo de cooperação técnica objetivando a formação de grupos reflexivos de homens autores de violência doméstica e familiar e todos os delitos praticados contra mulheres em situação de gênero cumpridores de medidas cautelares, alternativas penais e os recolhidos no presídio do Roger. O documento também foi assinado pela Defensora Pública Geral, Madalena Abrantes, e pelo secretário de Administração...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de A. R. S. F a uma pena de um ano e três meses de detenção pelo crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica, como incurso no artigo 129, §9° do Código Penal. Consta nos autos que no dia 3 de outubro de 2019, o acusado chegou embriagado em casa, e agrediu fisicamente a sua esposa, com chutes nas pernas, tapas no rosto e puxões de cabelo, pois ela se recusou a dormir com ele. O caso é oriundo da Vara única da Comarca de Solânea. Na Apelação Criminal nº 0000617-77.2019.8.15.0461, que teve a relatoria do...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela defesa de um homem acusado de realizar ameaças contra a vida da sua ex-companheira. O réu foi condenado a um ano de detenção, como incurso nos crimes previstos no artigo 147 (ameaça) e artigo 69 (concurso de crimes) todos do Código Penal, conforme sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. A Apelação Criminal nº 0003464-23.2016.8.15.0731 teve a relatoria do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Conforme os autos, o acusado ameaçou a vítima por três vezes, em...

“A reconciliação do casal ou a continuidade na convivência não é capaz de elidir a ação penal em curso ou de eximir o autor do delito da responsabilidade penal”. Com esse entendimento, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso objetivando a absolvição de E. B. M do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica (artigo 129, § 9º, do Código Penal). A pena aplicada foi de três meses de detenção, em regime aberto, conforme sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Alhandra. De acordo com os autos, no dia 22 de maio de 2021, o acusado e a vítima iniciaram...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem que agiu de violência contra a companheira por causa de uma tatuagem. O caso é oriundo da Vara Única da Comarca de São Bento e foi julgado na Apelação Criminal nº 0800257-08.2022.8.15.0881, que teve a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. A pena fixada foi de dois anos, cinco meses e sete dias de reclusão pelos crimes previstos no artigo 147 (ameaça), artigo 147-B (dano emocional) e artigo 129, §13º (lesão corporal decorrente de violência doméstica), todos do Código Penal. Segundo consta dos autos, a...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de G. A. D. J a uma pena de dois anos de detenção por ter agredido a ex-companheira, fato ocorrido no mercado público da cidade de Patos. Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado ameaçou a vítima dizendo que se esta não reatasse o relacionamento, mataria ela e seus genitores. A Polícia Militar foi acionada e chegando ao local constatou a veracidade das informações, conforme depoimento do policial que participou da ocorrência, e, em seguida, efetuou a prisão em flagrante. O MPPB relata na ação que a vítima e o denunciado...