A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença proferida pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara Mista de Patos, que, nos autos da Ação Civil Pública nº 0803671-03.2018.8.15.0251, fixou o prazo de 120 dias para o município de Patos promover a realocação da feira de animais para um local que atenda todas as exigências legais e regulamentares. Na ação, o Ministério Público afirma que a comercialização de animais está ocorrendo no centro da cidade de Patos, na chamada “feira do Gado”, em local, portanto, inadequado. O município de Patos alega que a...

Magistrados discutiram sobre segurança do Fórum de Patos A segurança foi pauta de uma reunião, nesta sexta-feira (31), na presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, quando o presidente João Benedito da Silva recebeu a diretora do Fórum da Comarca de Patos, Joscileide Ferreira de Lira. O vice-presidente desembargador Marcos William de Oliveira, a desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes e a juíza auxiliar da presidência Michelini Jatobá, que é gestora do projeto Acesso Seguro, também participaram da discussão. O Projeto Acesso Seguro é uma das iniciativas da Comissão Permanente de...

Inauguração do anexo do Fórum de Patos Prosseguindo com a série de inaugurações de reformas de prédios de unidades judiciais no Estado, o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, inaugurou, na tarde desta segunda-feira (9), o Anexo Administrativo do Fórum “Miguel Sátyro” da Comarca de Patos. O local recebeu o nome do ex-servidor do TJ, “Tony Márcio Leite Pegado” (in memoriam), que faleceu vítima de Covid-19, em março de 2021. O Presidente Saulo Benevides frisou que a denominação do Anexo Administrativo Tony Pegado é uma justa homenagem ao...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que determinou a adoção de medidas, por parte do município de Patos, objetivando sanar as irregularidades sanitárias e ambientais apontadas pelo Ministério Público no mercado público da carne. A decisão foi proferida no julgamento da Remessa Necessária nº 0801484-85.2019.8.15.0251, que teve a relatoria do Desembargador Marcos William de Oliveira. Conforme a sentença prolatada pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, o mercado público da carne do município de Patos encontra-se em desconformidade com as normas...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, que julgou procedente a ação civil pública nº 0800584-73.2017.8.15.0251, movida pelo Ministério Público, no sentido de que o município de Patos realize a construção de um Centro de controle de Zoonoses e fatores biológicos de riscos, no prazo de 180 dias. A relatoria do processo foi do Desembargador Marcos William de Oliveira. "De acordo com o que ficou comprovado nos autos, o município de Patos restou omisso na criação de centro de zoonoses e fatores biológicos de risco,...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que, nos autos da Ação Civil Pública nº 0806727-39.2021.8.15.0251, determinou que o município de Patos realize a instalação de coberturas nas quadras esportivas das seguintes instituições da rede de ensino: E.M.E.F. Alírio Meira Wanderley; CIEP I Dr. José Genuíno – Napoleão Nóbrega; E.M.E.F. Anaiza Luiz Calixto; E.M.E.F. Aristedes Hamad Timene; CIEP V Maria Eudócia – Santa Terezinha; CIEP III Firmino Aires – Otto Quinho; E.M.E.F. Maria das Chagas Candeia; E.M.E.F. Prof. Manoel de Sousa Oliveira; CAEE Irmã...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de B.C.C.N pela prática de violência contra a esposa, fato ocorrido no dia 22 de junho de 2020, na cidade de Patos. Na ocasião, o acusado chegou em casa embriagado, derrubou o portão com o carro, invadiu a residência e jogou a vítima contra a parede, lesionando-a na cabeça. Por ocasião das agressões, a vítima chegou a desmaiar na frente dos filhos. A Polícia Militar foi acionada por um popular que passava pelo local e viu o denunciado derrubar o portão, ao tempo que a vítima clamava por socorro. Ao chegar no local da...

Cerca de 36 mil pessoas foram beneficiadas com a instalação de dez Postos Avançados de Atendimento Virtual (PATJs), vinculados à Comarca de Patos, inaugurados pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, em solenidade virtual, na tarde desta terça-feira (16). Foram contempladas as cidades de Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Passagem, Santa Gertrudes (distrito de Patos), Quixabá, Santa Teresinha, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São Mamede e Vista Serrana. Os Postos Avançados do TJPB têm por objetivo ampliar e facilitar o...

Magistrados e servidores que atuam na Comarca de Patos foram imunizados na manhã desta quarta-feira (13). Foram aplicadas 41 vacinas contra o vírus da Influenza (H1N1) e 19 contra o Coronavírus (Covid-19) doses de reforço, totalizando 60 pessoas vacinadas. A iniciativa é fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da unidade judiciária, e a Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilizou material e profissionais de enfermagem para aplicar as vacinas. Segundo explicou a diretora do Fórum Miguel Sátiro, da Comarca de Patos, juíza Joscileide Ferreira de Lira, a medida...

Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu medida cautelar pleiteada pelo governador do Estado para suspender a lei 5.755/2022 do município de Patos que institui a obrigatoriedade das empresas Energisa e Cagepa atualizarem seus sistemas cadastrais pelo site da Câmara dos Vereadores, que contém todos os dados atualizados com informações tais como nome das ruas e CEP. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0811581-19.2022.8.15.0000. A relatoria do processo foi da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão...