O réu José Eliandro Nunes Guedes, acusado de manter relação sexual com uma menor de 13 anos, foi condenado a oito anos de reclusão, em regime semiaberto, como incurso nas penas do artigo 217-A do Código Penal (Estupro de Vulnerável). A sentença é do juiz Fabiano Lucio Gracascosta, da 1ª Vara Mista de Queimadas, nos autos da ação nº 0001159-58.2017.815.0981. De acordo com os autos, o ato sexual ocorreu na residência do acusado, enquanto a sua companheira estava ausente. Em depoimento na delegacia, o réu confirmou as acusações, mas disse que a vítima mostrou consentimento em todos os atos. A...

A juíza Juliana Dantas de Almeida, da Comarca de Remígio, julgou procedente a denúncia do Ministério Público estadual e condenou a oito anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, o réu Marcelino Barbosa Fernandes pela prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal ao acariciar a vagina de uma menor, que, na época dos fatos (2017), contava com apenas oito anos de idade. A sentença foi proferida nos autos da Ação Penal nº 0000634-08.2017.815.0551. De acordo com a denúncia, os fatos tornaram-se conhecidos durante uma palestra sobre educação sexual na...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, nessa terça-feira (29), por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, manter a sentença do Juízo da 6ª Vara Regional de Mangabeira, que condenou José Coelho da Silva Filho por estupro de vulnerável (artigo 217-A, caput, do Código Penal) a uma pena de nove anos e seis meses de reclusão. O regime inicial de cumprimento da sanção condenatória é o fechado. A Apelação Criminal nº 0000794-76.2016.815.2013 teve relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. De acordo com os autos, no dia 27 de abril de 2016, na sua...

O réu, José Roberto da Silva, condenado em primeira instância a uma pena 12 de anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de estupro de vulnerável em concurso material, teve sua Apelação Criminal nº 0000112-11.2014.815.0381 negada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão unânime teve a relatoria do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, em harmonia com a parecer do Ministério Público. Segundo a denúncia o apelante José Roberto da Silva, também conhecido como “Nem”, vaqueiro, 39 anos, no final de 2012 e início de 2013, praticou atos libidinosos...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento ao apelo de Josinaldo Gerônimo de Souza, mantendo a sentença do juiz da Comarca de Jacaraú Perilo Rodrigues de Lucena que, julgando procedente a denúncia, condenou o réu, ora apelante, a uma pena de oito anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP). O relator do processo nº 0000454-86.2014.815.1071 foi o juiz Miguel de Britto Lyra Filho, convocado para substituir o desembargador Ricardo Vital de Almeida. Segundo consta no inquérito...

O juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande, condenou o réu Marcone Sérgio dos Santos a uma pena de 12 anos e nove meses de reclusão e em três meses de detenção, por haver praticado lesão corporal contra sua companheira, bem como ter mantido conjunção carnal com a enteada, que não tinha o necessário discernimento mental para a prática do ato. A sentença foi prolatada nos autos da Ação Penal nº 0011051-54.2018.815.0011. Conforme consta nos autos, o fato aconteceu no dia 6 de dezembro de 2018, no bairro do...

Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram sentença que condenou Adriano Silva Almeida pela prática do crime de estupro de vulnerável em continuidade delitiva. A pena aplicada foi de 11 anos, três meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. A decisão, proferida na última terça-feira (15), na Apelação Criminal nº 0009207-47.2017.815.2002 teve a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. De acordo com os autos, o juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Geraldo Emílio Porto, julgou...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso interposto pela defesa de Everaldo Marques Quirino, que foi condenado pelo juiz da 6ª Vara da Comarca de Sousa, José Normando Fernandes, a uma pena de oito anos de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 217-A, § 1º, do Código Penal (estupro de vulnerável). Ele é acusado de praticar conjunção carnal com uma mulher, portadora de deficiência mental (autismo), da qual resultou em gravidez. O relator do processo nº 0004908-75.2014.815.0371 foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Em seu voto, ele...

Na manhã desta quinta-feira (1º), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem em um Habeas Corpus nº 0807426-75.2019.815.000, impetrado em favor de Marlon Jefferson Pereira Benevide. Ele foi preso preventivamente, na Comarca de Ingá, pelo suposto cometimento de estupro de vulnerável na forma continuada, previsto no artigo 217-A, combinado com o artigo 71, ambos do Código Penal e artigo 1º, inciso VI, da Lei 8.72/90. A relatoria do HC foi do desembargador e presidente do Colegiado, Ricardo Vital de Almeida. Seu voto foi em harmonia com o parecer do Ministério Público e...

Na sessão desta quarta-feira (17), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente a Revisão Criminal nº 0807614-05.2018.815.0000 proposta por Felipe Rocha Nunes, condenado a uma pena de 13 anos de reclusão, em Primeira Instância, pelos crimes de estupro de vulnerável e tráfico ilícito de entorpecentes. A decisão unânime teve a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho e ocorreu em harmonia com o parecer do Ministério Público. Segundo o relator a condenação do réu, incurso nos termos dos artigos 33, caput, da Lei 11.343/06 e 217-A do Código Penal já transitou em...