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Notícias de Bayeux

Data de publicação: 28/03/2022 - 15h48 Comarca: Bayeux Tags: Bayeux, Presos, Ressocialização

Apenados da Comarca de Bayeux podem remir pena com fabricação de vassouras com garrafas PET

Juiz Bruno Cézar e Prefeita Luciene Andrade
Juiz Bruno Cézar (E) e Prefeita Luciene Andrade O juiz da 1ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, Bruno Cesar Azevedo Isidro, firmou uma parceria com a Prefeitura daquele Município, com o objetivo de ressocializar presos do regime fechado e semiaberto, por meio de uma fábrica de reciclagem, que produzirá vassouras com garrafas PET. Todo o maquinário necessário para a implantação da fábrica será doado pela iniciativa privada. A prefeitura entrará com a disponibilidade do local, já que na Comarca de Bayeux a unidade prisional é uma Cadeia Pública, sem espaço destinado a tal fim. A Secretaria de...
Data de publicação: 08/03/2022 - 15h36 Comarca: Bayeux Tags: Bayeux, condenação, Ex-vice-prefeito

Mantida condenação de ex-vice-prefeito de Bayeux por improbidade administrativa

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-vice-prefeito de Bayeux, Luiz Antonio de Miranda Alvino, por improbidade administrativa, conforme sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux, nos autos da ação nº 0800309-45.2018.8.15.0751, promovida pelo Ministério Público estadual. A penalidade aplicada foi o pagamento de multa civil equivalente 20 vezes o valor da remuneração percebida no cargo de vice-prefeito. De acordo com os autos, o vice-prefeito de Bayeux procurou o empresário Ramonn Accioli, em seu escritório, e solicitou a...
Data de publicação: 18/01/2022 - 23h42 Comarca: Bayeux Tags: Bayeux, Cessão de imóvel

Presidente do TJPB e prefeita de Bayeux assinam termo de cessão de uso de imóvel do antigo Fórum

Desembargador Saulo Benevides recebe prefeita de Bayeux
Desembargador Saulo Benevides recebe prefeita de Bayeux, Luciene Gomes O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, recebeu nesta terça-feira (18) a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, para a formalização de uma parceria entre o TJ e a Prefeitura. O Desembargador e a prefeita assinaram o termo de cessão de uso do antigo prédio do Fórum do município, localizado na Avenida Liberdade, ao lado da Câmara de Vereadores, para a nova sede da Secretaria Municipal de Saúde. O Desembargador Saulo Benevides destacou que a parceria visa o bem-estar da...
Data de publicação: 16/11/2021 - 18h45 Comarca: Bayeux Tags: Infância e Juventude, Conselheiros Tutelares

Atribuições da Vara da Infância e da Juventude são apresentadas a Conselheiros Tutelares de Bayeux

1º Fórum Municipal para Conselheiros Tutelares e Rede de Proteção Integral das Crianças e Adolescentes de Bayeux
Juiz Adhailton Lacet Porto no 1º Fórum Municipal de Conselheiros Tutelares de Bayeux O juiz Adhailton Lacet Porto, titular da 1ª Vara da infância e da Juventude da Capital e juiz colaborador da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, participou como palestrante do 1º Fórum Municipal para Conselheiros Tutelares e Rede de Proteção Integral das Crianças e Adolescentes de Bayeux. O magistrado discorreu sobre o tema “Atribuições da Vara da Infância e da Juventude e os encaminhamentos para promover a proteção integral das crianças e adolescentes”. Para o...
Data de publicação: 23/09/2021 - 16h44 Comarca: Bayeux Tags: concurso, Suspenso, Bayeux

Justiça suspende concurso público no Município de Bayeux

Todos os atos relativos ao concurso público promovido pelo Município de Bayeux foram suspensos por ordem do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux. A decisão atende a um pedido do Ministério Público estadual. As provas do concurso estão programadas para acontecer nos dias 2 e 3 de outubro, sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). A contratação da empresa, mediante Dispensa de Licitação, foi questionada pelo Ministério Público, bem como a cláusula quinta do contrato, mais especificamente no tocante a emissão de boletos...
Data de publicação: 10/02/2021 - 09h53 Comarca: Bayeux Tags: Serviço de táxi, Aeroporto Castro Pinto 

TJPB julga inconstitucional lei que regulamenta serviço de táxi no aeroporto Castro Pinto 

A lei nº 1.409/2015, do Município de Bayeux, que regulamenta os serviços de transporte de passageiros de táxi no terminal do aeroporto Castro Pinto foi declarada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na sessão virtual iniciada em 25 de janeiro e encerrada em 1º de fevereiro. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800651-49.2016.8.15.0000, movida pelo Partido da República (PR). Na ação, a parte autora alega que “a Lei é claramente inconstitucional, na medida em que o Município de Bayeux não tem poder para regulamentar o serviço de...
Data de publicação: 19/10/2020 - 15h34 Comarca: Bayeux Tags: Comércio de Bayeux

Justiça nega pedido para proibir retomada de serviços e atividades no comércio de Bayeux

O juiz Francisco Antunes Batista negou pedido de tutela de urgência objetivando compelir o Município de Bayeux a observar a classificação de risco estabelecida pelo Plano Novo Normal Paraíba, instituído pelo Decreto Estadual nº 40.304/2020 e, com isso, durante a pandemia da Covid-19, liberar apenas os serviços e atividades previstas para a classificação bandeira laranja, em que foi enquadrado, sem prejuízo das atividades e serviços previstos nos artigos 3º e 10 do mencionado Decreto Estadual, sob pena de multa. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer nº...
Data de publicação: 16/10/2020 - 10h39 Comarca: Bayeux Tags: Medicamento, Marca-passo

Município de Bayeux deve fornecer medicamento a paciente portador de marca-passo

Juiz Francisco Antunes Batista O juiz Francisco Antunes Batista determinou que o Município de Bayeux adote as providências para fornecer os medicamentos Xarelto (Rivaroxabana) 20mg e Sotalol (Cloridrato de Sotalol) 120mg, conforme prescrição médica, para um paciente portador de marca-passo cardíaco, implantado em maio de 2018 para tratar síndrome do nó sinusal. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0800544-41.2020.8.15.0751 ajuizada pelo Ministério Público estadual, em tramitação na 4ª Vara Mista de Bayeux. Conforme documentos médicos anexados aos autos, foram relatadas...
Data de publicação: 08/09/2020 - 17h15 Comarca: Bayeux Tags: Município de Bayeux, Reformas em escola

Município de Bayeux deverá realizar reformas em escola depois da pandemia

O Município de Bayeux foi condenado nos autos da Ação Civil Pública nº 0800402-42.2017.8.15.0751 a adotar as providências necessárias para realizar o restante dos reparos necessários e adequações às normas de segurança contra incêndio na Escola Municipal de Ensino Fundamental Tancredo de Almeida Neves apontadas nos relatórios do Ministério Público estadual e, ainda, realizar as adequações técnicas descritas no Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A decisão é do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux. Ele determinou que os trabalhos tenham início após o controle da...
Data de publicação: 24/08/2020 - 13h26 Comarca: Bayeux, João Pessoa Tags: Rádio Justiça

Decisões do TJPB repercutem na Rádio Justiça do STF

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu duas decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba, sendo uma na sexta-feira (21), às 18h, e outra nesta segunda-feira (24), às 10h. A primeira matéria trata da decisão em que candidato aprovado fora do número de vagas em concurso da Câmara Municipal de João Pessoa não tem direito à nomeação. Já a segunda notícia aborda que Município de Bayeux tem 120 dias para realizar reformas em escola. As duas reportagens foram baseadas em matérias produzidas pela Gerência de Comunicação do TJPB. Na primeira notícia, a juíza Virgínia de Lima...