Juíza Giovanna Lisboa A juíza diretora do Fórum da Comarca de Cabedelo , Giovanna Lisboa Araújo de Souza, afirmou que a gestão do desembargador João Benedito será de portas abertas, onde não só os magistrados, mas os servidores terão acesso ao presidente e que poderão levar suas respectivas reivindicações e as necessidades de cada fórum. “Estou extremamente honrada e feliz pela confiança do presidente do Tribunal de Justiça em nosso trabalho. Juntos faremos o melhor para a Comarca de Cabedelo”, destacou. Giovanna Lisboa, que também é titular da 3ª Vara Mista de Cabedelo, revelou que uma de...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-vice-prefeito de Bayeux, Luiz Antonio de Miranda Alvino, por improbidade administrativa, conforme sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux, nos autos da ação nº 0800309-45.2018.8.15.0751, promovida pelo Ministério Público estadual. A penalidade aplicada foi o pagamento de multa civil equivalente 20 vezes o valor da remuneração percebida no cargo de vice-prefeito. De acordo com os autos, o vice-prefeito de Bayeux procurou o empresário Ramonn Accioli, em seu escritório, e solicitou a...

Juiz Adhailton Lacet Porto no 1º Fórum Municipal de Conselheiros Tutelares de Bayeux O juiz Adhailton Lacet Porto, titular da 1ª Vara da infância e da Juventude da Capital e juiz colaborador da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, participou como palestrante do 1º Fórum Municipal para Conselheiros Tutelares e Rede de Proteção Integral das Crianças e Adolescentes de Bayeux. O magistrado discorreu sobre o tema “Atribuições da Vara da Infância e da Juventude e os encaminhamentos para promover a proteção integral das crianças e adolescentes”. Para o...

A lei nº 1.409/2015, do Município de Bayeux, que regulamenta os serviços de transporte de passageiros de táxi no terminal do aeroporto Castro Pinto foi declarada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na sessão virtual iniciada em 25 de janeiro e encerrada em 1º de fevereiro. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800651-49.2016.8.15.0000, movida pelo Partido da República (PR). Na ação, a parte autora alega que “a Lei é claramente inconstitucional, na medida em que o Município de Bayeux não tem poder para regulamentar o serviço de...