A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de G. A. D. J a uma pena de dois anos de detenção por ter agredido a ex-companheira, fato ocorrido no mercado público da cidade de Patos. Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado ameaçou a vítima dizendo que se esta não reatasse o relacionamento, mataria ela e seus genitores. A Polícia Militar foi acionada e chegando ao local constatou a veracidade das informações, conforme depoimento do policial que participou da ocorrência, e, em seguida, efetuou a prisão em flagrante. O MPPB relata na ação que a vítima e o denunciado...

O município de Patos foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, além de danos estéticos, a serem demonstrados em liquidação de sentença, a uma criança que foi vítima de ataque de um cão em situação de rua. O caso foi julgado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0800734-78.2022.8.15.0251 foi do desembargador João Alves da Silva. De acordo com os autos, no dia 15/01/2022, por volta das 19h, a criança estava brincando na calçada, em companhia de sua avó, quando foi atingida por um cachorro de rua, que lhe causou...

Dispositivos de lei do município de Patos que estabelecem a isenção do IPTU para servidores públicos efetivos, ativos e inativos foram declarados inconstitucionais pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0811329-50.2021.8.15.0000. A relatoria do processo foi do desembargador João Batista Barbosa. A ação foi proposta pelo Ministério Público estadual, sob a alegação de que a norma padece de vício de inconstitucionalidade material, pois contraria os princípios da moralidade administrativa, da impessoalidade,...

No curso, pretendentes à adoção falaram de suas experiências Teve início nessa quarta-feira (24) o Curso Preparatório para Pretendentes à Adoção na Comarca de Patos, que contará com a participação de cerca de 30 inscritos. A formação, que acontece em dois dias, tem o objetivo de promover uma preparação psicossocial, pedagógica e jurídica para as pessoas que almejam adotar, e ocorre em alusão ao 25 de maio, Dia Nacional da Adoção. A capacitação acontece no Fórum Miguel Sátyro. A qualificação é uma etapa obrigatória, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), voltada a todos que...

Com o objetivo de promover uma preparação psicossocial e jurídica, a Equipe Multidisciplinar da Comarca de Patos realizará, nos dias 24 e 25 de maio, na modalidade presencial, o Curso Preparatório para Pretendentes à Adoção. A capacitação é uma etapa obrigatória, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, voltada a todos que desejam se habilitar para adotar uma criança ou adolescente. De acordo com a diretora do Fórum e juíza Joscileide Ferreira de Lira (responde pela vara da Infância e Juventude), contribuirão com o Curso pessoas cujo processo de adoção está em fase de conclusão, com...

Fred Coutinho, Maria das Graças e Saulo Benevides, Marcos William, João Benedito e Carlos Beltrão. O Município de Patos concedeu o título honorífico de cidadão Patoense aos Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Maria das Graças Moraes Guedes e Frederico Coutinho da Nóbrega, presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba no biênio 2021/2022. Também foram agraciados com os títulos de cidadania patoense os integrantes da atual Mesa Diretora: desembargadores João Benedito da Silva (presidente), Marcos William de Oliveira (vice-presidente)...

A equipe de profissionais de saúde da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), órgão que integra a Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba, esteve, na manhã da segunda-feira (17), em visita no Fórum ‘Miguel Sátyro’, na Comarca de Patos, sertão paraibano. Foram atendidas 25 pessoas. A iniciativa, que oferece serviços nas áreas de medicina, psicologia, enfermagem, fisioterapia e auriculoterapia, faz parte da retomada do Projeto Qualidade de Vida em Ação Itinerante. Além disso, ocorre em cumprimento à Resolução nº 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o município de Patos ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em razão da morte de um homem, ocasionada pela colisão de uma ambulância pertencente a edilidade e a traseira da carroça conduzida pelo falecido. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0804506-88.2018.8.15.0251, que teve a relatoria do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. Conforme consta nos autos, o acidente ocorreu em uma ponte sem acostamento, tendo a ambulância atingido a traseira da carroça da vítima. O município alegou em sua...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença proferida pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara Mista de Patos, que, nos autos da Ação Civil Pública nº 0803671-03.2018.8.15.0251, fixou o prazo de 120 dias para o município de Patos promover a realocação da feira de animais para um local que atenda todas as exigências legais e regulamentares. Na ação, o Ministério Público afirma que a comercialização de animais está ocorrendo no centro da cidade de Patos, na chamada “feira do Gado”, em local, portanto, inadequado. O município de Patos alega que a...

Magistrados discutiram sobre segurança do Fórum de Patos A segurança foi pauta de uma reunião, nesta sexta-feira (31), na presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, quando o presidente João Benedito da Silva recebeu a diretora do Fórum da Comarca de Patos, Joscileide Ferreira de Lira. O vice-presidente desembargador Marcos William de Oliveira, a desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes e a juíza auxiliar da presidência Michelini Jatobá, que é gestora do projeto Acesso Seguro, também participaram da discussão. O Projeto Acesso Seguro é uma das iniciativas da Comissão Permanente de...