Sessão do Pleno nesta quarta-feira O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, na 6ª sessão ordinária administrativa, nesta quarta-feira (11), o anteprojeto de Lei Complementar, elevando à 3ª Entrância do Poder Judiciário estadual as Comarcas de Sousa e Guarabira. Durante a sessão, o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides fez a leitura do documento, justificando a propositura. O Desembargador Saulo Benevides destacou a decisão da elevação das Comarcas de Sousa e Guarabira, objetivando, cada vez mais, o aperfeiçoamento da prestação...

Sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira Na sessão desta quarta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, parcialmente, medida cautelar para suspender a eficácia do artigo 22, caput, incisos I a V da Lei nº 2.292/2011, do Município de Sousa, que, ao dispor sobre a estrutura administrativa e as atribuições dos Assistentes Jurídicos do Município, disciplinou a destinação dos honorários advocatícios havidos por decisões judiciais favoráveis à Fazenda Pública Municipal. A decisão atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional da Paraíba, que ajuizou a Ação...

O município de Sousa deverá fornecer duas Meias Elásticas de Compressão, conforme receituário médico, a uma pessoa portadora de Síndrome Pós-Flebite. A decisão consta da sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Mista de Sousa e que foi mantida em grau de recurso pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0800481-89.2020.8.15.0371 foi do Desembargador Leandro dos Santos. Segundo o relator, é dever do Poder Público, compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à...

Sessão do Conselho da Magistratura Na manhã desta sexta-feira (8), o Conselho da Magistratura, órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizou sua 9ª sessão ordinária no ano, por videoconferência. Na pauta de julgamentos foram inseridos 27 processos para serem apreciados pelo colegiado. A sessão foi conduzida pelo Presidente do Poder Judiciário Estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Entre os feitos analisados, das pautas ordinária e suplementar, solicitações de pagamentos de honorários periciais e a prestação de contas referente à execução do Projeto de...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial a um recurso do ex-prefeito de Sousa, André Avelino de Paiva Gadelha Neto, para readequar a penalidade imposta nos autos da ação de improbidade administrativa nº 0801162-64.2017.8.15.0371. O colegiado decidiu que a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais fique limitada a três anos. Decidiu, também, afastar a sanção de ressarcimento aos cofres públicos, diante da inexistência de dano ao erário. Na Primeira instância, o Município de Sousa ajuizou ação civil pública...

Cerca de 50 pessoas, que participam da sessão do júri da Comarca de Sousa, foram submetidas à testagem rápida, por meio swabe, para detectar casos de covid-19. Todos testaram negativo. O procedimento, realizado por uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde, ocorreu na manhã desta segunda-feira (9), minutos antes do início do julgamento. Para esse mês de agosto estão previstos 11 júris populares. Antes de cada sessão acontecerá a testagem. O juiz responsável pelo Tribunal do Júri da Comarca, José Normando Fernandes ressaltou a importância das medidas preventivas que têm sido adotadas para a...

Outubro, mês dedicado à conscientização sobre a importância da prevenção e cuidados contra o câncer de mama, doença que tem vitimizado várias mulheres ao longo dos anos. Na Comarca de Sousa, Sertão paraibano, foi realizada uma palestra sobre o tema, dentro do Projeto Mulheres de Peito. Participaram juízes, servidores, representante da Igreja Católica, Padre Severino, a médica mastologista, Cristine Araújo, palestrante, mulheres que já tiveram a doença e familiares. O evento aconteceu no início do mês, num salão de festa da cidade. Conforme explicou Francineide Nascimento, gerente do Fórum de...

Todas as Varas Mistas das Comarcas de Ingá e Sousa cumpriram, antes do final do prazo, o que determina a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para os tribunais de justiça do país. As unidades judiciárias apreciaram os feitos antigos do acervo cartorário. A Meta tem por objetivo identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015, no 1º Grau e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais. Os percentuais de ações julgadas ultrapassaram o estipulado. Na Comarca de Ingá, município distante cerca de 16,2 quilômetros da...

Uma reunião na comarca de Sousa debateu estratégias de pactuação entre representantes do Poder Judiciário local e da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente. O objetivo foi discutir a comunicação entre as instituições, voltada ao interno depois que ele deixa o meio fechado para o aberto, no âmbito da execução das medidas socioeducativas. O encontro aconteceu no Fórum ‘Dr. José Mariz’ e foi conduzido pelo juiz titular da 7ª Vara Mista de Sousa, com competência na área da Infância e da Juventude, Vinícius Silva Coelho. Participaram os representantes da Fundação Desenvolvimento...

Por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal 0004397-82.2011.815.0371, apresentada pela defesa de Pedro Teodoro Filho. Ele foi condenado pela 1ª Vara da Comarca de Sousa a uma pena de cinco anos e três meses pelo crime de comércio ilegal de armas de fogo. A relatoria do recurso foi do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Acompanharam o voto os desembargadores Ricardo Vital de Almeida (presidente do Colegiado) e Arnóbio Alves Teodósio. Consta nos autos que o Departamento de...