A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento ao apelo da defesa de Adriano Hilário Jacinto, conhecido como “Amoré” ou “Nego”, mantendo sentença do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que o condenou a uma pena de 10 anos de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A, § 1º, do CP), praticado contra um doente mental internado no Hospital Juliano Moreira, nesta Capital. O relator do processo 0004664-69.2015.815.2002 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio...

Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, os membros da Câmara Criminal do TJPB mantiveram sentença do Juízo de 1º Grau que condenou um pai a uma pena de 13 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por ter praticado atos libidinosos, sem conjunção carnal, contra sua filha menor. Com a decisão, apreciada durante a sessão ordinária desta terça-feira (2), o Colegiado negou provimento ao apelo do genitor, de 68 anos de idade . A Apelação Criminal nº 0032506-87.2016.815.200 2 teve a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida, e o entendimento foi...