O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou três cartilhas informativas que esclarecem o processo de entrega voluntária de crianças para adoção. As publicações têm o objetivo de ampliar o acesso à informação e facilitar a compreensão do procedimento por diferentes públicos: gestantes, parturientes e seus familiares; profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social; e integrantes do Poder Judiciário. As cartilhas foram elaboradas com base na Resolução CNJ nº 485, de 18 de janeiro de 2023, e nas orientações do respectivo manual. A legislação brasileira assegura à pessoa que gesta...

Na Paraíba, atualmente, existem 83 crianças e adolescentes disponíveis para adoção e 500 pessoas habilitadas a adotar. Em se tratando da Capital, existem cinco crianças e adolescentes disponíveis para serem adotados, sendo dois adolescentes e um grupo de três irmãos, com 275 pretendentes à adoção, segundo dados disponibilizados pela unidade judiciária. Comemorado no último sábado (9), o Dia Mundial da Adoção trouxe à reflexão a importância do acolhimento de crianças e adolescentes em todo o mundo, além da conscientização acerca da adoção “tardia”. Segundo explicou o juiz Adhailton Lacet,...

- A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria Geral de Justiça homologou a habilitação de um casal de estrangeiros para a adoção de crianças brasileiras. A adoção internacional é uma opção subsidiária à qual é possível recorrer quando se esgotam as possibilidades de adoção nacional. A emissão de certificados de habilitação para adoção internacional aos estrangeiros e brasileiros residentes no exterior é uma das atribuições das Cejas. Trata-se de um recurso que muitas vezes alcança crianças e adolescentes que estão fora do perfil requerido pelos adotantes habilitados no...

A partir de agora, nos processos de adoção, é obrigatória a consulta dos juízes ao Sistema Nacional de Adoção (SNA) . É o que determina a Lei 14.979/24. A nova regra só não será adotada no caso de indígenas ou quilombolas que, de preferência, devem ser mantidos em suas comunidades. As mais recentes estatísticas do SNA revelam que, no Brasil, existem 4.896 crianças disponíveis para adoção. O mesmo levantamento também mostra que 35.741 pessoas estão dispostas a se tornarem mães ou pais adotivos. Este número representa sete vezes mais do que o número de crianças disponíveis para adoção. Até...

O Setor de Habilitação para Adoção da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa passou a oferecer cursos mensais de preparação psicossocial, pedagógica e jurídica para adoção, na modalidade EaD, aos pretendentes da 1ª Circunscrição Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba. A iniciativa foi tomada com o intuito de dar mais celeridade aos processos de habilitação para adoção, não obstante tenha gerado mais demandas de trabalho. A primeira turma nesse novo formato foi finalizada em agosto e teve um total de 53 concluintes, sendo 40 de João Pessoa e 13 de outras comarcas da 1ª...

Pretendentes à adoção de várias cidades do Sertão participaram do evento A Comarca de Patos está realizando, nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28), o Curso Preparatório para Adoção. A capacitação é voltada para pretendentes em fase de Habilitação para Adoção dos municípios da 3ª Circunscrição. O curso foi aberto no auditório do Fórum Miguel Sátyro com as presenças da juíza da 7ª Vara Mista de Patos, Joscileide Ferreira de Lira, e do promotor de Justiça, Diogo D’Arolla Pedrosa Galvão - representante do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Trinta e uma pessoas estão participando. A 3ª...

Fórum da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande Em consequência da atuação especial, a Vara da Infância e Juventude de Campina Grande foi contemplada com o Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania, concedido anualmente pelo Senado Federal. Na próxima quarta-feira (19), o titular da unidade judiciária, juiz Perilo Lucena receberá a premiação, em Sessão Especial do Senado, em Brasília/DF. Com um diagnóstico de Paralisia Cerebral e Hidrocefalia, o adolescente Willy (16 anos), vivia em uma instituição que abriga crianças e adolescentes à espera de adoção na cidade de Campina...

Juiz apresenta camisa da campanha ao presidente do TJPB ‘Não resista ao amor! Adote’, esta é mais uma edição da campanha de incentivo à adoção promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, e parceiros. A programação especial ocorre no mês em que se comemora o Dia Nacional da Adoção (25 de maio). Nesta quinta-feira (16), o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, recebeu a camisa da campanha das mãos do juiz titular da 1ª da Vara da Infância e Juventude, da Capital, Adhailton Lacet Porto, que esteve na...

Juiz da infância Adhailton Lacet fará apresentação do curso Com o objetivo de capacitar pessoas pretendentes à adoção que já tenham ingressado com a ação de habilitação judicial, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) promoverá o Curso de Preparação Psicossocial, Pedagógica e Jurídica para Adoção, na modalidade de Ensino à Distância (EaD). A capacitação tem início nesta segunda-feira (15) e segue até o dia 10 de maio. A 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa é a unidade responsável pela estruturação do curso, que é um requisito básico previsto pelo Estatuto da Criança e...

Fórum da Infância e Juventude da Capital O ato de adotar é tornar "filho", pela lei e pelo afeto, uma criança que perdeu, ou nunca teve, a proteção daqueles que a geraram. Um levantamento divulgado pela equipe da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa registrou uma produtividade com índices expressivos obtidos em 2023. Em quatro edições do Curso Preparatório de Pretendentes à Adoção, 65 pessoas foram habilitadas, e 42 adoções foram concluídas, garantindo, assim, à criança ou adolescente adotado uma nova chance de viver em um contexto familiar e social. Ainda, segundo os...