O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 4.926/2017, do Município de Patos, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de bombeiro civil. A relatoria do processo nº 0815997-64.2021.8.15.0000 foi da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. A ação foi proposta pelo Ministério Público estadual, sob o argumento de que, ao regulamentar a profissão de bombeiro civil, o Município de Patos usurpou a competência da União para inspeção do trabalho e legislação sobre Direito do Trabalho, confrontando com os artigos 22, I e XVI, da...

Visita dos alunos ao Tribunal de Justiça da Paraíba Humildade, coragem e imparcialidade. Foram os fundamentos utilizados pelo desembargador Leandro dos Santos, na 96ª visita do projeto ‘Conhecendo o Judiciário’, para aconselhar os estudantes dos 6º, 7º e 8º períodos de Direito do Centro Universitário de Patos (Unifip), a seguirem uma trajetória profissional de sucesso. A visita, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (02), tem como objetivo criar um canal de aproximação entre o judiciário e a sociedade. O coordenador da iniciativa, desembargador Leandro dos Santos, explicou que o projeto...

Cinco desembargadores e duas juízas receberam os títulos Os desembargadores João Benedito da Silva, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Carlos Martins Beltrão Filho (corregedor-geral de Justiça), Fred da Nóbrega Coutinho e Saulo Henriques de Sá e Benevides foram agraciados, na tarde dessa quinta-feira (28), com o Título de Cidadão Patoense. Na ocasião, também foram homenageados, com a mesma honraria, o desembargador aposentado Marcos William de Oliveira e as juízas Joscileide Ferreira de Lira e Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda, magistradas da Comarca. A solenidade de entrega...

Apresentação do que é o Escritório Social ao prefeito de Patos Com o objetivo de fomentar uma política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional no Estado, foi realizada uma reunião com vista a implantação do Escritório Social (ES) no município de Patos. O encontro, na tarde desta quarta-feira (27), contou com as presenças dos desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), e Carlos Martins Beltrão Filho, corregedor-geral de Justiça, e do prefeito Nabor Wanderley. Criado pela Lei Estadual...

Inspeção do GMF e CGJ nos presídios de Patos A Penitenciária Padrão ‘Romero Nóbrega’ e o Presídio Regional Feminino, ambos na cidade de Patos, foram mais dois estabelecimentos prisionais do Estado inspecionados pelos integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). As visitas às unidades penais ocorreram na manhã desta quarta-feira (27), e a medida faz parte das ações deliberadas por meio do Ato Conjunto nº 01/2023 do GMF e CGJ. Desde agosto, já foram inspecionadas as penitenciárias ‘Desembargador...

Fórum da Comarca de Patos O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, vai se reunir com juízes(as), servidores(as), chefes de Cartório, assessores(as) e gerentes de fóruns da 3ª Circunscrição do Estado, nesta quinta (28) e sexta-feira (29), no Fórum ‘Miguel Sátyro, na Comarca de Patos. O magistrado, ainda, receberá o Título de Cidadão Patoense, de autoria do vereador Marco César Souza Siqueira. No primeiro dia da agenda, a partir das 7h30, o desembargador-presidente vai ser reunir com juízes(as) e, a partir das 8h30, com demais servidores(as) da 3ª...

Palácio da Justiça da Paraíba O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, será homenageado pela Câmara Municipal de Patos com o título de cidadão patoense. A entrega será na próxima quinta-feira, às 15h, no plenário da Casa. A propositura é de autoria do vereador Marco César Souza Siqueira. Vão receber também o título de cidadania patoense os desembargadores Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Carlos Martins Beltrão Filho e Saulo Henrique de Sá e Benevides. As homenagens têm como autores, respectivamente, os vereadores Vatilde Paulino Santos (Tide...

Joscileide Lira: diretora do Fórum de Patos A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba designou a juíza da 7ª Vara Mista da Comarca de Patos, Joscileide Ferreira de Lira, para coordenar o Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) da 3ª Circunscrição Judiciária. A nomeação foi oficializada pelo Ato no 95/2023, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (15). Conforme o Ato da Presidência no 37/2020, o Napem será coordenado por juiz (a) de Direito da sede da circunscrição, com competência na Infância e Juventude. Segundo a magistrada, que também é diretora...