A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação de G.T.M a uma pena de oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável). Consta na denúncia que em 26 de setembro de 2015, a vítima, em companhia da sua genitora e padrasto, estava tomando banho de açude e o acusado, sob o pretexto de ensinar a menor a nadar, evou-a a um ponto onde não era vigiado pelos demais, assim, apalpou e penetrou com o dedo a vagina da criança. A mãe da vítima apenas teve conhecimento da violência...

Na Comarca de Alagoa Grande, um homem, acusado de estuprar a prima de apenas oito anos de idade, teve o julgamento realizado em tempo recorde. O caso foi julgado pelo juiz José Jackson Guimarães, que atribui a rapidez na prestação jurisdicional ao fato de o processo ter sido distribuído e ter tramitado pelo sistema do PJe, o que fez com que o cumprimento dos atos processuais se desse de forma célere, onde a audiência realizada de forma virtual facilitou na conclusão da instrução do processo. "Ademais, por se tratar de um crime de estupro (hediondo), praticado dentro do seio familiar, a...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de revogação de prisão preventiva apresentado pela defesa de um homem que foi condenado à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável). O caso é oriundo da Vara Única da Comarca de Alhandra. Ao proferir a sentença, o juiz Antônio Eimar de Lima, atendendo requerimento do Ministério Público, decretou a prisão preventiva, afirmando que "o réu acusado e ora condenado pelo crime de estupro de vulnerável, reside na mesma rua da vítima, e há notícias...

Nos crimes contra a dignidade sexual, a exemplo do estupro de vulnerável, praticados longe dos olhares de testemunhas, a palavra da vítima, segura, coerente e em harmonia com os demais elementos de convicção produzidos nos autos, serve de amparo para a resposta penal desfavorável. Com esse entendimento, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Bayeux, que condenou a uma pena de oito anos de prisão Michell Richard Félix Salustino, por ter praticado conjunção carnal com uma menor de 14 anos, fato ocorrido em 2017. De acordo com a...

Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram a decisão de 1º Grau que condenou um pai a uma pena de 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por ter praticado atos libidinosos contra sua filha, que contava na época dos fatos com sete anos de idade. Com a decisão, apreciada na sessão dessa quinta-feira (6), o colegiado negou provimento ao apelo do genitor. A Apelação Criminal nº 0000065-07.2018.815.0281 teve a relatoria do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. No 1º Grau, o Juízo da Vara...

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0000234-34.2019.815.0321, oriunda da Comarca de Santa Luzia, apresentada pela defesa de Francinaldo Fernandes. Ele foi condenado no 1º Grau a uma pena de 12 doze anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP) e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (artigo 218-A do CP). A relatoria foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida. Também participaram do julgamento Joás de Brito Pereira Filho...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão unânime, manteve a pena de 18 anos, três meses e 11 dias aplicada ao apelante Walmir Severino Bento da Silva. Ele foi condenado pela 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras pelo crime de estupro de vulnerável, praticado contra uma menina de apenas oito ano de idade e filha de sua ex-companheira. O relator da Apelação Criminal nº 0000070-62.2016.815.0131 foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Acompanharam o voto o desembargador Arnóbio Alves Teodósio e o juiz convocado Tércio Chaves de Moura, em substituição ao desembargador...

Um homem foi condenado a 15 anos de prisão por ter praticado conjunção carnal com a própria irmã, menor de 14 anos. A sentença é do juiz Osenival dos Santos Costa, da Comarca de Solânea, nos autos do processo nº 0000638-24.2017.815.0461. O acusado foi incurso nas sanções dos artigos 217-A (estupro de vulnerável) c/c artigo 226, inciso II, e artigo 71, todos do Código Penal. De acordo com os autos, os dois são irmãos pelo lado materno. A genitora, ao tomar conhecimento do relacionamento mantido entre vítima e acusado, se dirigiu até a delegacia para narrar os fatos. Ela percebeu que a sua...

Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba fixaram a pena de oito anos de reclusão, em regime fechado, para Severino Antônio do Nascimento Júnior, acusado da prática do crime de estupro de vulnerável. A Apelação Criminal nº 0005260-04.2007.815.0751, apresentada pela defesa do acusado, foi provida parcialmente e teve a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. De acordo com os autos, o acusado era amigo da mãe da vítima e frequentava a sua residência. No mês de julho de 2007, na sua casa, o adolescente antes...

Por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0007136-72.2017.815.2002 apresentada em favor de Fábio Tadeu Gonçalves Vieira. Ele foi condenado a uma pena de 10 anos, três meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. O apelante foi denunciado perante a 7ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa pelo crime de estupro de vulnerável e facilitação ou induzimento de acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornografia. O objetivo seria praticar atos...