A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público estadual e decretou a prisão preventiva de Luís Carlos Ferreira, acusado de estupro de vulnerável, importunação sexual e ameaça. A decisão foi proferida no julgamento do Recurso em Sentido Estrito contra ato do Juízo da Vara Única de Gurinhém, que havia indeferido o pedido de custódia preventiva, aplicando apenas medidas cautelares diversas da prisão. De acordo com a denúncia, o acusado, que exercia as funções de conselheiro tutelar e motorista escolar, teria se aproveitado do cargo...

Um homem que foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão pela prática do crime de estupro com uma adolescente de 14 anos (artigo 213 do Código Penal) teve a pena mantida em grau de recurso pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O fato aconteceu em 2015 no interior de sua residência, quando a vítima realizava serviço de faxina. Narra a denúncia que o acusado, mediante violência e grave ameaça, obrigou a menor a ter conjunção carnal. Ao recorrer da sentença, a defesa pugnou, preliminarmente, que fosse decretada a nulidade do processo, ante a ausência de intimação pessoal...