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Improbidade

Data de publicação: 12/05/2022 - 14h20 Comarca: Patos Tags: Médico, Improbidade, Patos

Primeira Câmara mantém condenação de médico por improbidade administrativa

Solenidade de elevação da Comarca de Patos para 3ª Entrância
Fórum da Comarca de Patos Um médico efetivo do PSF do município de Patos foi condenado por improbidade administrativa pelo não cumprimento da carga horária de 40 horas semanais. A penalidade aplicada foi o pagamento de multa civil no valor de R$ 52.853,47, equivalente à metade dos salários integrais recebidos ilicitamente. O caso foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0804023-24.2019.8.15.0251, que teve a relatoria do Desembargador José Ricardo Porto. Na ação, o Ministério Público relata que o médico não compareceu a nenhum...
Data de publicação: 20/04/2022 - 19h43 Tags: Improbidade, Curral de Cima

Quarta Câmara mantém condenação de ex-prefeito de Curral de Cima por improbidade administrativa

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, pela prática de improbidade administrativa. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0800351-41.2017.8.15.1071, que teve a relatoria do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. Na ação, o Ministério Público estadual imputou ao ex-prefeito a prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário, como não recolhimento de contribuições patronais ao INSS; não recolhimento da contribuição dos segurados ao INSS; e...
Data de publicação: 08/04/2022 - 11h04 Comarca: Água Branca Tags: Quarta Câmara, Improbidade

Quarta Câmara mantém condenação de ex-prefeito de Imaculada por improbidade administrativa

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito de Imaculada, José Ribamar da Silva, por improbidade administrativa, consistente na realização de despesas não licitadas. As penalidades aplicadas foram: ressarcimento integral do dano (R$ 1.836.838,56); perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, caso continue a exercer função no âmbito da Administração Pública em geral; suspensão dos direitos políticos por oito anos; multa civil no valor correspondente de duas vezes o valor do dano (R$ 3.673...
Data de publicação: 21/02/2022 - 14h47 Tags: Policial, Improbidade, condenação

Segunda Câmara mantém condenação de PM por Improbidade Administrativa

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o PM W.L.S por improbidade administrativa nas seguintes sanções: perda da cargo de policial militar, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil. O caso, oriundo da 4°Vara Mista da Comarca de Patos, foi julgado na Apelação Cível nº 0008967-44.2015.8.15.0251. A relatoria do processo foi do Desembargador José Aurélio da Cruz. No caso dos autos, o Ministério Público Estadual alegou que o réu, enquanto comandante do destacamento da Polícia Militar em Condado, permitiu que uma...
Data de publicação: 11/11/2021 - 14h34 Tags: Improbidade, Condado, Ex-secretário

Ex-secretário municipal de Sobrado é condenado por improbidade

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou nas sanções da lei de improbidade administrativa o ex-secretário do município de Sobrado, Assis Eugênio de Souza, que continuou atuando no cargo mesmo após a sua exoneração. Ele deverá pagar multa civil de cinco vezes o valor da última remuneração percebida no exercício do cargo de secretário municipal. O relator do processo nº 0800515-66.2016.8.15.0351 foi o Desembargador João Alves da Silva. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi promovida pelo Ministério Público estadual, sob a alegação de que Assis...
Data de publicação: 05/11/2021 - 09h52 Tags: condenação, Improbidade, Ex-prefeito

Segunda Câmara mantém condenação de ex-prefeito de Brejo dos Santos por improbidade administrativa

Foto da balança, símbolo da Justiça
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-prefeito de Brejo dos Santos, Lauri Ferreira da Costa, por improbidade administrativa. Conforme sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, foram aplicadas as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos. De acordo com o Ministério Público, o ex-prefeito causou prejuízo ao patrimônio público, decorrente da realização de despesas, sem...
Data de publicação: 05/10/2021 - 10h50 Comarca: Sousa Tags: Improbidade, Ex-prefeito, Sousa

Segunda Câmara Cível reforma sentença contra ex-prefeito de Sousa

Foto da balança, símbolo da Justiça
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial a um recurso do ex-prefeito de Sousa, André Avelino de Paiva Gadelha Neto, para readequar a penalidade imposta nos autos da ação de improbidade administrativa nº 0801162-64.2017.8.15.0371. O colegiado decidiu que a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais fique limitada a três anos. Decidiu, também, afastar a sanção de ressarcimento aos cofres públicos, diante da inexistência de dano ao erário. Na Primeira instância, o Município de Sousa ajuizou ação civil pública...
Data de publicação: 15/09/2021 - 13h55 Tags: condenação, Improbidade, Soledade

Mantida condenação de ex-prefeito de Soledade por Improbidade Administrativa

Por decisão da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a decisão que condenou o ex-prefeito de Soledade, José Ivanildo Barros Gouveia, por ato de improbidade administrativa. Dentre as sanções aplicadas na sentença estão a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, perda da função pública e ressarcimento ao erário. O caso envolve a dispensa indevida de licitação para a contratação da empresa Francisco Arnaldo Ramalho Júnior (Far Eventos - Locação de Palcos e Sonorização), para a realização de shows artísticos durante a Festa de Aniversário da...
Data de publicação: 01/09/2021 - 10h01 Comarca: Soledade Tags: condenação, Improbidade, Soledade

Terceira Câmara mantém condenação de ex-prefeito de Soledade por Improbidade Administrativa

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito de Soledade, José Ivanildo Barros Gouveia, pela prática de improbidade administrativa. O caso envolve a contratação de bandas musicais e de artistas, sem comprovação de inviabilidade de competição, conforme determina a Lei nº 8.666/93. A relatoria do processo nº 0001381-73.2014.8.15.0191 foi da juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. No recurso, a defesa do ex-gestor alegou que a Lei não alude que a exclusividade da banda musical ou artista seja por prazo indeterminado e que o...
Data de publicação: 26/05/2020 - 17h41 Tags: Rádio Justiça, Ex-prefeita de São José dos Ramos, Improbidade

Rádio Justiça repercute condenação da ex-prefeita de São José dos Ramos por Improbidade

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu, nesta terça-feira (26), decisão que condenou a ex-prefeita do Município de São José dos Ramos, Maria Aparecida Rodrigues de Amorim, por Improbidade Administrativa. A prática delitiva atribuída a ex-gestora municipal foi o não recolhimento de contribuições previdenciárias. As penalidades aplicadas foram: suspensão dos direitos políticos por três anos e multa civil de 10 vezes o valor da última remuneração percebida enquanto ocupante do cargo de prefeita. O processo nº 0800509-41.2017.8.15.0281 foi julgado durante o Mutirão da Meta 4...
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