Conteúdo Principal

condenação

Data de publicação: 31/08/2021 - 15h03 Tags: condenação, Assalto, Pena

Câmara Criminal mantém condenação de acusado de participar de assalto em JP

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Capital, que condenou F.B.P.B por infração ao artigo 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do Código Penal, a uma pena total de 10 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado, e também a 30 dias-multa. Ele é acusado de participar de um assalto no dia 24 de abril de 2020, por volta das 00h10, nas proximidades da Escola Motiva, bairro de Tambaú. Conforme os autos, as vítimas estavam conversando no interior de um veículo momento em que os acusados F.B.P.B, C.F...
Data de publicação: 23/08/2021 - 10h32 Tags: condenação, Violência, Mulher

Câmara Criminal mantém condenação de homem que agrediu a companheira em Serra Branca

A Câmara Criminal manteve a pena de dois anos de reclusão contra J.A.P, acusado de agredir a companheira com socos, que atingiram seus braços, rosto e tórax, fato ocorrido na cidade de Serra Branca. O caso foi julgado na Apelação Criminal nº 0000301-43.2017.815.0911, que teve a relatoria do juiz convocado Carlos Antônio Sarmento. Conforme consta nos autos, a vítima estava ingerindo bebida alcoólica com o denunciado, momento em que este, embriagado, iniciou uma discussão devido a uma crise de ciúmes. A Polícia Militar foi acionada e realizou a prisão em flagrante. Ouvido pela autoridade...
Data de publicação: 19/08/2021 - 14h33 Tags: Cajazeiras, condenação, saúde

Município de Cajazeiras é condenado a fornecer aparelho ortopédico

A sentença que determinou ao Município de Cajazeiras o fornecimento de aparelho ortopédico para o tórax tipo II foi mantida pela Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0800233-04.2019.8.15.0131. A relatoria do processo foi do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. No recurso, o Município alegou que a responsabilidade é do Estado da Paraíba e da União. Contudo, o relator do processo salientou que a responsabilidade é solidária dos entes da federação no que tange à obrigação de manter a saúde e assegurar o fornecimento de...
Data de publicação: 05/08/2021 - 11h25 Tags: condenação, Porte de arma

Homem acusado de porte ilegal de arma e violação de domicílio tem condenação mantida

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do réu Erenilson da Conceição Cruz pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo e violação de domicílio. A pena aplicada foi de dois anos, sete meses e 15 dias de reclusão, e 118 dias-multa, e um mês e 15 dias de detenção, conforme sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Taperoá. Conforme os autos, no dia nove de abril de 2017 uma guarnição da Polícia Militar foi acionada, sendo informada que dois indivíduos estariam efetuando disparos de arma de fogo nas proximidades do hospital da cidade de...
Data de publicação: 28/07/2021 - 13h05 Tags: condenação, Prefeito, Ato de Improbidade- ex-prefeito

Quarta Câmara mantém condenação de ex-prefeito de São Bento por improbidade administrativa

Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a sentença, oriunda da Vara Única da Comarca de São Bento, na qual o ex-prefeito Márcio Roberto da Silva foi condenado por improbidade administrativa decorrente do superfaturamento de preços na aquisição de um chassi para ônibus, no valor equivalente a 11.029,02 UFIR e pagamento de vencimentos a servidores, cujas nomeações tinham sido consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado. A relatoria da Apelação Cível nº 0000080-78.2002.8.15.0881 foi do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Na...
Data de publicação: 23/07/2021 - 14h16 Tags: Decisão, condenação, Estelionato

Câmara Criminal mantém condenação de mulher por crime de estelionato

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher como incursa nas penas do artigo 171 (estelionato), c/c artigo 71 (crime continuado), ambos do Código Penal. A pena aplicada foi de três anos e 10 meses de reclusão, em regime aberto, e 70 dias-multa, para cada um dos crimes cometidos. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Criminal nº 0004304-18.2016.8.15.0251, oriunda da 2ª Vara Mista da Comarca de Patos. Narram os autos, que a acusada conquistou a confiança das vítimas e, sob o pálio de ajudá-las a efetuar operações bancárias, celebrou...
Data de publicação: 10/03/2021 - 10h35 Tags: condenação, Tortura, Porte ilegal de arma, Piancó

Mantida condenação de acusados de tortura e porte ilegal de arma em Piancó

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação de três réus acusados de torturarem duas vítimas com o fim de obter a confissão em relação a um suposto furto de galinha. O caso é oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó. Segundo se apurou, no dia dois de junho de 2020, os acusados torturaram as vítimas às margens do Açude do Governo, no Bairro Mutirão, na cidade de Piancó, golpeando fortemente os ofendidos com estacas de madeira, chutes e socos. Consta nos autos, que as agressões foram filmadas em um aparelho celular e a gravação circulou nos grupos de...
Data de publicação: 01/03/2021 - 13h54 Tags: condenação, Homem, Violência Doméstica

Câmara Criminal mantém condenação de homem por violência doméstica

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação de um homem que, prevalecendo de relações domésticas, agrediu fisicamente a sua ex-companheira. Na Comarca de Cajazeiras, ele foi condenado a oito meses e 15 dias de detenção. Na sentença, foi aplicada a suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos, devendo o réu cumprir as obrigações do artigo 78, §2°, do Código Penal (proibição de freqüentar determinados lugares, proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz e comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para...
Data de publicação: 10/11/2020 - 09h53 Tags: condenação, Ex-secretária de Administração

Primeira Câmara rejeita Embargos e mantém condenação de ex-secretária de Administração por improbidade

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Maria da Silva Farias, que foi condenada pela prática de improbidade administrativa nas seguintes penalidades: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de 20 vezes o valor da remuneração percebida; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica...
Data de publicação: 18/12/2019 - 11h45 Tags: condenação

Acusado de atear fogo em casa de ex-companheira tem condenação mantida pela Câmara Criminal do TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, em harmonia com o parecer ministerial, provimento ao apelo de David Alânio Evangelista Pereira, mantendo a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Esperança, que condenou o réu, pela prática de crime doloso contra a vida (art. 250, § 1, inciso II, “a”, do Código Penal), quando ateou fogo na residência de sua ex-companheira. A análise do caso ocorreu nessa terça-feira(17), com relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Com a decisão, restou mantida a pena de seis anos de reclusão mais 136 dias-multa à razão de1/30 do salário...
Subscrever RSS - condenação