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Tráfico de drogas

Data de publicação: 29/01/2024 - 13h57 Tags: Tráfico de drogas, condenação

Acusado de tráfico de drogas na capital tem condenação mantida pela Câmara Criminal 

“Em se tratando de crime de tráfico de entorpecentes, descrito no artigo 33, da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), constatada a probabilidade concreta de consumação do núcleo ‘guardar’ (crime permanente) cabe não somente a prisão em flagrante do agente, mas resta igualmente justificada a entrada em seu domicílio”. Com esse entendimento, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a Apelação Criminal n° 0813266-69.2022.8.15.2002, mantendo a condenação de A. S. A a uma pena de seis anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de 680 dias-multa, pela prática do...
Data de publicação: 07/12/2023 - 15h43 Tags: condenação, Tráfico de drogas

Acusada de transportar entorpecentes para dentro do presídio tem apelo negado pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher, a 4 anos e oito meses de reclusão, pela prática dos crimes capitulados nos artigos 33 c/c 40, ambos da Lei 11.343/06 (tráfico de drogas), além do pagamento de 560 dias-multa. De acordo com os autos, em abril de 2022, a ré foi presa em flagrante, ao tentar adentrar na Cadeia Pública de Princesa Isabel portando entorpecentes, semelhantes a maconha e cocaína, durante uma visita ao presídio. Em suas razões recursais, a defesa apelou pela sua absolvição, alegando, em síntese, que as provas colhidas não são...
Data de publicação: 06/11/2023 - 16h08 Tags: condenação, Mulher, Tráfico de drogas

Câmara Criminal mantém condenação de mulher por tráfico de drogas

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher, a 10 anos de reclusão, pela prática dos crimes capitulados nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei 11.343/06 (tráfico de drogas). De acordo com os autos, em abril de 2017 a ré foi presa em flagrante com mais três indivíduos, por “guardarem” substâncias entorpecentes, em âmbito interestadual, em desacordo com determinação legal. Na ocasião, foram apreendidas 11 embalagens plásticas, uma porção, em formato de “tablete”, contendo substância semelhante a cocaína, com peso líquido de 1.474,60 g, uma...
Data de publicação: 25/09/2023 - 15h39 Tags: Tráfico de drogas, Delivery

Tráfico de drogas: homem que vendia entorpecentes por ‘delivery’ tem recurso negado

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Entorpecentes da Capital, que determinou a condenação de E. C. S. S. J a uma pena de sete anos de reclusão, além do pagamento de 560 dias-multa, pelas práticas dos crimes previsto no artigo 33 (tráfico de drogas) e artigo 14 (porte de arma de fogo de uso permitido) do Código Penal. Ele é acusado de vender entorpecentes na modalidade ‘delivery’, ou seja, por encomenda via ligação ou aplicativo. A Apelação Criminal nº 0807889-17.2022.8.15.2003 teve a relatoria do desembargador Márcio Murilo...
Data de publicação: 28/01/2022 - 11h35 Tags: Tráfico de drogas, Juazeirinho

Câmara Criminal mantém condenação de réus acusados de tráfico de drogas em Juazeirinho

Dois réus que foram condenados pelo Juízo da comarca de Juazeirinho a seis anos de reclusão, pelo crime de tráfico de drogas, tiveram a sentença mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Criminal nº 0000110-91.2019.815.0631, que teve a relatoria do Desembargador João Benedito da Silva. De acordo com o que consta nos autos, no dia 19 de março de 2019, por volta das 11h, na Rua Antônio Ivo de Araújo, próximo ao bar “Olho de Gato”, Bairro Bela Vista, na cidade de Juazeirinho, os acusados foram flagrados na posse de cerca de...
Data de publicação: 06/12/2021 - 11h14 Tags: Tráfico de drogas, Mulher

Acusada de tráfico de drogas interestadual tem condenação mantida pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher acusada de tráfico de drogas interestadual. De acordo com os autos, no dia 20 de agosto de 2018, ela foi presa em flagrante, no Terminal Rodoviário da Capital, embarcando para a cidade do Rio de Janeiro, de posse de material entorpecente, sendo naquele momento apreendido quatro embalagens plásticas contendo maconha, R$ 162,00 em espécie e um bilhete de passagem rodoviário. Na Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital, a ré foi condenada uma pena de seis anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, e...
Data de publicação: 13/07/2021 - 15h52 Tags: Tráfico de drogas, pena mantida

Condenado por tráfico de drogas tem pena mantida pela Câmara Criminal

A decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Pocinhos que condenou o réu Henrique Jorge Lopes da Silva a cinco anos, cinco meses e 29 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 1.000 dias-multa, foi mantida em grau de recurso pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele é acusado de, juntamente com Vitor Gabriel Gomes Ferreira, comercializar drogas ilícitas na zona rural de Puxinanã. De acordo com os autos, os acusados foram flagrados pela Polícia com 45 embalagens com pedras semelhantes a "crack", 18 embalagens com a substância semelhante a "maconha" e 8 pinos...
Data de publicação: 24/06/2021 - 08h58 Tags: Condenação mantida, Tráfico de drogas

Réu acusado de tráfico de drogas tem condenação mantida pela Câmara Criminal

"Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de tráfico ilícito de drogas, impõe-se a manutenção do édito condenatório". Assim decidiu a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter a sentença, por meio da qual o réu Ítalo Carlos de Andrade Silva foi condenado a uma pena de oito anos e dois meses de reclusão e 820 dias-multa, pelo crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Narram os autos que no dia 14 de julho de 2019, por volta das 22h, no centro de Cubati, o denunciado transportou consigo, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou...
Data de publicação: 08/04/2021 - 10h12 Tags: Condenação de homem, Tráfico de drogas, Itaporanga

Câmara Criminal mantém condenação de homem acusado de tráfico de drogas em Itaporanga

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve sentença da 2ª Vara Mista da comarca de Itaporanga, na qual o réu, Laércio Mendonça de Almeida, foi condenado a um pena de nove anos de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A relatoria da Apelação Criminal nº 0000218-85.2020.815.0211 foi do desembargador João Benedito da Silva. De acordo com os autos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Laércio Mendonça de Almeida, dando-o como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e artigo 12...
Data de publicação: 18/01/2021 - 15h14 Tags: Prisão preventiva, Tráfico de drogas

Mantida a prisão preventiva de homem acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico

Em decisão monocrática, o desembargador João Benedito da Silva indeferiu pedido de liminar e, com isso, manteve a prisão preventiva de Jackson Diniz dos Santos, acusado dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. De acordo com a defesa, o paciente foi preso por estar supostamente aguardando uma entrega de droga. Sustentou a ausência dos requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva, bem como a desnecessidade da sua manutenção, ante o desaparecimento dos seus motivos autorizadores. Requereu, assim, o deferimento de medida liminar a fim de que fosse o acusado...
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