A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a destituição de uma conselheira tutelar no município de Patos. De acordo com o Ministério Público estadual, ela teria cometido, no exercício da função, diversas irregularidades agindo em desacordo com as atribuições do seu cargo e inobservância à legalidade. A Apelação Cível nº 0802560-81.2018.8.15.0251 teve a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Segundo ela, a gravidade dos fatos noticiados nos autos atesta a incompatibilidade da conduta da apelante com o cargo de Conselheira Tutelar, não sendo...

Sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira (20) O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0811581-19.2022.8.15.0000 contra a Lei nº 5.755/2022, do município de Patos. A norma institui a obrigatoriedade das empresas Energisa e Cagepa a atualizarem seus sistemas cadastrais pelo site da câmara dos vereadores, que contém todos os dados atualizados com informações como nome das ruas e CEP para que sejam entregues as correspondências em seus endereços correspondentes. A relatoria do processo foi da desembargadora Maria de Fátima Moraes...

Desembargadora Maria das Graças autografando o livro Desembargadores(as), Juízes(as), advogados(as), amigos(as) e familiares da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, prestigiaram nesta terça-feira (19), o lançamento do livro História da Comarca de Patos, de autoria da desembargadora e que tem como coautores Damião de Lucena, Flávio Sátiro Fernandes e José Ozildo dos Santos. A obra é a 11ª edição da Coletânea ‘História das Comarcas Paraibanas’, um projeto da Comissão de Cultura e Memória do TJPB, presidida pelo desembargador Marcos...

Desembargadora Maria das Graças é a autora do livro A história da Comarca de Patos, município conhecido como ‘Capital do Sertão’, é a 11ª edição da Coletânea ‘História das Comarcas Paraibanas’, e tem como autora a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. O lançamento está marcado para o dia 19 de março, no prédio do Fórum Miguel Sátiro. A obra tem como coautores Damião de Lucena, Flávio Sátiro Fernandes e José Ozildo dos Santos. A coordenação do livro é do juiz Aluízio Bezerra Filho e a editoração de Martinho Sampaio. ‘História da...

A 1ª Vara Mista da Comarca de Patos está realizando um mutirão para julgar 32 processos de competência do Tribunal do Júri. As sessões, realizadas no Plenário Napoleão Nóbrega, começaram no dia 5 e os julgamentos vão até março. Segundo a juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, o esforço concentrado só foi possível devido ao trabalho conjunto dos servidores e assessores da Justiça. A magistrada também destacou o significativo envolvimento dos integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), polícias Militar e...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso interposto pelo Ministério Público estadual a fim de determinar que, no prazo de 90 dias, o município de Patos tome as providências necessárias para imediata solução das pendências encontradas, quais sejam a garantia de acessibilidade no prédio sede da Prefeitura e na Praça Edvaldo Mota, sob pena de multa diária no valor de R$ R$ 200,00, limitada ao montante de R$ 20.000,00. A decisão foi tomada no Agravo de Instrumento nº 0816463-87.2023.8.15.0000, da relatoria do juiz convocado João Batista Vasconcelos. O...

A decisão que condenou o município de Patos a tomar providências no sentido de implantar rede coletora de esgotos e tratamento para a população da rua Sebastião Monteiro, bairro Monte Castelo, foi mantida pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O processo nº 0806868-58.2021.8.15.0251 teve como relator o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga. De acordo com a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos, a implementação de serviço de captação e tratamento do esgoto sanitário da rua Sebastião Monteiro é necessária, uma vez que as...

Fórum da Comarca de Patos A 7ª Vara Mista da Comarca de Patos, que é competente para julgar os processos da Infância e Juventude, só tem a comemorar pelos resultados obtidos em 2023. A unidade, responsável por conduzir processos de adoção, celebra um ano de sucesso marcado pela concretização de novas famílias e pelo cuidado dedicado a cada criança que encontra o seu lar adotivo. Em 2023, foram realizadas 18 adoções, demonstrando, assim, a busca constante pela agilidade e transparência nos processos de adoção na Comarca. A diretora do Fórum de Patos e coordenadora do Núcleo de Apoio da Equipe...

Desembargador Romero Marcelo O desembargador Romero Marcelo da Fonseca e o juiz Hugo Gomes Zaher foram homenageados com o Título de Cidadão Patoense. A solenidade aconteceu, na noite dessa quarta-feira (06), no plenário da Câmara Municipal de Patos. Na ocasião, a diretora do Fórum da Comarca, juíza Joscileide Ferreira de Lira, representou o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva. Também compôs a mesa solene o juiz auxiliar da Vice-presidência, Ely Jorge Trindade, representando a Vice-presidente do TJPB, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes...