Data de publicação:
01/07/2022 - 11h53
Município de Bayeux deve realizar reforma em escola
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, que nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual determinou que o município de Bayeux adote as providências necessárias para realizar as obras de reparo na Escola Municipal de Ensino Fundamental Fernando Cunha Lima, no prazo de 150 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao dobro do valor da reforma. Na inspeção realizada na escola foram constatadas diversas irregularidades, tais como: argamassa das lajes e paredes...