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condenação

Data de publicação: 17/05/2022 - 14h10 Tags: condenação, Sonegação fiscal

Acusado de sonegação fiscal tem condenação mantida pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação por sonegação fiscal de D.F.S. A pena aplicada foi de dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, sendo substituída por duas restritivas de direitos, nas modalidades prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. O caso é oriundo do Juízo da 6ª Vara de Mangabeira. Conforme a denúncia, o empresário, de forma intencional, suprimiu ICMS, posto que, no decorrer da fiscalização tributária, através da utilização da técnica de apuração Conta Mercadoria, constatou-se que os valores de saídas declaradas de...
Data de publicação: 12/04/2022 - 18h42 Tags: Prótese, condenação, Empresas

Prótese mamária: empresas são condenadas por danos materiais e morais

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença proferida pelo juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho, da 17ª Vara Cível da Capital, condenando, solidariamente, as empresas Allergan Produtos Farmacêuticos e Representa Materiais Cirúrgicos e Hospitalares ao pagamento de indenização material, no valor de R$ 18.060,00, e de indenização por danos morais, na importância de R$ 15.000,00. No processo nº 0825957-89.2020.8.15.2001, a parte autora conta que após se submeter a uma cirurgia de implante de prótese mamária soube pelo noticiário da imprensa que o produto...
Data de publicação: 06/04/2022 - 08h58 Tags: Orcrim, condenação, 83 anos

Penas de integrantes de organização criminosa somam 83 anos

O Juízo da 1ª Vara de Entorpecentes da Comarca de João Pessoa condenou sete integrantes de uma organização criminosa com atuação permanente no tráfico de drogas na Capital e no Alto Sertão. De acordo com a sentença Josevaldo Gomes da Silva recebeu a pena de 19 anos de reclusão; Everton Leal Medeiros, 14 anos; Alexandre Batista de Figueiredo Neto, 13 anos e seis meses; Jordélia Bento da Silva, 12 anos; Evandro Fernandes Alves 11 anos; e Edinaldo da Silva Moraes, também 11 anos. Todos terão que cumprir suas penas em regime, inicialmente, fechado. A juíza também condenou Ayslan José Gomes de...
Data de publicação: 23/03/2022 - 14h29 Tags: condenação, Facção Criminosa, Okaida

Membros de facção criminosa são condenados a mais de 195 anos de prisão

Nove integrantes de uma facção criminosa foram condenados, com a soma das penas impostas a todo o Núcleo, a um total de 195 anos e nove meses de prisão por tráfico de drogas, com agravantes de uso de arma de fogo, o fato das ordens do tráfico partirem da Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves Abrantes (PB1) e reincidência. Para a juíza auxiliar da Vara de Entorpecentes da Capital, é incontestável que todo o comando do tráfico, ordens, negociações, partiam de dentro de estabelecimento prisional, onde o líder do grupo se encontrava recolhido. Dessa forma, foram reconhecidas as causas...
Data de publicação: 11/03/2022 - 09h32 Tags: Cândida Vargas, Servidor, condenação

Justiça condena ex-servidor a disponibilizar a chave de acesso a Sistema Administrativo de hospital

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, deferiu o pedido de Tutela de Urgência, na Ação Civil Pública Cível (65) 0804108-90.2022.8.15.2001), movida pelo Município de João Pessoa, determinando que Ivo Sandro de Figueiredo Júnior disponibilize, gratuita e imediatamente, a chave de acesso ao sistema de contabilidade e folha de pagamento do Instituto Cândida Vargas, sob pena de multa. Na decisão , o ex-servidor do Instituto, também, foi condenado ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em razão dos danos patrimoniais causados à...
Data de publicação: 08/03/2022 - 15h36 Comarca: Bayeux Tags: Bayeux, condenação, Ex-vice-prefeito

Mantida condenação de ex-vice-prefeito de Bayeux por improbidade administrativa

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-vice-prefeito de Bayeux, Luiz Antonio de Miranda Alvino, por improbidade administrativa, conforme sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux, nos autos da ação nº 0800309-45.2018.8.15.0751, promovida pelo Ministério Público estadual. A penalidade aplicada foi o pagamento de multa civil equivalente 20 vezes o valor da remuneração percebida no cargo de vice-prefeito. De acordo com os autos, o vice-prefeito de Bayeux procurou o empresário Ramonn Accioli, em seu escritório, e solicitou a...
Data de publicação: 04/03/2022 - 10h29 Tags: condenação, Violência contra a mulher

Acusado de agredir a ex-companheira tem condenação mantida pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de J. A. S a uma pena de sete meses e quatro dias de detenção por ter agredido fisicamente sua ex-companheira, fato ocorrido na cidade de Igaraci. Na sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piancó, a pena aplicada foi suspensa em consonância com o previsto no artigo 77, do Código Penal, que trata dos requisitos da suspensão da pena. Conforme a denúncia, no dia 21.03.2017 o réu agrediu a vítima apertando seu pescoço, oportunidade em que bateu-lhe a cabeça no chão, provocando-lhe as lesões corporais. Ao ser...
Data de publicação: 21/02/2022 - 14h47 Tags: Policial, Improbidade, condenação

Segunda Câmara mantém condenação de PM por Improbidade Administrativa

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o PM W.L.S por improbidade administrativa nas seguintes sanções: perda da cargo de policial militar, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil. O caso, oriundo da 4°Vara Mista da Comarca de Patos, foi julgado na Apelação Cível nº 0008967-44.2015.8.15.0251. A relatoria do processo foi do Desembargador José Aurélio da Cruz. No caso dos autos, o Ministério Público Estadual alegou que o réu, enquanto comandante do destacamento da Polícia Militar em Condado, permitiu que uma...
Data de publicação: 21/02/2022 - 11h33 Tags: Coordenadoria da Mulher, Mulher Merece Respeito, Estupro, condenação, Câmara Criminal

Acusado de estupro de vulnerável tem condenação mantida pela Câmara Criminal

A condenação de um homem a uma pena de 17 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável e roubo foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O caso é oriundo da Segunda Vara da Comarca de Cuité. A relatoria do processo nº 0000202-87.2020.8.15.0161 foi do Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. De acordo com os autos, a menor de 14 anos estava sozinha em casa, quando o denunciado adentrou na residência, levando-a para os fundos da casa, onde retirou suas vestes e manteve conjunção carnal com ela. Não satisfeito, ato contínuo, levou a menor para o quarto, onde...
Data de publicação: 07/02/2022 - 15h52 Comarca: Mamanguape Tags: condenação, Disparos, Arma de Fogo

Acusado de disparar arma de fogo tem condenação mantida pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de R.S.S a três anos de prisão pela prática do crime de disparo de arma de fogo. O fato ocorreu no dia 18 de maio de 2015, no Bar da Daine, situado no Sítio Macacos, zona rural de Itapororoca. O caso foi julgado na Apelação Criminal nº 0001730-19.2015.8.15.0231, oriunda da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. A relatoria do processo foi do Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A defesa apelou da sentença sob o argumento de que a prova colhida nos autos é insuficiente para um decreto condenatório. Afirma que não foi...
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