O desembargador Ricardo Vital de Almeida, diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), vai ministrar, no dia 25 (quinta-feira), o Curso ‘Dosimetria e temas correlatos: reflexões pontuais e conjuntas’. A temática, de modo presencial, será ministrada no Fórum Dr. José Mariz na Comarca de Sousa, no Sertão do Estado. Os magistrados e magistradas do Poder Judiciário estadual devem se inscrever através do link https://forms.gle/xfpFQMwouGGGdeXv8 até segunda-feira (22). O critério de seleção é a ordem de Inscrição. Durante a explanação, o desembargador Ricardo Vital vai discorrer sobre...

O curso é ministrado pelo juiz Natan Figueiredo Nesta quinta-feira (25), desde as 8h até as 18h, magistrados(as) e assessores(as) participam das aulas da Turma I do Curso ‘ Transformando a Justiça com Linguagem Simples: Oficina de Comunicação e Escrita Judicial Simplificada’. A formação está sendo realizada no Fórum Dr. José Mariz, da Comarca de Sousa. De acordo com o tutor do curso e juiz da 5ª Vara Mista da unidade judicial de Sousa, Natan Figueredo Oliveira, a adoção de linguagem simples não descarta a complexidade do Direito ou sua linguagem técnica. “Nosso objetivo é garantir que os...

O servidor público tem direito a ser reintegrado ao cargo anteriormente ocupado quando a retratação do seu pedido de exoneração for anterior à publicação do ato de desligamento. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que determinou a reintegração de um servidor do município de Sousa, que formulou requerimento de exoneração, mas logo após se arrependeu e formulou pleito informando à Administração Pública o desejo de permanecer nos quadros. O município de Sousa apresentou recurso contra a decisão, alegando que...

Juiz Natan Figueredo O juiz titular da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, Natan Figueredo Oliveira, tomou a decisão inovadora de publicar uma versão simplificada de decisão judicial . O caso diz respeito a um mandado de segurança no qual o candidato aprovado dentro do número de vagas para o cargo de assistente administrativo no Município de Sousa, que não havia sido nomeado, apesar de sua aprovação, alegou a existência de contratações temporárias ilegais ocupando a vaga. A liminar deferida pelo juiz determina que o Município de Sousa nomeie o candidato, considerando a existência de...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que os candidatos aprovados em concurso público fora do número de vagas tem direito à nomeação caso surjam novas vagas durante o prazo de validade do certame, desde que haja manifestação inequívoca da administração sobre a necessidade de seu provimento e não tenha restrição orçamentária, ou qualquer obstáculo financeiro. A decisão foi no julgamento de um recurso manejado pelo município de Sousa contra a sentença que determinou a nomeação de um candidato aprovado para o cargo de cirurgião dentista. O autor da ação alega que se...

De modo presencial, das 8h às 12h, magistrados(as) e assessores(as) da 4ª e 5ª Circunscrições do Estado participam, nesta sexta-feira (1º), do Curso ‘Movimentação Processual para Magistrados - Turma VII’. A formação ministrada pelo juiz Anderley Ferreira Marques será realizada nas dependências do Fórum ‘Dr. José Mariz’, da Comarca de Sousa. Os 22 inscritos são das unidades judiciárias de: Sousa, Cajazeiras, Catolé do Rocha, São Bento, São José de Piranhas e São João do Rio do Peixe, além de cursistas das Comarcas de João Pessoa e Araruna. Na formação, o juiz Anderley Ferreira Marques abordará...

Sessão administrativa do Tribunal Pleno Na 20ª Sessão Ordinária Administrativa, ocorrida na tarde desta quarta-feira (29), os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação através de pontuação, promoveram pelo critério de merecimento, para assumir a titularidade da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa, o juiz Hugo Gomes Zaher, que obteve o total de 74,375 pontos. Participaram da votação os desembargadores João Benedito da Silva (presidente do TJPB), conduzindo a sessão, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque,...

Sala atende advogadas, servidoras e jurisdicionadas Com uma iniciativa inovadora, o Fórum da Comarca de Sousa instalou uma Sala de Amamentação que serve de apoio para as mulheres que atuam e transitam na sede da unidade judiciária, que estejam nesta fase. O local funciona desde o dia 03 setembro de 2021. Esta medida é destacada pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do Estado da Paraíba, servindo de incentivo para que outras Comarcas disponibilizem ambiente semelhante. A ação teve a parceria da OAB-PB. Segundo explicou o titular da 3ª Vara Mista e...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei do município de Sousa que tratam da contratação temporária de servidores. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800323-12.2022.8.15.0000, ajuizada pelo Ministério Público Estadual. A relatora do processo foi a desembargadora Agamenilde Dias. Os dispositivos declarados institucionais são os incisos III, IV e V, do artigo 2 e da expressão “podendo ser prorrogado por igual período”, contida no Parágrafo Único, do artigo 3º, todos da lei n° 109, de 02 de...

O prefeito do município de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, foi condenado por ato de improbidade administrativa em razão de ter nomeado a madrasta para o cargo de Diretora Administrativa, lotada na Secretaria de Esporte e Lazer. O caso foi julgado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve sentença oriunda da 5ª Vara Mista de Sousa. O processo nº 0801510-14.2019.8.15.0371 teve como relator o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. De acordo com a sentença, o gestor foi condenado ao pagamento de multa civil no valor equivalente a três vezes da sua última remuneração no...