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Data de publicação: 14/11/2022 - 15h08 Tags: condenação, Importunação sexual

Câmara Criminal mantém condenação de homem acusado de importunação sexual

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem acusado de importunação sexual. O caso é oriundo do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande e teve como relator o Desembargador João Benedito da Silva. Conforme consta nos autos, o homem, que é técnico em radiologia, teria apalpado o seios de uma mulher durante a realização dos exames de raio-X. Em seu depoimento, o acusado negou ter importunado sexualmente a vítima, afirmando que, durante os exames, tocou apenas na cabeça, nas costas e ombros dela, de modo necessário a alinhá-la ao...
Data de publicação: 25/10/2022 - 11h08 Tags: condenação, Combustível, Adulteração

Primeira Câmara mantém condenação de posto que vendeu combustível adulterado

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um posto de combustível em danos materiais, morais e lucros cessantes, decorrente da venda de combustível de má qualidade. O caso, oriundo da 5ª Vara Cível da Capital, foi julgado na Apelação Cível nº 0810364-83.2021.8.15.2001, da relatoria do Desembargador José Ricardo Porto. Alega a parte autora que trabalha com transporte de passageiros fazendo uso do veículo para o deslocamento de pessoas. Relata que fechou um contrato para transportar passageiros no dia 10/03/2021, e, por este motivo, no dia...
Data de publicação: 13/10/2022 - 14h43 Tags: condenação, Violência Doméstica

Acusado de violência doméstica tem condenação mantida pelo TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de R. B. F pela prática de violência doméstica. O caso é oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. O acusado foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 129, § 9º, e artigo 144, ambos do Código Penal c/c artigo 7° da Lei n. 11.340/06, por haver, no dia 25 de agosto de 2019, na cidade São José de Caiana, ofendido a integridade corporal de sua ex-companheira, deferindo-lhe um empurrão, vindo a mesma a cair, causando-lhe as lesões descritas no Laudo de Exame Traumatológico. Narra a denúncia, que a vítima e o...
Data de publicação: 29/09/2022 - 14h20 Tags: condenação, Estupro, Vulnerável

Professor é condenado por estupro de vulnerável a mais de 12 anos de reclusão

O juiz José Jackson Guimarães, da Vara Única da Comarca de Alagoinha, condenou por estupro de vulnerável o réu M. G. S. O denunciado, que é professor de Educação Física, foi sentenciado a uma pena de 12 anos e nove meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. A decisão foi proferida na Ação Penal nº 0800727-52.2022.8.15.0521. De acordo com os autos, o acusado teria praticado ato libidinoso diverso da conjunção carnal com uma menor de 11 anos, mesmo ela dizendo que não estava gostando e pedindo para ele parar. Nas razões finais, o Ministério Público pugnou pela condenação do acusado,...
Data de publicação: 27/09/2022 - 16h35 Tags: condenação, Organização Criminosa

Justiça condena 10 integrantes de organização voltada para o tráfico de drogas

A Justiça estadual condenou 10 integrantes de uma organização criminosa voltada à prática reiterada do crime de tráfico de drogas no Bairro dos Novais, Bairro das Indústrias, Oitizeiro e Funcionários III, bem como crimes correlatos ao delito principal, como posse e porte de armas de fogo e crimes patrimoniais, praticados com o objetivo de financiar e manter o domínio territorial relacionado ao comércio de substâncias ilícitas. As penas totais variam de 19 a 28 anos de reclusão. Outros quatro denunciados no processo foram absolvidos, conforme sentença proferida nos autos da ação nº 0009937-58...
Data de publicação: 14/07/2022 - 09h23 Tags: perito da Polícia Federal Elvis Rodrigues Farias, condenação

Justiça condena réus envolvidos na tentativa de assalto a perito da PF

Os réus Lucas Cristiano Barbosa Lucena e Caio Fernandes de Souza foram condenados, respectivamente, a nove anos, oito meses e 20 dias de reclusão e 10 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, como incursos nas penas do artigo 157, § 3º, primeira parte, c/c artigo 14, II, por duas vezes, c/c com artigo 70, todos do Código Penal, conforme sentença proferida pelo juiz Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara Criminal da Capital. Eles são acusados da tentativa de assalto que tiveram como vítimas o perito da Polícia Federal Elvis Rodrigues Farias e sua ex-companheira Maria Helena da Silva,...
Data de publicação: 06/06/2022 - 15h44 Tags: morte de preso, condenação

Irmãs de preso morto em unidade prisional serão indenizadas por danos morais

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o Estado da Paraíba a indenizar, em danos morais, as irmãs de um preso que foi morto dentro do estabelecimento prisional. O caso foi julgado na Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0003054-69.2015.815.2001, que teve como relator o Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. No recurso, o Estado sustenta que os danos morais, no importe de R$ 30 mil, foram fixados em valor que não atende ao patamar da razoabilidade. No entanto, o relator do processo considerou que pelas circunstâncias do caso...
Data de publicação: 17/05/2022 - 14h10 Tags: condenação, Sonegação fiscal

Acusado de sonegação fiscal tem condenação mantida pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação por sonegação fiscal de D.F.S. A pena aplicada foi de dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, sendo substituída por duas restritivas de direitos, nas modalidades prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. O caso é oriundo do Juízo da 6ª Vara de Mangabeira. Conforme a denúncia, o empresário, de forma intencional, suprimiu ICMS, posto que, no decorrer da fiscalização tributária, através da utilização da técnica de apuração Conta Mercadoria, constatou-se que os valores de saídas declaradas de...
Data de publicação: 12/04/2022 - 18h42 Tags: Prótese, condenação, Empresas

Prótese mamária: empresas são condenadas por danos materiais e morais

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença proferida pelo juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho, da 17ª Vara Cível da Capital, condenando, solidariamente, as empresas Allergan Produtos Farmacêuticos e Representa Materiais Cirúrgicos e Hospitalares ao pagamento de indenização material, no valor de R$ 18.060,00, e de indenização por danos morais, na importância de R$ 15.000,00. No processo nº 0825957-89.2020.8.15.2001, a parte autora conta que após se submeter a uma cirurgia de implante de prótese mamária soube pelo noticiário da imprensa que o produto...
Data de publicação: 06/04/2022 - 08h58 Tags: Orcrim, condenação, 83 anos

Penas de integrantes de organização criminosa somam 83 anos

O Juízo da 1ª Vara de Entorpecentes da Comarca de João Pessoa condenou sete integrantes de uma organização criminosa com atuação permanente no tráfico de drogas na Capital e no Alto Sertão. De acordo com a sentença Josevaldo Gomes da Silva recebeu a pena de 19 anos de reclusão; Everton Leal Medeiros, 14 anos; Alexandre Batista de Figueiredo Neto, 13 anos e seis meses; Jordélia Bento da Silva, 12 anos; Evandro Fernandes Alves 11 anos; e Edinaldo da Silva Moraes, também 11 anos. Todos terão que cumprir suas penas em regime, inicialmente, fechado. A juíza também condenou Ayslan José Gomes de...
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