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Patos

Data de publicação: 22/05/2024 - 08h51 Tags: Patos, ação civil pública, Acolhimento Institucional

Desembargador suspende decisão contra o município de São Mamede

O desembargador José Ricardo Porto suspendeu decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Mista de Patos que, nos autos da ação civil pública (processo nº 0801509-25.2024.8.15.0251), ajuizada pelo Ministério Público do Estado, deferiu a tutela antecipada de urgência determinando que o município de São Mamede promova a implementação, no prazo de até 120 dias, de programa de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de abandono ou afastadas do convívio familiar por determinação da autoridade competente, na modalidade de acolhimento institucional (Casa Lar), além de outras...
Data de publicação: 07/05/2024 - 12h17 Tags: Conselheira Tutelar, Patos, destituição

Terceira Câmara mantém destituição de conselheira tutelar no município de Patos

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a destituição de uma conselheira tutelar no município de Patos. De acordo com o Ministério Público estadual, ela teria cometido, no exercício da função, diversas irregularidades agindo em desacordo com as atribuições do seu cargo e inobservância à legalidade. A Apelação Cível nº 0802560-81.2018.8.15.0251 teve a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Segundo ela, a gravidade dos fatos noticiados nos autos atesta a incompatibilidade da conduta da apelante com o cargo de Conselheira Tutelar, não sendo...
Data de publicação: 21/03/2024 - 09h05 Comarca: Patos Tags: Pleno, Lei inconstitucional, Patos

Pleno do Tribunal de Justiça invalida lei do município de Patos

Sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira (20)
Sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira (20) O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0811581-19.2022.8.15.0000 contra a Lei nº 5.755/2022, do município de Patos. A norma institui a obrigatoriedade das empresas Energisa e Cagepa a atualizarem seus sistemas cadastrais pelo site da câmara dos vereadores, que contém todos os dados atualizados com informações como nome das ruas e CEP para que sejam entregues as correspondências em seus endereços correspondentes. A relatoria do processo foi da desembargadora Maria de Fátima Moraes...
Data de publicação: 19/03/2024 - 20h37 Comarca: Patos Tags: livro, Patos, Comarca

Tribunal de Justiça lança História da Comarca de Patos, de autoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes

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Desembargadora Maria das Graças autografando o livro Desembargadores(as), Juízes(as), advogados(as), amigos(as) e familiares da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, prestigiaram nesta terça-feira (19), o lançamento do livro História da Comarca de Patos, de autoria da desembargadora e que tem como coautores Damião de Lucena, Flávio Sátiro Fernandes e José Ozildo dos Santos. A obra é a 11ª edição da Coletânea ‘História das Comarcas Paraibanas’, um projeto da Comissão de Cultura e Memória do TJPB, presidida pelo desembargador Marcos...
Data de publicação: 23/02/2024 - 13h07 Comarca: Patos Tags: livro, Comarca, Patos

Desembargadora Maria das Graças lança ‘História da Comarca de Patos’ em março no Fórum Miguel Sátiro

Desembargadora Maria das Graças é a autora do livro
Desembargadora Maria das Graças é a autora do livro A história da Comarca de Patos, município conhecido como ‘Capital do Sertão’, é a 11ª edição da Coletânea ‘História das Comarcas Paraibanas’, e tem como autora a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. O lançamento está marcado para o dia 19 de março, no prédio do Fórum Miguel Sátiro. A obra tem como coautores Damião de Lucena, Flávio Sátiro Fernandes e José Ozildo dos Santos. A coordenação do livro é do juiz Aluízio Bezerra Filho e a editoração de Martinho Sampaio. ‘História da...
Data de publicação: 16/02/2024 - 09h47 Comarca: Patos Tags: |Mutirão do Júri, Patos

1ª Vara de Patos realiza esforço concentrado para julgar 32 processos do Tribunal do Júri

Revitalização da Sessão do Tribunal do Júri do auditório do Fórum de Patos
A 1ª Vara Mista da Comarca de Patos está realizando um mutirão para julgar 32 processos de competência do Tribunal do Júri. As sessões, realizadas no Plenário Napoleão Nóbrega, começaram no dia 5 e os julgamentos vão até março. Segundo a juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, o esforço concentrado só foi possível devido ao trabalho conjunto dos servidores e assessores da Justiça. A magistrada também destacou o significativo envolvimento dos integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), polícias Militar e...
Data de publicação: 05/02/2024 - 10h16 Tags: Patos

Município de Patos deve realizar obras de acessibilidade no prédio sede da Prefeitura

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso interposto pelo Ministério Público estadual a fim de determinar que, no prazo de 90 dias, o município de Patos tome as providências necessárias para imediata solução das pendências encontradas, quais sejam a garantia de acessibilidade no prédio sede da Prefeitura e na Praça Edvaldo Mota, sob pena de multa diária no valor de R$ R$ 200,00, limitada ao montante de R$ 20.000,00. A decisão foi tomada no Agravo de Instrumento nº 0816463-87.2023.8.15.0000, da relatoria do juiz convocado João Batista Vasconcelos. O...
Data de publicação: 22/01/2024 - 10h24 Tags: Patos

Município de Patos deve realizar obras de esgotamento sanitário em via pública

A decisão que condenou o município de Patos a tomar providências no sentido de implantar rede coletora de esgotos e tratamento para a população da rua Sebastião Monteiro, bairro Monte Castelo, foi mantida pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O processo nº 0806868-58.2021.8.15.0251 teve como relator o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga. De acordo com a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos, a implementação de serviço de captação e tratamento do esgoto sanitário da rua Sebastião Monteiro é necessária, uma vez que as...
Data de publicação: 09/01/2024 - 15h20 Tags: Patos, Adoção, 2023

Comarca de Patos comemora número de processos de adoções transparentes em 2023 

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Fórum da Comarca de Patos A 7ª Vara Mista da Comarca de Patos, que é competente para julgar os processos da Infância e Juventude, só tem a comemorar pelos resultados obtidos em 2023. A unidade, responsável por conduzir processos de adoção, celebra um ano de sucesso marcado pela concretização de novas famílias e pelo cuidado dedicado a cada criança que encontra o seu lar adotivo. Em 2023, foram realizadas 18 adoções, demonstrando, assim, a busca constante pela agilidade e transparência nos processos de adoção na Comarca. A diretora do Fórum de Patos e coordenadora do Núcleo de Apoio da Equipe...
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