"Os danos eventualmente resultantes de prisão preventiva não são necessariamente passíveis de indenização, ainda que posteriormente o réu seja absolvido por falta de provas". Assim entendeu a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento à Apelação Cível nº 0096697-86.2012.8.15.2001, oriunda da Terceira Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. O autor da ação teve sua prisão preventiva decretada pelo Juízo da Comarca de Sumé em quatro de setembro de 2009, por haver sido citado em depoimento prestado pelos suspeitos da prática do crime de furto,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a prisão preventiva de Adailto Bezerra da Silva, acusado de na madrugada do dia 17/07/2020, na cidade de Monteiro, ter assassinado a sua ex-companheira. Conforme a denúncia, a violência foi praticada por motivo torpe, consistente em sentimento de posse que o réu nutria em relação à vítima e inconformismo com o término do relacionamento amoroso, uma vez que se tratava de relação conturbada. No Habeas Corpus nº 0802766-67.2021.8.15.0000, a defesa alega que o acusado está sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que a decisão que...

Em decisão monocrática, o desembargador João Benedito da Silva indeferiu pedido de liminar e, com isso, manteve a prisão preventiva de Jackson Diniz dos Santos, acusado dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. De acordo com a defesa, o paciente foi preso por estar supostamente aguardando uma entrega de droga. Sustentou a ausência dos requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva, bem como a desnecessidade da sua manutenção, ante o desaparecimento dos seus motivos autorizadores. Requereu, assim, o deferimento de medida liminar a fim de que fosse o acusado...

O desembargador Ricardo Vital de Almeida decretou, na décima fase da Operação Calvário, a prisão preventiva de Coriolano Coutinho, um dos investigados, por descumprimento das medidas cautelares, quais sejam, a de não se ausentar da comarca domiciliar sem prévia e expressa autorização do Juízo e de monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida nos autos da Medida Cautelar Inominada nº 0815216-76.2020.815.0000 ajuizada pelo Ministério Público estadual, por intermédio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). O desembargador também determinou a...

A juíza Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva Maciel, da Vara de Entorpecentes de João Pessoa, determinou a prisão preventiva de 38 pessoas ligadas ao tráfico de drogas. As prisões ocorreram no bojo da Operação Residence, realizada pela Polícia Federal, com o apoio da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Foram ainda cumpridos 23 mandados de busca e apreensão e ordens judiciais de bloqueio de valores depositados em contas correntes. A ação contou com a participação de aproximadamente 200 policiais federais, nos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraná, Mato Grosso do Sul,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de revogação de prisão preventiva apresentado pela defesa de um homem que foi condenado à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável). O caso é oriundo da Vara Única da Comarca de Alhandra. Ao proferir a sentença, o juiz Antônio Eimar de Lima, atendendo requerimento do Ministério Público, decretou a prisão preventiva, afirmando que "o réu acusado e ora condenado pelo crime de estupro de vulnerável, reside na mesma rua da vítima, e há notícias...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de habeas corpus em favor de Nildemberg de Souza Meireles Segundo, acusado de ter praticado peculato (artigo 312, § 1º, Código Penal), por 177 vezes, em continuidade delitiva, falsificação de documento particular (artigo 298, CP) e uso de documento falso (artigo 304, CP), em concurso material, quando prestava serviço para a Superintendência de Transportes e Trânsito do Município de Cajazeiras (SCTRANS). Ele teve a prisão preventiva decretada em 18/07/2018, a pedido do Ministério Público estadual. A prisão só ocorreu em 20/05/...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a prisão preventiva de Leonardo da Silva Pereira, acusado de tráfico de drogas, posse ilegal de munição de uso restrito e receptação. De acordo com os autos, ele foi preso em flagrante, no Bairro do Geisel, em João Pessoa, com uma elevadíssima quantidade de drogas (mais de 10kg de cocaína e acima de 2k de maconha), munições, além de apetrechos, inclusive para fabricação de entorpecentes, em sua residência. A defesa impetrou o Habeas Corpus nº 0812796-35.2019.815.0000, pedindo a revogação da prisão preventiva, sob o argumento de que o...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Ordinária realizada nessa terça-feira(11), denegou a ordem de habeas corpus, em harmonia com o parecer ministerial, em favor de Joana Duarte da Silva Neta, grávida, presa em flagrante, acusada de integrar uma organização criminosa e portar arma de fogo de uso restrito. O pedido no HC nº 0812149-40.2019.815.0000, oriundo da Vara Única da Comarca de Conceição, era para converter a prisão preventiva em domiciliar. O relator do caso foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Consta nos autos que a paciente foi presa em...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Francisco dos Santos das Silva. Ele estava foragido há mais de 11 anos, sob a acusação de tentativa de homicídio qualificado, fato que aconteceu em julho de 2005, na Comarca de Piancó. O relator do Habeas Corpus nº 0808480-76.2019.815.0000 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. A decisão aconteceu na manhã desta quinta-feira (5). Também votaram no HC os desembargadores Arnóbio Alves Teodósio e Ricardo Vital de Almeida, presidente do Colegiado. Consta nos autos que o paciente foi...